Nota do blog:
Os representantes e presidentes das entidades representativas dos policiais civis, ainda que aproveitando-se do momento político, pelas proximidades das eleições, em que naturalmente o discurso fica mais agressivo, contundente e até intransigente na defesa dos interesses de sua classe, vão aos poucos e com persistência conseguindo aprovar uma nova lei orgânica para a Polícia Civil, com avanços e possibilitando a modernização da Instituição e a valorização da atividade e da profissão.
Ao contrário, os dirigentes e presidentes das entidades representativas dos policiais e bombeiros militares, somente estão preocupados e se empenhando nos projetos de poder de seus candidatos nas próximas eleições, digo seus candidatos, pois os associados não exercem e tem seu direito de participação e escolha cerceado, que é reduzido à decisão de uma meia dúzia de membros da Diretoria, que na verdade são aliados e também estão somente a defender seus próprios interesses.
Se fizermos uma retrospectiva, em que mesmo tendo uma imposição constitucional para revisar o Estatuto de Pessoal da Polícia Militar - EPPM, veremos que desde a promulgação da Emenda Constitucional da Anistia dos militares que participaram do movimento dos praças de 1997, pouco mudou ou foi alterado, e quando isto ocorre é somente de dispositivos estatutários isolados, e que atendam a interesses específicos, ou a demandas reprimidas a anos, que são pinçadas para se aplacar a insatisfação e revolta da tropa, descumprindo a disposição constitucional e remendando uma lei, que precisa ser total e completamente revisada, assim como a reformulação das organizações de segurança pública.
José Luiz BARBOSA- Sgt PM - RR
Ex-membro da comissão de trabalho designada por ato conjunto do Comando Geral da PMMG e CBMMG para revisar e elaborar o ante-projeto do EPPM, que foi entregue ao comando para encaminhamento a ALMG.
Notícias da lei orgânica:
Os representantes e presidentes das entidades representativas dos policiais civis, ainda que aproveitando-se do momento político, pelas proximidades das eleições, em que naturalmente o discurso fica mais agressivo, contundente e até intransigente na defesa dos interesses de sua classe, vão aos poucos e com persistência conseguindo aprovar uma nova lei orgânica para a Polícia Civil, com avanços e possibilitando a modernização da Instituição e a valorização da atividade e da profissão.
Ao contrário, os dirigentes e presidentes das entidades representativas dos policiais e bombeiros militares, somente estão preocupados e se empenhando nos projetos de poder de seus candidatos nas próximas eleições, digo seus candidatos, pois os associados não exercem e tem seu direito de participação e escolha cerceado, que é reduzido à decisão de uma meia dúzia de membros da Diretoria, que na verdade são aliados e também estão somente a defender seus próprios interesses.
Se fizermos uma retrospectiva, em que mesmo tendo uma imposição constitucional para revisar o Estatuto de Pessoal da Polícia Militar - EPPM, veremos que desde a promulgação da Emenda Constitucional da Anistia dos militares que participaram do movimento dos praças de 1997, pouco mudou ou foi alterado, e quando isto ocorre é somente de dispositivos estatutários isolados, e que atendam a interesses específicos, ou a demandas reprimidas a anos, que são pinçadas para se aplacar a insatisfação e revolta da tropa, descumprindo a disposição constitucional e remendando uma lei, que precisa ser total e completamente revisada, assim como a reformulação das organizações de segurança pública.
José Luiz BARBOSA- Sgt PM - RR
Ex-membro da comissão de trabalho designada por ato conjunto do Comando Geral da PMMG e CBMMG para revisar e elaborar o ante-projeto do EPPM, que foi entregue ao comando para encaminhamento a ALMG.
Notícias da lei orgânica:
Na sequência das ações pela aprovação das medidas restantes no texto de consenso ao PLC 23/2012 que contém a nova lei orgânica da Polícia Civil.
A Direção do SINDPOL/MG apresentou nessa tarde, para o gabinete do Deputado Lafayette Andrada, o parecer da lavra do Dr. Cesar Brito Conselheiro Federal da OAB e Ex-Presidente Nacional da Instituição, Especialista em Direito Constitucional e do Trabalho, em conjunto com Dr. Bruno Reis de Figueiredo, Presidente da Comissão Nacional de Direito Sindical da OAB. Nessa peça os Especialistas argumentam e deixam claro que não há inconstitucionalidade no pleito formulado pelo SINDPOL/MG e demais Entidades, não tendo, portanto razões para a negativa da AGE. É o SINDPOL/MG na luta pela aprovação na integra do texto de consenso das Entidades.
Conheça o parecer na Integra
Dr. Frederico Dr. Bruno Reis, Presidente Denilson Martins e Dr. Rodrigo Dumont
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