Acorda, Policial e Bombeiro Militar!


O verdadeiro desafio não é inserir uma idéia nova na mente militar, mas sim expelir a idéia antiga" (Lidell Hart)
Um verdadeiro amigo desabafa-se livremente, aconselha com justiça, ajuda prontamente, aventura-se com ousadia, aceita tudo com paciência, defende com coragem e continua amigo para sempre. William Penn.

quinta-feira, 31 de julho de 2014

QUANDO PENSAMOS QUE JÁ VIMOS DE TUDO!

Morto em 1876, filósofo russo é citado como suspeito em inquérito no Rio de Janeiro

Segundo reportagem da Folha de S. PauloMikhail Bakunin, considerado um dos fundadores do anarquismo, foi classificado como um “potencial suspeito” pela polícia carioca, que investiga manifestantes e ativistas.
A reportagem é publicada pela revista Fórum, 28-07-2014.

Reportagem publicada nesta segunda-feira (28) no jornal Folha de S. Paulo traz uma revelação no mínimo curiosa: o inquérito de mais de 2 mil páginas, produzido pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, que responsabiliza 23 pessoas pela organização de ações violentas em manifestações de rua, aponta o filósofoMikhail Bakunin como um dos suspeitos. Morto em 1876, o russo é considerado um dos pais do anarquismo.
De acordo com a matéria, Bakunin foi citado por um manifestante em uma mensagem interceptada pela polícia. A partir daí, passou a ser classificado como um “potencial suspeito”. A professora Camila Jourdan, de 34 anos, uma das investigadas, menciona esse episódio para demonstrar a fragilidade do inquérito. “Do pouco que li, posso dizer que esse processo é uma obra de literatura fantástica de má qualidade”, descreve.
Essa não é a primeira vez que intelectuais já falecidos figuram em autos das autoridades brasileiras. Durante a ditadura militar, Karl Marx era um dos fichados no Departamento de Ordem Política e Social (Dops), um dos principais órgãos de repressão aos movimentos políticos e sociais identificados como “subversivos”.
Jourdan ficou 13 dias presa no complexo penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio. Conhecida pela excelência acadêmica na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), onde coordena o programa de pós-graduação em filosofia, ela diz sido alvo de uma invenção dos investigadores. “Existe uma necessidade de se fabricar líderes para essas manifestações. E quem se encaixa muito bem no papel de mentora intelectual? A professora universitária. Caiu como uma luva, entendeu?”, afirma.
Para contestar o “papel de liderança” que lhe foi atribuído pela polícia, a professora se vale das teorias do filósofo francês Michael Foucault. “Foucault diz que os intelectuais descobriram que as massas não precisam deles como interlocutores. Não tenho autoridade para falar sobre a opressão de ninguém. O movimento não precisa de mim para este papel”, declara.
Foto: Wikicommons

“Único condenado pelos protestos de 2013 é morador de rua”


"A maior prova de que caminhamos para o fascismo é a linguagem dos fascistas, conscientes ou não. Eles exultam com a prisão de pessoas inocentes e se refestelam com o falso discurso contra ricos, classe média e tudo o mais". O comentário é de Lincoln Secco, professor de História Contemporânea da Faculdade de Filosofia, Ciências Humanas e Letras da USP, em artigo publicado por Viomundo, 28-07-2014.
Eis o artigo.
Rafael Braga Vieira, de 25 anos, foi preso no dia 20 de junho de 2013, no Rio de Janeiro, durante os protestos que sacudiram o Brasil naquele ano. Ele não adotava tática black bloc. Ele não pertence a uma organização anarquista. Não possui amigos influentes que o defendam, pois é morador de rua.

Não se ouviu o Ministro da Injustiça dizer que o inquérito foi forjado. É que até para se lembrar de um acusado é preciso que ele seja bem nascido, com nível superior, preferencialmente branco  e com uma rede de amigos solidários. A grande imprensa e seus áulicos preferiram fazer uma novela de baixa qualidade para acusar “pessoas mais interessantes” comoSininhoCamila e seus “seguidores”. Sem esquecer que  aquelas ativistas são igualmente vítimas da desinformação midiática e da mentalidade fascista de muitos policiais.
Aliás, pessoas como o Ministro e outros políticos graúdos não se solidarizaram nem mesmo com os condenados do seu partido. Se não ajudam aos amigos, o que  dizer dos outros? Mas veremos muita gente (de Direita ou não) escrever que Rafael é terrorista ou que não devia estar ali, já que nada tinha a ver com protestos. Como se protestar também  fosse crime. Bem, Rafaelmorava ali… Na rua.
A língua da direita
Uma série de articulistas, tradutores, professores de Filosofia, jornalistas, celebridades (ou candidatos a), disputa um mercado de Direita. Os anos do PT no poder unificaram a linguagem (na verdade, vitupérios) de corruptos reais contra a “corrupção”.
Foi assim que  surgiram pérolas como o livro (sic) “Lula minha Anta”. Achincalhar Lula se tornou um esporte nacional. Mas isso não é uma novidade. O baixo calão imperava na imprensa do I Reinado. E durante o Governo Eleito deGetúlio Vargas bastava ler o jornalista Carlos Lacerda para encontrar as figuras de linguagem do humor negro… Mas só uns poucos eleitos escreviam.
O que a internet trouxe, ao lado de muitos bons poetas e escritores iniciantes, é a exposição sem moderação de indivíduos que antes ficavam esquecidos nos quartos de seus preconceitos. Sua expressão dura alguns segundos, felizmente, mas exala o odor fétido da língua simplificada do fascismo. Tais atitudes fizeram com que os Sites políticos ficassem em guetos sem que o debate democrático florescesse. As pessoas só elogiam seus iguais e falam mal dos diferentes.
A violação da língua pelas massas virtuais
Todavia, órgãos de esquerda também não estão livres disso. Em todos os lugares virtuais em que é possível expressar ódio com a confortável mediação de um computador ou sob o anonimato os argumentos fenecem e sobram os adjetivos. Pessoas ditas de esquerda apoiam com palavras covardes as ações policiais de perseguição política simplesmente porque atingem seus “adversários”. Assim, nomes como Sininho, Fabio Hideki, Celso Lusvarghi, Camila Jourdan e tantas outras são comparadas a terroristas por neopetistas e tucanos recém-casados.
Em desrespeito, diga-se de passagem, à própria posição oficial do PT, que se solidarizou com os presos e as presas.
Algumas pessoas simplesmente desqualificam até quem os defende. Utilizam termos como “idiotice”. Perguntam-se “Quem esse sujeito pensa que é?”. Repetem: “Deixe de dizer bobagem”; “Masturbação sociológica”. E usam o sinal interrogativo e as aspas diante da profissão de um comentarista.
Humor
Recorrem ao humor negro com a desfaçatez dos racistas. O humor negro é o que o nome diz: humor contra os negros. Felizmente, Rafael não acessa a internet e não lerá tais insultos que sempre ouviu cara a cara. Afinal, ele é negro. E alguns de nós sabemos o que isso significa. Recentemente, um dos jornalistas convertidos ao neolulismo, tentou ridicularizar a militante Sininho. Mas do alto de seu poder midiático ele não percebeu o quanto era baixo para seus leitores mais sérios…
Certa vez, no Instituto Goethe, em São Paulo, Sergio Paulo Rouanet fazia uma conferência. De repente foi interrompido asperamente por um ouvinte que reclamava para o humor um caráter libertário universal. Rouanet ouviu, pensou e replicou: não era libertário o riso das massas nazistas diante das piadas de Hitler.
Decerto, há humor libertário. É aquele que ridiculariza a opressão e não os oprimidos. Mas em geral este humor é produzido gratuitamente pela própria Direita. A professora Camila Jourdan disse a um aluno: “Não esqueça os livros”. Na conversa grampeada (!) pela PM a conclusão só pode ser que ela se referia de modo cifrado a bombas. A literatura fantástica de baixa qualidade, como ela mesma disse, impera entre os néscios da repressão.
Receita
Junte uns livros de Bakunin como provas, o nome do delegado que conduz o inquérito contra os ativistas sociais e um ou dois namorados traídos que “denunciaram” seus desafetos. Acrescente canetas, livros e avaliações semestrais da conversa da professora Camila Jourdan e teremos uma bela piada. Tudo bem que não tão engraçada. Em tempo: o delegado tem o nome de Thiers, o carrasco da Comuna de Paris.
Fascismo
A maior prova de que caminhamos para o fascismo é a linguagem dos fascistas, conscientes ou não. Eles exultam com a prisão de pessoas inocentes e se refestelam com o falso discurso contra ricos, classe média e tudo o mais… O fascismo em suas muitas formas históricas tem uma característica imprescindível: ele não se impõe sem o acordo prévio das massas em defesa da Ordem. Mesmo que tal Ordem se volte contra elas próprias.
Alguns (vide reportagem insultuosa da Globo News) já acusam militantes de ter torcido contra a seleção brasileira. Acredito que nem precisarão das velhas tradições da esquerda para chegar ao “nacional-socialismo”. Irão adiante sem o socialismo mesmo.
Diante desses heróis de teclado e alcaguetes virtuais é melhor escolher bem as palavras.

