O Proibidão de Haddad

Data: 02 jan 2014

Por: Eduardo Nunomura

Categorias:coronel Camilo,Fernando Haddad, Juca Ferreira, Junji Abe, Lei do Pancadão, Marina Sant'Anna

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A “Lei do Pancadão” está valendo em São Paulo. Tocar funk em volume mais alto do que uma conversa normal gera multa de 1 mil reais ao dono do carro estacionado, valores que podem ser duplicados e quadruplicados nas reincidências. Com o “Proibidão de Haddad”, vencem a criminalização do gênero musical e a sociedade que abomina a mais popular manifestação dos jovens das periferias.

Fiscalização de som alto em Diadema – Foto: Marcos-Luiz/Divulgação

O Decreto 54.734 (30/12/2013), assinado pelo prefeito Fernando Haddad, proíbe o som alto de aparelhos de som instalados em carros na cidade de São Paulo. Em qualquer hora do dia, o nível de emissão de ruídos não pode ultrapassar os 50 decibéis, o que equivale a uma conversação normal. Nas zonas residenciais, o limite é de 45 decibéis (um diálogo silencioso) entre 22 horas e 7 manhã. A legislação, que poderia ter sido criada na época do auge do rap, sertanejo, forró ou pagode, tem como alvo preferencial o funk.

Em entrevista à rádio Estadão, o coronel Camilo (PSD), vereador autor do projeto que resultou na lei regulamentada por Haddad, afirmou: “Os pancadões é o que mais incomoda o cidadão de São Paulo. Acontecem de 300 a 400 por final de semana e as pessoas não conseguem dormir. É o som alto, a bebida na rua, é o uso irregular do solo para shows, mas se não tomar providência isso vira um caso de polícia.”

A criminalização do funk já havia sido apontada como um sério problemapelo secretário municipal de Cultura, Juca Ferreira. Em um encontro promovido pela pasta, dialogou com artistas e produtores do funk paulista. Sua fala, à época, representa uma derrota de seu ponto de vista:

O funk faz parte de uma realidade de afirmação, de expressão, de desejo, de alegria. A expressão corporal é uma tradição da nossa população. O funk está ligado ao direito de dançar. Como dizia um grupo na Bahia, ‘quem não dança dança’. É um direito que muitas vezes os cidadãos mais conservadores da nossa sociedade não conseguem compreender. É um direito, um direito cultural, um direito fundamental. Faz parte da saúde e da qualidade de vida das pessoas. Como você vai cercear uma coisa dessas? A não ser que você tivesse algo muito melhor para oferecer, mas mesmo assim não acredito que uma postura correta fosse proibir.

São Paulo não é a primeira, nem a última cidade a criar leis para proibir o som alto tocado em carros nas ruas. Cidades como Peruíbe, Diadema, Osasco, Barueri, Carapicuíba e Fortaleza foram pioneiras nessa iniciativa. A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou legislação semelhante. O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) apresentou o projeto de Lei (6080/2013) para estender a proibição dos “pancadões” para todo o Brasil. A relatora Marina Sant’Anna (PT-GO) pediu a rejeição do projeto, mas considera a iniciativa colega “louvável”. Segundo a parlamentar, os artigos 42 da Lei de Contravenções Penais (de 1941) e os 227 e 228 do Código Brasileiro de Trânsito (de 1997) já prevêem multas a quem perturbar o “sossego alheio”. Afinal, parece que é só disso que se trata.

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Sobre o autor:

Editor de FAROFAFÁ, jornalista e mestre em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo.