Presídios privados nos EUA reclamam de quedas na “taxa de ocupação”

FINS LUCRATIVOS

Por João Ozorio de Melo

Em seu relatório anual de 2013, a Corrections Corporation of America (CCA), registrada na Bolsa de Valores de Nova York, relatou receitas de US$ 1,69 bilhão. Entretanto, no mesmo documento, a empresa que se descreve como a a maior proprietária de instalações correicionais e de detenção do país se declarou preocupada com as sucessivas quedas das taxas de ocupação em seus presídios.

Elas recuaram para 90% em 2011, 88% em 2012 e 85% em 2013. Ou seja, as “prisões com fins lucrativos” vêm perdendo a taxa de ocupação total. As taxas de ocupação dos hotéis americanos, de acordo com o site Statista, variaram de 54,6% em 2009 a 62,3% em 2013.

As prisões com fins lucrativos surgiram na década de 80. Seu crescimento disparou na década seguinte: “o número de prisioneiros em prisões privadas cresceu 1.600% de 1990 a 2009”, declara, em seu site, a American Civil Liberties Union (ACLU), uma entidade que se dedica à proteção das liberdades civis e tem uma forte atuação nos tribunais, na defesa dos direitos constitucionais dos cidadãos.

Hoje, diz a ACLU, as prisões privadas abrigam aproximadamente 6% dos prisioneiros de todos 50 estados americanos, 16% dos prisioneiros do governo federal e cerca de 50% dos imigrantes ilegais nos EUA, que foram detidos pelos órgãos federais. Há aproximadamente 2,3 milhões de prisioneiros no país, distribuídos em prisões federais, estaduais e privadas.

Isso garante uma receita de quase US$ 3 bilhões para as duas maiores operadoras de prisão privada do país, com seus principais executivos recebendo “pacotes de compensação anual” de mais de US$ 3 milhões, de acordo com a ACLU.

As operadoras de prisões privadas estão preocupadas com a queda nas taxas de ocupação “porque esse declínio, sob uma estrutura de taxa por dia, pode causar uma redução nas receitas e na lucratividade”, afirmou a CCA em seu relatório.

De acordo com a empresa, a “receita por homem-dia compensada” para cada prisioneiro aumentou de US$ 60,22 (em 2012) para US$ 60,57 (em 2013). Porém, o custo “por homem-dia compensado” aumentou de US$ 42,04 para US$ 42,74. Isso significa um declínio na receita operacional, por prisioneiro, de US$ 18,18 para US$ 17,83 por dia.

Em combinação com a queda nas taxas de ocupação, o resultado foi uma diminuição nas receitas totais da CCA, de US$ 1,72 bilhão em 2012 para US$ US$ 1,69 bilhão em 2013.

Alternativas para a "crise"

As perdas da CCA refletem o que ocorre com as demais operadoras de prisões privadas. Por isso, elas estão investindo em lobby, para melhorar as condições do negócio. De acordo com o site da Global Research, as empresas propõem aos Legislativos, entre outras medidas:

1) sentença mais longas. As sentenças nos EUA já estão entre as mais longas do mundo. E isso, ao lado da pena mínima, seria uma das razões para os EUA terem a maior população carcerária do mundo. As estatísticas revelam que os EUA têm 25% da população carcerária do mundo, enquanto a população do país representa apenas 5% da população mundial.

2) A aprovação de leis que requerem sentença mínima, independentemente das circunstâncias. Esse tipo de lei já existe nos EUA para qualquer tipo de delito com uso de arma.

3) Uma grande expansão do trabalho de prisioneiros, criando lucros que motivem o encarceramento de mais pessoas por períodos maiores de tempo.

4) Mais punição para os prisioneiros, de forma a prolongar suas sentenças. Hoje, os prisioneiros já podem ter suas penas aumentadas em 30 dias, em caso de qualquer ação que possa ser qualificada como má conduta ou quebra de regra da prisão.

João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

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