Ativista preso diz ter ter recebido soco e chutes de policial


GIBA BERGAMIM JR.
ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO

O funcionário da USP Fábio Hideki Harano, 27, preso acusado de comandar protestos durante a Copa do Mundo, disse que foi agredido e ameaçado por policiais dentro do Deic (Departamento de Investigações Criminais) quando foi preso.
O relato, feito em depoimento ao Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) na Penitenciária de Tremembé, foi anexado ao processo da 10ª Vara Criminal de São Paulo no qual Hideki e o ativista Rafael Lusvarghi são réus por associação criminosa, posse de explosivos, incitação ao crime, e outros delitos.
Ele nega ser black bloc –manifestante que defende a depredação do patrimônio público e privado– e diz que não portava explosivos, como diz a polícia.
Avener Prado - 24.jun.2014/Folhapress
O estudante Fabio Hideki Harano é preso após participar do ato anti-Copa em SP
O estudante Fabio Hideki Harano é preso após participar do ato anti-Copa em SP
Segundo Hideki, as agressões ocorreram no dia 23 de junho, após ambos serem presos numa manifestação.
De acordo com o ativista, ele iniciou uma conversa com Lusvarghi –colocado na mesma sala que ele– e foi repreendido por isso.
"Um dos policiais viu e me desferiu um soco no queixo e machucou minha língua. Logo depois, se aproximou e continuou a me agredir. Tomei uma joelhada e, quando me curvei, tomei outro chute na lateral da barriga", diz o depoimento.
O manifestante afirmou que foi xingado e humilhado no departamento antes e depois das agressões.
De acordo com a declaração, os policiais o xingavam de "japonês de merda e terrorista de merda". "Aqui é o Deic. Você está fodido", teriam dito, segundo Hideki.
O advogado do manifestante, Luiz Eduardo Greenhalgh, disse à Folha que Hideki tem condições de reconhecer quem o agrediu. "Isso será feito no momento oportuno", disse.
Greenhalgh afirmou que, no dia da prisão, Hideki conversou com o diretor do Deic, Wagner Giúdice, e negou atuar como black bloc.
"Ficou claro nessa conversa que o Fábio (Hideki) não oferece nenhum risco à ordem pública e não pode ficar preso provisoriamente", disse Greenhalgh.
O ativista foi submetido a exame de corpo de delito. A Folha não teve acesso ao resultado do exame.
Em nota, a Polícia Civil nega ter havido prática de abusos e agressões no Deic.
"Os fatos estão sub judice e foram objeto de denúncia oferecida pelo Ministério Público ao Poder Judiciário, que manteve a prisão preventiva de Fábio Hideki Harano e converteu a denúncia dos promotores em processo judicial, na qual ele figura como réu", diz o texto.
De acordo com a polícia, não há registro da denúncia nem na Corregedoria da Polícia Civil nem no Deic.
TERROR
Se Hideki acusa os policias de violência, os investigadores do Deic disseram em depoimento terem passado por "momentos de terror" no momento da prisão dos dois manifestantes.
Segundo relato de dois investigadores, no momento da prisão de Lusvarghi, os policiais foram cercados por manifestantes. Para evitar serem atacados, atiraram para cima.
Porém, afirmam ter usado balas de festim. Eles dizem ainda que só conseguiram tirar Hideki do local onde foi preso –estação Consolação do Metrô– para levá-lo à delegacia com a ajuda da PM. "A situação ficou delicada e perigosa, qualquer atitude precipitaria uma ação violenta com consequências graves", disse um dos policiais em depoimento no Deic.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998

