A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na tarde desta segunda-feira (19/3/12), pedidos de providência sobre as acusações ao tenente-coronel Marcos Barbosa da Fonseca, do 19º Batalhão de Polícia Militar, em Teófilo Otoni (Jequitinhonha/ Mucuri). Todos os requerimentos são dos deputados Durval Ângelo (PT), presidente da comissão, e Sargento Rodrigues (PDT). Um deles solicita reunião com o governador do Estado ou com o secretário de Estado de Defesa Social para encaminhar relatório sobre o caso, tratado em audiência pública no município na última quarta-feira (14/3/12).
Além disso, a comissão pretende convocar o comandante novamente para prestar esclarecimentos, já que ele não compareceu à audiência pública por estar de licença médica. O deputado Sargento Rodrigues comentou que a convocação será feita caso não haja afastamento do policial.
A comissão também aprovou requerimento em que solicita o envio de ofício à Delegacia Regional de Polícia de Teófilo Otoni, para obtenção de informações sobre inquérito policial para apuração de pichação de muros no dia da posse do tenente-coronel. De acordo com Sargento Rodrigues, as pichações fariam menção ao fato de o militar estar supostamente envolvido com o tráfico de drogas.
Os deputados também solicitaram que o Comando-Geral da PM suspenda os atos de punição e movimentação de pessoal com suspeita de ilegalidade ou arbítrio, ocorridos no 19º Batalhão; e que a PM faça levantamento sobre ocorrências criminais no local denominado “chapadão”, em Teófilo Otoni, conhecido por ser ponto de usuários de drogas.
Notas taquigráficas - A comissão pediu, ainda, o envio das notas taquigráficas da audiência para a Corregedoria-Geral do Ministério Público estadual, para que apure denúncias contra o promotor de Justiça Fábio Reis Nazareth. Entre as acusações está a de dirigir após consumo de álcool em festas. As notas também serão enviadas ao Comando-Geral e à Corregedoria-Geral da PM, à ouvidoria de Polícia, à promotoria de Justiça do Patrimônio Público, ao Centro Social dos Cabos e Soldados, entre outros.
Os parlamentares solicitaram também que seja enviado ofício à chefia da Polícia Civil para pedir cópias de todos os vídeos e documentos apreendidos de Luis Carlos Ferreira Júnior e de sua esposa.
Deputados aprovam audiência sobre violação de direitos em Montes Claros
A comissão aprovou requerimento que solicita audiência pública para obter esclarecimentos sobre violação de direitos humanos e ouvir o cabo PM Leonardo Alves Quintino, preso no 10º Batalhão PM, em Montes Claros (Norte de Minas), sob acusação de tortura. A solicitação é do deputado Sargento Rodrigues.
Os parlamentares também aprovaram dois requerimentos do deputado Durval Ângelo, sobre falta de acessibilidade. Ele solicita que seja encaminhado pedido de providência ao presidente do Sindicato Rural e ao comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Patrocínio (Alto Paranaíba) em relação às dificuldades de acesso de pessoas com deficiência física ao Parque de Exposições do município.
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