Procuradoria vai pedir a prisão de condenados assim que o julgamentos dos recursos acabar

FERNANDA ODILLA

DE BRASÍLIA

A Procuradoria-Geral da República está disposta a pedir a prisão dos mensaleiros tão logo termine essa fase do julgamento, na qual estão sendo analisados recursos para corrigir eventuais erros ou omissões na publicação da decisão final (acórdão).

Questionada, a procuradora-geral interina, Helenita Acioli, afirmou que vai renovar os pedidos de prisão no caso dos condenados ao regime fechado pelo esquema de compra de apoio no Congresso para o governo Lula.

"Vamos aguardar até amanhã. Se por acaso tiver tudo terminado, faremos isso [renovar pedido de prisão], com certeza", disse nesta quarta-feira (4).

A ideia do presidente do STF, Joaquim Barbosa, é analisar o primeiro lote dos pedidos de redução de pena até esta quinta (5), quando entrará em pauta um dos principais pontos desta fase do julgamento: a validade ou não de um tipo de recurso que pode levar à realização de um novo julgamento para parte dos réus.

O expediente, conhecido pelo nome técnico de "embargos infringentes", está previsto no regimento da corte e dá nova chance a réus que obtiveram pelo menos quatro votos por sua absolvição.

Nesse grupo estão 11 dos 25 condenados, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.

O problema é que uma lei de 1990 que regulamenta os processos no STF e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) não prevê os infringentes, por isso os ministros ainda terão de discutir se eles são válidos ou não.

Se rejeitá-los, o STF terá de decidir em que momento determinará o início do cumprimento das penas.

Ministros dizem que, caso os infringentes sejam aceitos, o julgamento dificilmente será concluído antes do fim de 2014.

Nesse caso, haverá discussão sobre os 13 condenados que não têm direito ao recurso --se cumprirão penas imediatamente ou aguardarão em liberdade o desfecho da análise dos embargos.

O STF (Supremo tribunal Federal) acaba de retomar o julgamento dos recursos do mensalão. O primeiro a ser analisado foi o do ex-deputado federal Pedro Corrêa, que teve os recursos rejeitados.