Propostas de edição de súmulas vinculantes incluem textos de súmulas do STF


Algumas súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) poderão se tornar súmulas vinculantes. Isso porque tramitam na Corte 20 Propostas de Súmulas Vinculantes (PSVs) que preveem essa possibilidade, apresentadas pelo ministro Gilmar Mendes. As súmulas são uma síntese do entendimento do Tribunal sobre determinada matéria, com base em decisões reiteradas no mesmo sentido, expostas por meio de uma proposição direta e clara, e servem apenas de orientação para futuras decisões. Já as súmulas vinculantes têm força normativa e devem ser aplicadas pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
Os temas das PSVs são variados e abordam temas como proibição do Judiciário em aumentar vencimentos de servidores públicos, competência de município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial, instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área, competência da União para legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar do Distrito Federal, eficácia de medida provisória e cobrança do ICMS de mercadoria importada, e contribuição confederativa.
As súmulas tratam ainda da constitucionalidade de alíquotas progressivas do IPTU, princípio da anterioridade da obrigação tributária, taxa de iluminação pública, reajuste concedido aos servidores militares pelas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993, auxílio-alimentação dos servidores inativos, vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária, exame psicotécnico para candidato a cargo público, e contribuição previdenciária sobre o 13º salário.
Outros assuntos que poderão ser objeto de súmula vinculante são: competência constitucional do Tribunal do Júri, competência legislativa da União para definição dos crimes de responsabilidade, fixação do BTN fiscal como índice de correção monetária aplicável aos depósitos bloqueados pelo Plano Collor I, e a imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos.
Histórico
Desde maio de 2007, o STF aprovou 33 verbetes de súmulas vinculantes, que podem ser consultadas no site do Supremo, no link Súmulas Vinculantes. Entre elas, estão a que trata da ilegalidade do uso de algemas no preso, quando este não representa resistência, risco de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia, e a que proíbe o nepotismo em órgãos da Administração Pública federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, nos três Poderes.
A última proposta de súmula aprovada pelo Plenário do Supremo, em 9 de abril deste ano, prevê que, até a edição de lei complementar regulamentando norma constitucional sobre a aposentadoria especial de servidor público, deverão ser seguidas as normas vigentes para os trabalhadores sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social. De 2007 até hoje, foram protocoladas 112 PSVs.
Legislação
A adoção da súmula com efeito vinculante no sistema jurídico brasileiro foi permitida a partir da promulgação da Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário), com a criação do artigo 103-A da Constituição Federal. O principal objetivo é a agilidade processual, ao evitar o acúmulo de processos sobre questões idênticas e já pacificadas na Suprema Corte. A regulamentação desse novo instrumento veio com a edição da Lei 11.417/2006, que passou a vigorar em março de 2007, e disciplina a edição, revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo STF.
Além de ministros do Supremo, são legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante: o presidente da República; as Mesas do Senado, da Câmara dos Deputados e de assembleia legislativa; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; o defensor público-geral da União; partido político com representação no Congresso Nacional; confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional; governador; e os tribunais superiores, de Justiça, regionais e militares.
A edição de uma nova súmula depende da aprovação da PSV, em Plenário, por pelo menos dois terços dos integrantes do Tribunal, ou seja, oito ministros. A partir da aprovação e publicação no Diário da Justiça Eletrônico do STF, a nova súmula passa a vigorar.
Contra decisão judicial ou do ato administrativo que contrariar súmula vinculante, negar-lhe vigência ou aplicá-la indevidamente caberá reclamação ao STF. A Corte, julgando procedente o pedido, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial impugnada, determinando que outra seja proferida com ou sem aplicação da súmula, conforme o caso.
Tramitação
Resolução 388/2008, do STF, disciplina o processamento de proposta de edição, revisão e cancelamento de súmulas. Ela prevê prazo de cinco dias depois do recebimento da PSV para a publicação do edital na página do Supremo e no Diário da Justiça Eletrônico, encaminhando a seguir os autos à Comissão de Jurisprudência, para apreciação por seus integrantes, no mesmo prazo, quanto à adequação formal da proposta.
Devolvidos os autos, a Secretaria Judiciária encaminha cópias da manifestação e da PSV aos demais ministros e ao procurador-geral da República e fará os autos conclusos ao presidente do STF, que submeterá a proposta à deliberação do Tribunal Pleno, mediante inclusão em pauta.

