Inglaterra aprova novo marco regulatório da imprensa

Enquanto a polícia britânica investiga centenas de novos casos de escutas telefônicas ilegais envolvendo o grupo Murdoch, os três principais partidos políticos fecharam um acordo, domingo à noite, sobre a regulação da imprensa escrita. O novo marco regulatório estabelece multas de até um milhão de libras e obriga os periódicos a pedir desculpas publicamente em caso de prática de abusos.

Marcelo Justo

Londres – A polícia está investigando centenas de novos casos de escutas telefônicas da extinta publicação dominical do grupo Murdoch, “News of the World”. As revelações de um informante do periódico colocam outra vez contra as cordas o império midiático que, mediante indenizações e acordos extrajudiciais, estava tentando sepultar a investigação. Enquanto isso, os três principais partidos políticos fecharam um acordo, domingo à noite, sobre a regulação da imprensa escrita. “Minha mensagem à imprensa é claro. Debatemos o tema. É hora de olhar para a frente e fazer funcionar este novo sistema”, disse o primeiro ministro David Cameron em uma sessão emergencial do parlamento.

O novo marco regulatório, que estabelece multas de até um milhão de libras e obriga os periódicos a pedir desculpas publicamente em caso de prática de abusos, contará com a sanção da rainha Elizabeth II por meio de um Ato Real e só poderá ser modificado com uma maioria parlamentar de dois terços. O acordo interpartidário esconde uma surda batalha em torno do tema. Em novembro passado, a Comissão Leveson propôs a continuidade do sistema de auto-regulação da imprensa com um código de conduta mais rígido e a criação por lei de um novo organismo supervisor que vigiasse o cumprimento das normas. A proposta era moderada, mas a maioria dos grandes meios de comunicação colocou a boca no trombone e o primeiro ministro conservador David Cameron convocou uma negociação com os outros partidos deixando claro que se opunha a que o parlamento sancionasse uma lei porque era “uma ameaça à liberdade de imprensa”.

Nos meses de negociação interpartidária que se seguiram os conservadores propuseram um Ato Real para resolver a falta de base legal que o novo marco apresentaria. A proposta foi rechaçada por seus aliados no governo, os liberal-democratas, e pela oposição trabalhista e as vítimas de abusos da imprensa, reunidos em torno do grupo Hacked off. Na quinta-feira passada, o primeiro ministro David Cameron deu por finalizadas as negociações e convocou uma votação parlamentar para esta segunda-feira. Na última hora da noite de domingo, chegou-se a um acordo mediante um subterfúgio. As três partes apoiavam a promulgação de uma lei que estipula que um Ato Real só poderá ser revogado por dois terços da Câmara dos Lordes e dos Comuns. Assim, ambas as partes puderam reivindicar uma vitória política. A interrogação que fica é se este novo marco evitará novos abusos.

A auto-regulação da imprensa foi consagrada em 1953 como uma espécie de princípio democrático sagrado, mas foi questionada e examinada por sete comissões nas últimas décadas. A última delas, formada durante os escândalos familiares que sacudiram a família real (Princesa Diana, divórcios, etc.) no início dos anos 90, concluiu que era a última oportunidade para a auto-regulação da imprensa. O experimento falhou como ficou claro no escândalo das escutas telefônicas. O próprio David Cameron se viu obrigado a criar, em julho de 2011, uma nova comissão investigadora da imprensa depois que se revelou que o “News of the World” havia invadido o celular de uma adolescente desaparecida e surgiram em série denúncias similares de vítimas de violações familiares de soldados mortos no Afeganistão e Iraque ou qualquer outro tema que tenha despertado a atenção do olho midiático.

Desde o surgimento do primeiro caso, em 2005, - a escuta telefônica do príncipe William – 16 pessoas foram levadas a julgamento, entre elas a outrora número dois de Ruppert Murdoch, Rebekah Brooks, e o ex-chefe de imprensa do primeiro-ministro Cameron e ex-editor do dominical, David Coulson. O grupo Murdoch aceitou pagar indenizações em 254 casos e há mais de 250 processos iniciados, que incluem a esposa de Tony Blair, Cherie, e Ted Beckham, pai do jogador de futebol. Em fevereiro deste ano, seis diretores do “News of the World” foram presos e na quinta passada o escândalo se estendeu a outro grupo, o Trinity Mirror, com a prisão de Tina Weaver, ex-editora do “Sunday Mirror”, e outros três colegas seus. Nesta segunda-feira, um advogado das vítimas, Hugh Tomilson, disse ao Alto Tribunal de Londres que a polícia havia descoberto centenas de novos casos de escutas telefônicas.

Até aqui, o golpe mais duro atingiu Rupert Murdoch e a News Corporation, segundo grupo midiático do mundo. Murdoch teve que abandonar sua tentativa de obter o controle absoluto da cadeia BSkyB e prestou dois depoimentos no parlamento. Em maior do ano passado, a Comissão de Cultura, Meios de Comunicação e Esportes declarou que ele não era “uma pessoa com as condições requisitos” para estar a frente de uma companhia internacional. Embora o controle acionário da News Corporation (cerca de 39%) permita-lhe manter as rédeas do grupo, sua influência diminuiu. Nos últimos meses, abriu mão de um milhão de ações da empresa e seu filho James, até antes do escândalo considerado o herdeiro do grupo, renunciou no ano passado como diretor executivo da News International, o braço britânico da empresa, e como presidente da BSkyB.

James Murdoch declarou repetidamente que todo o escândalo das escutas se devia a “uma maçã podre”. O golpe letal para sua carreira e a de seu pai será se a investigação policial em curso determinar que um dos dois ou ambos conheciam e concordavam com uma prática de espionagem jornalística que era “vox populi” em ambientes da imprensa e que havia chegado à cultura popular das séries televisivas sobre o jornalismo.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer