IPSM e Fundação Guimarães Rosa causam preocupação e incerteza

* José Luiz Barbosa

A muito temos denunciado  a terceirização dos serviços de assistência a saúde prestado aos policiais, bombeiros militares e seus familiares, e inclusive, em audiência pública passada na assembleia legislativa de Minas Gerais, quando defendemos a manutenção do serviço de radiologia do Hospital Militar, que já estava com tudo concluso para sua terceirização, o que somente não ocorreu porque uma comissão designada para realizar estudos sobre a viabilidade econômica, financeira, administrativa e operacional, emitiu parecer contrário a proposta.

Mas mesmo com parecer contrário, o comando queria que a terceirização fosse implementada, o que foi evitado pela discussão provocada pelos sargentos especialistas de radiologia, que temiam pela medida, que poderia como temos notícia ocasionar aumento do custo do serviço, como aliás vem ocorrendo, sem contudo, ninguém notar, reclamar ou sentir ainda no bolso, talvez porque nenhum segurado ou dependente tenha o hábito de conferir a fatura do pagamento pelos serviços prestados por empresas e profissionais de saúde em seu contra cheque.

Contrariamente ao que muitos certamente irão criticar, defendemos e lutamos sempre pela melhoria da qualidade dos serviços prestados aos policiais e bombeiros militares, e pelo incondicional respeito a sua saúde, pois seu bem-estar será decisivo para o desempenho de suas atividades, além é claro de se tratar de um serviço essencial e estratégico para a segurança pública.

Nos assusta e nos causa preocupação, que agora compartilho com os policiais e bombeiros militares, a omissão e o silêncio de parlamentares e presidentes de entidades, que ou não sabem do que está em curso, e que está sendo facilitado pelo comando com a anuência do governo, ou então não estão cumprindo seu papel de representação de classe, reivindicando e exigindo transparência e publicidade nos negócios da Fundação Guimarães Rosa e o Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM, e com quais instrumentos legais e em que condições foram estabelecido este negócio jurídico mal explicado. 

Desde sua instituição, no gabinete do comando, por um coronel,  ex-comandante geral, que exerce o cargo de superintendente geral, e como sua diretoria e conselho curador, é composto quase na sua totalidade de coronéis, a Fundação Guimarães Rosa, vem ocupando lugar central e de destaque no sistema de saúde, mas opostamente aos princípios de sua concepção, estamos presenciando gradativa e paulatinamente a terceirização, extinção e até o sucateamento de setores importantes de atendimento, com o possível objetivo de ampliar sua margem de lucros e sua interveniência, o que implica em aumento dos custos dos serviços para os segurados e dependentes.

Para melhor compreensão do que estamos testemunhando, é sabido que quando há coronéis participando, e este é o caso da Fundação, tudo é muito rápido para facilitar e agilizar o processo, que nos parece ser num futuro não muito distante, a substituição do IPSM pela instituição denominada fundação Guimarães Rosa, e impedir que esta hipótese se consume é obrigação de todos, em especial dos praças, pois não fosse sua preocupação com nossas viúvas no idos de 1911, estaríamos até hoje vendo filhos e esposas passarem fome e dificuldades e morrendo a míngua.

Como sabemos que poucos ou ninguém está sentindo ou percebendo este processo que caminha a passos largos, e que quase sempre temos notado sintomas e indicativos de que isto somente acabará com a completa extinção dos institutos de previdência, tanto IPSM como IPSEMG, e este como anunciado para 2013, iniciará discussão com os servidores para o pagamento de consultas, exames e procedimentos, e bem acima dos percentuais pagos pelo segurado e pelo instituto, percentuais que acredito poucos saibam, principalmente os policiais e bombeiros militares.

Em tempo recente encaminhamos denúncia ao Deputado Sgt Rodrigues, que foi publicada na blogosfera, mas até mesmo o parlamentar que deveria questionar e fiscalizar os atos que por seus indícios aponta possível irregularidade, em que para encaminhamento a serviço de saúde conveniado, o segurado estaria se sujeitando a assinar uma guia para outro médico no núcleo de assistência integral a saúde - NAIS, simplesmente para ser encaminhado ao médico de sua preferência ou escolha, o que no mínimo causa estranheza.

Muitos problemas estão se agravando e se avolumando, e isto poderá ser a causa de outro movimento numa nova versão de 1997, só que mais inteligente e radical, e como estão todos sendo prejudicados, exceto os coronéis da ativa e inativos que estão ocupando cargos em posições estratégicas de planejamento e de decisão, poderemos ver pela primeira vez na história, e os praças esperam que desta vez, pelo menos os oficiais subalternos e intermediários, que são os tenentes e capitães, também acordem e se indignem com tamanho descaso pela confusão entre a administração de interesses antagônicos e incompatíveis com o interesse público do direito e acesso a saúde. 

Um agravante do problema, no entanto, é que há um conselho no IPSM, com participação de representação de todos os segmentos de segurados, inclusive das entidades de classe, em que os praças exercem o papel de rainha da Inglaterra, que reina mas não governa, mas outorgam com sua participação legitimidade as medidas que são adotadas, que dizem ser para melhorar e qualificar a prestação dos serviços de assistência à saúde.

Assim em havendo explicação e argumentos que possam refutar o que apresentamos, o espaço é democrático e desejamos que nossas alegações sejam somente alarde do que silenciosa e sutilmente está acontecendo, e que o nosso sistema de saúde esteja sendo gerenciado e administrado com a mesma preocupação dos nossos antepassados que o fundaram para amenizar o sofrimento da perda, já que sua concepção se deu pelo princípio da solidariedade e respeito ao próximo.

Presidente da Associação Cidadania e Dignidade, bacharel em direito, ativista de garantias e direitos humanos, Sgt PM RR.