Pesquisa diz que 77,2% dos policiais são a favor da desmilitarização da PM


Pesquisa diz que 77,2% dos policiais são a favor da desmilitarização da PM
Uma pesquisa feita com policiais de todo o país, lançada nesta quarta-feira (30) em São Paulo, revelou que a maioria diz ser a favor da desmilitarização da PM. Ainda segundo o estudo, um terço dos policiais brasileiros pensa em sair da corporação na qual trabalham.
O estudo foi realizado com 21.101 policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, bombeiros e peritos criminais de todos os Estados. Os profissionais foram ouvidos entre os dias 30 de junho e 18 de julho.
A pesquisa “Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública” foi promovida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pelo Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da Fundação Getúlio Vargas e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Perguntados sobre a hierarquia policial, 77,2% dos entrevistados disseram não concordar que as polícias militares e os corpos de bombeiros militares sejam subordinados ao Exército, como forças auxiliares, demonstrando que são a favor da desmilitarização da PM.
“Se considerarmos apenas os policiais militares, 76,1% defendem o fim do vínculo com o Exército. O que é um sinal claro de que o Brasil precisa avançar na agenda da desmilitarização e reforma das forças de segurança”, afirma Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Conselho de Administração do fórum e pesquisador da FGV.
De acordo com a pesquisa, 53,4% discordam que os policiais militares sejam julgados pela Justiça Militar. Para 80,1% dos policiais, há muito rigor em questões internas e pouco rigor em assuntos que afetam a segurança pública.


Nova polícia

Mais da metade dos policiais (51,2%) afirmaram que as atuais carreiras policiais não são “adequadas” e deveriam mudar.
Eles deram suas opiniões sobre qual deveria ser o modelo da polícia brasileira: 27,1% deles sugeriram a criação de uma nova polícia “de caráter civil, com hierarquia e organizada em carreira única”; outros 21,86% apontaram como solução a unificação das polícias militares com as civis, “formando novas polícias estaduais integradas e civis”.
Dos entrevistados, 83,2% concordaram que os regimentos e códigos disciplinares precisam ser modernizados e adequados à Constituição Federal de 1988.

