O exemplo do CDES começa a se espalhar pelos estados e municípios brasileiros. Atualmente, seis estados já possuem conselhos (Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Sul). Além desses, as cidades de Goiânia (GO),Canoas (RS), Erechim (RS), Santarém (PA), Diadema (SP), São Carlos (SP) e Presidente Venceslau (SP) também já formaram órgãos consultivos entre governo e sociedade. Encontro em Porto Alegre debaterá essas experiências e proporá sua ampliação.
Ivan Trindade
Em 13 de fevereiro de 2003, antes de completar 50 dias de governo, o presidente Luis Inácio Lula da Silva comandou a primeira reunião do pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, criado por medida provisória em 1o de janeiro de 2003, dia da posse. Em 28 de maio do mesmo ano, a lei número 10.683 consolidou a instalação do conselho.
Com 17 representantes do governo e 90 conselheiros da sociedade civil em seus mais diferentes setores, o CDES brasileiro tornava-se uma experiência pioneira na implantação de uma arena de debates entre população e governo federal na América Latina. Diversos outros países já possuíam órgãos regionais de discussão com a sociedade, mas apenas o Brasil levava a experiência para o centro do poder nacional.
No discurso de abertura da primeira reunião do pleno, o Presidente Lula fez questão de deixar claro o caráter plural e democrático do órgão recém criado, assim como seu grande objetivo: “Esse Conselho não é um clube de amigos. Esse Conselho é uma oportunidade que nós estamos querendo criar para saber se a sociedade brasileira, representada pelas suas entidades e pelas pessoas que tanto falam na imprensa, cotidianamente, e que tantas soluções apresentam, que tantas críticas fazem aos que tentam fazer, a oportunidade de nós dizermos, a nós mesmos e ao Brasil, se nós estamos preparados para fazer o Brasil ser a nação que há quase quatro séculos promete ser uma potência mundial, mas até hoje não passamos de um país emergente”.
Acordo social estratégico
Nas palavras de Lula, a mensagem clara de que o governo queria ter a sociedade ao seu lado no momento de encaminhar as ações e medidas que visariam colocar o Brasil no caminho do desenvolvimento. Na mesma fala de abertura, Lula garantiu que o Conselho não surgia para substituir a atividade legislativa do Congresso Nacional: “O Conselho não vai, em hipótese alguma, substituir nem tampouco relativizar o poder do Congresso Nacional, fórum por excelência na democracia brasileira, das deliberações estratégicas do país. No entanto, como ocorre em várias das maiores democracias do mundo, que possuem os seus Conselhos, a busca do consenso na sociedade, a busca de um verdadeiro acordo social estratégico, pode ser muito útil ao trabalho do Executivo e do próprio Legislativo, sem retirar-lhe nenhuma de suas prerrogativas, ao contrário: valorizando-as muito mais”.
Lula também destacou a importância do Conselho no ataque aos problemas que afligiam a sociedade brasileira naquele momento: “Há reformas que são inadiáveis e que o país não pode absolutamente deixar de fazer. (...)Neste Conselho, independentemente do pensamento de cada um de nós sobre as reformas, É fundamental que coloquemos, acima dos interesses particulares ou setoriais, os interesses gerais do país e do povo brasileiro”.
Agenda Nacional de Desenvolvimento consensuada
Seguindo as diretrizes daquela primeira reunião do pleno, o Conselho começou a trabalhar e a produzir documentos, mais especificamente as Cartas de Concertação. De fevereiro de 2003 a março de 2004, foram seis cartas publicadas. Elas formaram a base para a elaboração da Agenda Nacional de Desenvolvimento (AND), finalizada em agosto de 2005, após consultas com os conselheiros sobre os problemas e potencialidades nacionais. Dessa pesquisa, nasceram em debates e grupos de trabalhos as propostas que comporiam a AND.
A Secretária do CDES, Esther Bemerguy de Albuquerque participou da elaboração da AND e fala sobre a importância do documento: “A Agenda Nacional de Desenvolvimento e os Enunciados Estratégicos para o Desenvolvimento já indicavam a necessidade de um conceito amplo de desenvolvimento, aliado à diminuição das desigualdades sociais”.
Políticas públicas concretas
Entre as diretrizes aprovadas para alcançar os objetivos traçados pela AND, estavam o aumento da escolaridade média do povo brasileiro pela valorização do magistério, transformação das escolas em espaços atrativos para os estudantes e a inclusão digital, entre outras ações. A Agenda tratava ainda da busca pelo pleno emprego, o combate à miséria e a equação das desigualdades sociais registradas entre as diferentes regiões do país com ações integradas entre as três esferas de poder (municipal, estadual e federal) e a capacitação da economia brasileira para esta se tornar apta a atender a demanda de um mercado consumidor crescente.
Em recente entrevista ao site do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul, Esther Bemerguy explicitou como as deliberações do CDES nacional direcionaram ações práticas do governo federal: “Na parte de infraestrutura, por exemplo, foram decisivas as contribuições do Conselho para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), assim como nas medidas para combate às desigualdades. Também foram geradas propostas sobre a Habitação de Interesse Popular, incorporadas ao programa habitacional do Governo, resultando no Minha Casa, Minha Vida. Nos debates do CDES sobre a bioenergia, alargou-se o escopo para uma discussão envolvendo relações de trabalho, papel do Estado, etc.
Das discussões, surgiram importantes contribuições para o Plano Nacional de Eficiência Energética, atualmente (2011) em fase de consulta pública. Outro resultado foi o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, assinado por empresários, trabalhadores e Governo em 2009. O Conselho também colaborou para a ampliação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, para a criação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e foi a favor do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica”, exemplifica Esther.
Enfrentamento à crise econômica
O Conselho foi também personagem importante na adoção de políticas para o enfrentamento da grande crise econômica mundial de 2008, como explica a Secretária Bemerguy: “Mais recentemente, mediante o novo patamar de desenvolvimento alcançado pelo País, foi definida a Agenda para o Novo Ciclo de Desenvolvimento. A Agenda surgiu no momento posterior à grande crise econômica internacional, quando as recomendações dadas pelo Conselho contribuíram para enfrentamento da crise e demonstraram as mudanças ocorridas no Brasil”.
No seu último discurso em uma reunião do pleno do Conselho, em dezembro de 2010, o Presidente Lula reafirmou as conquistas do mesmo: “Aqui não houve temas proibidos, aqui não houve discursos censurados, aqui ninguém discutia previamente o que cada um tinha que falar. Cada um se inscrevia, falava o que queria, ouvia o que não queria. No enfrentamento da crise de 2008, o ministro da economia não se trancou com um técnico da universidade dele para discutir a crise, mas chamou vocês, criando uma espécie de conselho de crise, de comitê de crise para discutir semanalmente as medidas que tinham que ser tomadas”.
Novos desafios na pauta
O Conselho chegou a 2011 enfrentando novos desafios, como o agravamento da crise econômica mundial, e o planejamento da realização de grandes eventos no país, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Além dessas questões, seguem em pauta as ações para a continuação da política de desenvolvimento visando o equilíbrio econômico e a equação das desigualdades sociais. Esther Bemerguy especifica um pouco mais os desafios à frente: “Apesar de seu centro ainda ser a redução das desigualdades, o conselho acredita que hoje o país precisa se preocupar com questões como inovação, educação de qualidade, desenvolvimento rural, meio ambiente, novo modelo de produção e consumo, além da transição para uma economia do conhecimento”.
Em artigo publicado em maio desse ano, o conselheiro Paulo Safady Simão comentou sobre quais devem ser as grandes preocupações do órgão no presente, visando o futuro: “Acredito que as principais contribuições do Conselho deverão estar voltadas ao debate de alguns temas prioritários; o estímulo à difusão da inovação; redução do chamado “custo Brasil”, que reflete diretamente na competitividade da nossa economia e a necessidade de um salto expressivo da qualidade da nossa educação”.
Aperfeiçoar a política econômica
O governo da Presidenta Dilma Rousseff estabeleceu as seguintes iniciativas como prioritárias para seu mandato; desenvolvimento econômico, erradicação da pobreza, infraestrutura e direitos da cidadania.
Em sua primeira reunião do CDES como Presidenta da República, em abril de 2011, Dilma Rousseff falou dos novos desafios do mesmo: “Este Conselho nos ajudou a enfrentar a crise, em 2008; este Conselho nos ajudou a iniciar a recuperação, em 2009-2010. Eu tenho certeza de que este Conselho vai nos ajudar a consolidar a nossa recuperação e enfrentar os desafios colocados a nós, tanto pela conjuntura nacional como pela conjuntura internacional. Conto com o CDES para debater e aprimorar todas essas iniciativas estruturais e conjunturais. E isso significa nos ajudar a acompanhar e aperfeiçoar a nossa política econômica”.
O exemplo do CDES começa a se espalhar pelos estados e municípios brasileiros. Atualmente, seis estados já possuem conselhos (Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Sul). Além desses, as cidades de Goiânia (GO),Canoas (RS), Erechim (RS), Santarém (PA), Diadema (SP), São Carlos (SP) e Presidente Venceslau (SP) também já formaram órgãos consultivos entre governo e sociedade. O 1° Encontro Ibero-americano de Conselhos Econômicos e Sociais, que acontece nos dias 1 e 2 de dezembro, em Porto Alegre, é mais uma iniciativa para expandir a experiência dos Conselhos para locais onde eles ainda não estão presentes.
Para saber mais sobre a atuação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, visite a página do órgão em www.cdes.gov.br. Para se inscrever no 1o Encontro Ibero-americano de Conselhos Econômicos e Sociais, acesse www.iberoamericaces.rs.gov.br.
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