Insatisfação com a profissão

Os policiais também responderam questões ligadas às condições de trabalho. Segundo a pesquisa, 34,4% dos policiais afirmaram que pretendem sair da corporação “assim que surgir outra oportunidade profissional”. E 55,1% disseram que planejam se aposentar onde trabalham atualmente.
Perguntados se, caso pudessem escolher, optariam novamente pela carreira na sua corporação, 43,7% falaram que sim; 38,8% responderam que não.
Sobre as dificuldades que enfrentam na rotina de trabalho, mais de 80% deles citaram baixos salários, leis penais que consideram “inadequadas”, contingente policial insuficiente, falta de uma política de segurança pública e formação e treinamento insuficientes.

Polícia pelo mundo11 fotos

1 / 11
BRASIL – A polícia brasileira é dividida entre a militar, que é responsável pelo policiamento ostensivo, e a civil, que se encarrega das investigações dos crimes. As duas atuam nos Estados. O país também possui a Polícia Federal, de caráter civil e atuação nacional Ricardo Moraes/ Reuters

Perfil dos entrevistados

Dos policiais que participaram do projeto, mais da metade (52,9%) é da Polícia Militar. Outros 22% são da Polícia Civil. A maioria (63,5%) tem ensino superior completo ou especialização, e grande parte (44,4%) trabalha em média oito horas por dia.
Em relação à formação, 37,5% dos policiais tiveram de seis a 12 meses de aulas durante curso para ingressar na corporação; 34,2% tiveram de três a seis meses.
Sobre a renda mensal, 27,2% deles ganham de R$ 5.000 a R$ 10 mil; 26,2%, de R$ 2.000 a R$ 3.000; e 20,9%, de R$ 3.001 a R$ 4.000. O valor é líquido, incluindo os adicionais.
“Não obstante tecnicamente os dados não se constituírem em um retrato exato das opiniões de todos os policiais brasileiros, eles nos autorizam algumas análises e hipóteses exploratórias sobre reformas das polícias no Brasil e incentivam a participação destes profissionais na definição dos rumos de suas instituições”, diz texto da pesquisa. Fonte UOL



Concubina não tem direito à pensão por morte

A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) manteve sentença de primeira instância que cancelou definitivamente o benefício de pensão por morte concedida à concubina com base na Lei 8.213/91, que dispõe ser indispensável ao reconhecimento do direito à pensão por morte a qualidade de cônjuge ou companheira do ex-segurado. A decisão, unânime, seguiu o voto da relatora, desembargadora federal Ângela Catão.
 
Consta dos autos que a Previdência Social assegurou à concubina cinquenta por cento dos bens adquiridos durante a constância do relacionamento ao fundamento de que foi comprovada a existência de sociedade de fato constituída entre a ré e o falecido no período compreendido entre abril de 1996 e junho de 2002, sem, todavia, reconhecer a existência de união estável.
 
A decisão motivou a esposa a procurar a Justiça Federal solicitando o cancelamento da pensão por morte à concubina. Sustenta a requerente que o fato de não ter sido reconhecida a existência de união estável entre o falecido e a ré faz com que esta não tenha direito de figurar como beneficiária de parte da pensão deixada. Os argumentos foram aceitos pelo juízo de primeiro grau que cancelou o benefício.
 
A concubina, então, apelou da sentença ao TRF1 afirmando que viveu maritalmente com o falecido de 1996 a 29 de junho de 2002, data do óbito. Sustenta que teve uma filha com ele e que a sociedade de fato estabelecida ficou comprovada por meio de sentença proferida pelo Juízo da Vara da Família de Itaquera (SP). Alega que a referida sentença não reconheceu o instituto na união estável entre ela e o falecido porque ele ainda era legalmente casado com a proponente da ação.
 
Mesmo com as provas apresentadas pela recorrente, a 1.ª Turma manteve a sentença que cancelou o benefício de pensão por morte. Isso porque, de acordo com a Lei 8.213/91, “é indispensável ao reconhecimento do direito à pensão por morte a qualidade de cônjuge ou companheira do ex-segurado”. Por essa razão, “não pode ser considerada a relação entre a ré e o falecido como união estável, uma vez que essa união não possui a finalidade de constituição de família, bem como inexistente a dependência econômica”, diz a decisão.
 
Nesse sentido, “é de se manter a sentença que julgou procedente o pedido da autora, esposa do ex-segurado e dele não separada, de cancelamento do rateio deferido pelo INSS à apelante”, finaliza a relatora.
 
Processo relacionado: 0009640-60.2004.4.01.3803
 
Fonte: TRF 1ª Região

73% Dos Policiais São Favoráveis À Desmilitarização Da PM, Aponta Pesquisa



Pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas revela, também, que 93% dos servidores acreditam que a corrupção é o principal problema da corporação
73% dos policiais são favoráveis à desmilitarização da PM, aponta pesquisa
Pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) revelou que 93,6% dos policiais militares acreditam que a corrupção compromete a eficiência do trabalho das corporações.
73,7% defendem a desvinculação da carreira com o exército, e quando o recorte é feito apenas aos policiais militares, este índice sobe para 76%. Fato que, de acordo com o estudo, significa que os servidores da PM são favoráveis à sua desmilitarização e que o Brasil precisa aprofundar o debate sobre o assunto.
Outro dado unânime entre os entrevistados foi a questão salarial: 99% consideram que ganham um salário baixo e 98% declararam que a formação e o treinamento são deficientes. 83% afirmaram que, em caso de morte de suspeitos, os policiais devem ser investigados, e outros 43% disseram que o agente deve ser inocentado. Por fim, 43,2% acreditam que o policial que mata um criminoso deve ser premiado.
A pesquisa foi realizada entre os dias 30 de junho e 18 de julho com integrantes das polícias Militar, Civil, Federal, Rodoviária Federal e também do Corpo de Bombeiros. Um questionário foi enviado a 463.790 policiais e foi respondido por 21,1 mil agentes de segurança de todo o país.

revistaforum

Três em dez policiais no Brasil 'já sofreram abusos na própria polícia'


Policiais militares em São Paulo
Estudo diz que cerca de 60% dos policiais brasileiros diz já ter sido humilhado por superior hierárquico
Um estudo realizado com cerca de 21 mil policiais em todo o Brasil revelou que quase 30% deles já foram vítima de abusos físicos ou morais em suas instituições – parte deles, durante o treinamento policial.
Segundo especialistas ouvidos pela BBC Brasil, a violência dentro das instituições policiais colabora para que os agentes da lei reproduzam esses abusos contra setores menos favorecidos da sociedade.
O levantamento, Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública, foi feito por pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Secretaria Nacional de Segurança Pública entre junho e julho deste ano por meio de um questionário eletrônico.
Segundo o documento, 28% dos policiais pesquisados disseram ter sido "vítima de tortura em treinamento ou fora dele" e 60% afirmaram ter sido desrespeitados ou humilhados por superiores hierárquicos.
"Se o policial sofre com a violência internamente, ele vai reproduzi-la na sociedade", afirmou Rafael Alcadipani, especialista em estudos organizacionais da FGV.
Ele disse que é preciso entender essa cifra em um contexto policial que muitas vezes preza a violência na formação de seus agentes.
"Você precisa de alguns grupos específicos de policiais mais duros para lidar com conflitos, mas a maior parte do policiamento não vai lidar com essa realidade, eles vão lidar com desentendimentos entre vizinhos e brigas de casais, por exemplo."
Segundo a pesquisadora Camila Nunes Dias, da Universidade Federal do ABC e associada ao Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), as humilhações praticadas por superiores contra policiais podem influenciar a forma com que esses agentes lidam especialmente com as camadas menos favorecidas da sociedade.
"A violência policial não acontece só entre policiais e a sociedade civil, ela é frequente dentro da própria corporação."
"Se policiais são alvo de humilhação espera-se que alguns desses indivíduos queiram reproduzir isso com as pessoas com as quais eles lidam, sobretudo as mais vulneráveis socioeconomicamente e os egressos do sistema prisional."

Treinamento duro

O relato de abusos por todo esse contingente de policiais pode estar relacionado a treinamentos precários, mas também à falta de entendimento da profissão por parte dos policiais.
Esse é o ponto de vista do coronel José Vicente da Silva Filho, ex-secretário Nacional de Segurança Pública, professor do Centro de Altos Estudos de Segurança da PM de São Paulo e membro do fórum organizador do estudo.
Segundo ele, as escolas policiais do mundo todo adotam um ritmo intenso e bastante militarizado no processo de treinamento, no qual alguns exercícios podem até ser interpretados como abusos ou tortura.
Entre eles estão especialmente a imposição de exercícios físicos extenuantes e a privação de sono ou alimentação por períodos prolongados.
"Não há outra forma de lidar com tensão senão senti-la. Se o nível de estresse não for trabalhado, pode afetar as decisões do policial", afirmou.
"A polícia não é igual às Forças Armadas, mas as situações de estresse são tão frequentes quanto as das Forças Armadas."
Polícia na final da Copa do Mundo no Rio
Policiais podem receber mensagem de reproduzir tratamento brutal como no treinamento, dizem especialistas

Ressentimento

Para José Vicente da Silva, interpretar certas atividades intensas como abuso por decorrer de um desentendimento, fruto de uma deficiência no processo de ensino ou de compreensão do policial sobre sua própria carreira.
Ele geraria uma série de policiais ressentidos, cujo trabalho com a sociedade também seria comprometido.
Porém, também pode ser resultado de escolas de formação de baixa qualidade, onde instrutores pouco preparados impõem situações de abuso que podem até colocar em risco a integridade dos novos policiais.
Isso tenderia a acontecer principalmente em Estados onde há um volume maior de treinamento de policiais.
José Vicente Silva Filho afirmou que de fato nesses casos os abusos podem ser reproduzidos no tratamento da sociedade. Porém, segundo ele, os abusos policiais não podem ser explicados apenas por problemas de formação.
Eles estão relacionados às condições de trabalho dos policiais, que envolvem baixos salários (o maior problema, segundo 84% dos entrevistados), altas jornadas, falta de recursos e apoio médico e psicológico deficitário.
A pesquisa mostrou que essa realidade está fazendo muitos policiais se arrependerem da carreira. Entre os pesquisados, 34% disseram que sairão da polícia quando tiverem oportunidade e 38% afirmaram que teriam escolhido outra profissão se pudessem voltar no tempo.

Desmilitarização

O estudo também constatou que a maior parte dos agentes da lei entrevistados gostaria que a atividade policial fosse organizada em uma carreira única, integrada e de natureza civil.
Segundo os dados, 27% são favoráveis a uma nova polícia de caráter civil, que faça patrulhamento de ostensivo de rua e investigação. Outros 21% querem a união das polícias militar e civil em uma instituição civil.
Apenas 14% dos pesquisados disseram preferir a manutenção da estrutura atual, na qual a Polícia Militar patrulha e a Civil investiga.
Segundo Alcadipani, essa porcentagem é resultado do fato de que a maior parcela dos entrevistados era composta de policiais de nível hierárquico mais baixo. Eles estariam descontentes com o alto nível de controle de sua atividade por níveis hierárquicos mais altos.
De acordo com Alcadipani, por vezes a questão da desmilitarização é vista pela opinião pública como sinônimo de uma polícia mais aberta e mais comunitária – fatores que são essenciais, mas não estariam relacionados a uma hierarquia militar, necessária, segundo ele.
Para Dias, a discussão sobre a desmilitarização ou não da polícia diz respeito somente à eficácia da instituição. Segundo ela, antes de entrar nesse debate é preciso reduzir os casos de violência, arbitrariedade e corrupção da polícia.
"É difícil debater modelos de eficácia quando ainda temos esquadrões de extermínio integrados por policiais."

Leia mais sobre esse assunto

politicacidadaniaedignidade.blogspot.com