Debate propõe mudanças na segurança pública do Brasil

Universidade, parlamentares, autoridades e sociedade civil lotaram o auditório da faculdade Estácio FIC na noite da última sexta-feira (02/03) para discutir os desafios da segurança pública no Brasil. Organizado pela Fundação Mauricio Grabois em parceria com o Instituto da Cidade, o seminário “Poder, Violência e Cidadania: A Crise da Segurança Pública no Brasil” reuniu pesquisadores e gestores da área de segurança não só do Estado mas com autoridades de renome nacional.

Luiz Eduardo Soares, uma das maiores autoridades da segurança pública no país, foi o palestrante. Autor dos livros Elite da Tropa 1 e 2, publicações que serviram de base para os premiados filmes Tropa de Elite 1 e 2, Soares falou sobre os entraves para mudanças na área. Doutor em Ciência Política, o professor destacou a relevância do debate. “Devemos discutir segurança pública, mas sempre atentos aos momentos. A mídia insiste em levantar o tema em tempos de crise, o que não é o ideal. Superada a crise, os problemas continuam e nada muda efetivamente”, considera.

Luiz Eduardo destaca a impunidade como um grande motivador para o aumento da criminalidade no país. “Somos o segundo país do mundo em números absolutos de homicídios dolosos, 50 mil ao ano. Desses, apenas 8% são esclarecidos. Temos que conviver com 92% de casos sem a punição dos seus autores”, ratifica. 

O crescimento carcerário também impressiona. “Somos o país com a maior taxa de crescimento da população carcerária do mundo, com cerca de 520 mil detentos. E quem vem sendo preso? Nos últimos quatro anos, o foco recai sobre o jovem pobre, com baixa escolaridade, frequentemente negro, que não usou arma, não agiu com violência e não estava envolvido com nenhuma organização criminosa, e que negociou substâncias ilícitas. O absurdo é completo! Estamos construindo uma bomba de efeito retardado”, avalia. 

Diante disso Luiz Eduardo considera que o país vive um “processo de criminalização da pobreza”. “Vemos projetado na segurança pública a desigualdade brasileira, sem equidade, que retrata uma operação discriminatória e reproduz a violência”.

Polícias Civil e Militar

Segundo o professor, as polícias estão mal estruturadas. Ele defende uma mudança radical na sua organização e funcionamento. “A maior fonte dos problemas está na arquitetura institucional da segurança pública, que inclui o modelo de polícia. Essa arquitetura - um legado da ditadura que a Constituição consagrou, em seu artigo 144 - atribui poucas responsabilidades à União, exclui os municípios e confere a maior parte das funções e da autoridade aos estados e suas polícias, irracionalmente divididas em civil e militar”.

Luiz Eduardo considera que os policiais também são vítimas deste cenário. “Eles enfrentam péssimas condições de trabalho, com carga horária desumana, salários incompatíveis e cobranças reprimidas. A tendência que estamos vendo é a ruptura desses padrões através de greves em vários estados, como aconteceu aqui no Ceará”. 

Soares defende que aconteça uma reforma estrutural drástica. “A PM não deve ser uma força de reserva do Exército, sendo tratada com o mesmo modelo organizacional, pois ambas lidam em situações completamente distintas. O trabalho policial requer sensibilidade, liderança, prudência, mas esses homens e mulheres estão engessados através da hierarquia quando deveriam ter autonomia de agir dentro da singularidade de cada ação. Diante deste cenário avalio que os policiais estão condenados à incompetência”.

Artigo 144

O professor destaca o Artigo 144 da Constituição Federal como outro grande motivador para a crise da segurança pública no país. “Nele consta a militarização da polícia, sua divisão em Civil e Militar e determina que a responsabilidade seja dos estados, subtraindo a responsabilidade dos municípios. Precisamos reinventar um modelo policial que atue nas cidades, com criatividade e democracia. Devemos dar condições aos agentes da segurança pública de forma a garantir o funcionamento desta nova estrutura sem reproduzir modelos já superados”.

Orçamento

Luiz Eduardo Soares usou o termo “gato orçamentário” para atribuir outro ponto que contribui negativamente para a segurança pública nacional. “O orçamento para a área é irreal e artificial. Com salários defasados, os policiais buscam complementar a renda em atividades paralelas, geralmente com segurança privada - o que é ilegal - e o Estado vive um dilema: reprimir ou tolerar?”, questiona. Para o professor, é interesse do Estado conviver com este problema e não enfrentá-lo, o que ocasionaria desgastes. “As milícias são exemplo desse gato orçamentário. Como resolver a questão da segurança pública se o próprio Estado convive com esta duplicidade? Todo mundo sabe, mas ninguém resolve. É preciso criar ações políticas e governamentais para virar este jogo”.

Para Luiz Eduardo Soares, que foi Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro durante o Governo de Anthony Garotinho e gestor da Secretaria Nacional de Segurança Pública no Governo Lula, uma forma de vislumbrar uma mudança no cenário da segurança pública no país é negociar um consenso mínimo para mudar o Artigo 144 da Constituição, alterando a arquitetura institucional da segurança pública e o modelo de polícia. 

Reflexões

Ex-presidente da OAB/CE, o advogado Hélio Leitão contribuiu com o debate levantando questões a serem repensadas. “Segurança pública, violência e criminalidade não são só questão de polícia. A ação policial acontece já na ponta do novelo, quando falharam freios de contenção como a família, a escola, a Igreja”, considera.

César Barreira, um dos fundadores do Laboratório do Estudo da Violência e Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará, também participou do debate. Segundo o Doutor em Sociologia, o auditório lotado representava bem a ânsia que as pessoas têm por respostas e soluções para a segurança pública. “Estamos vivendo a cultura do medo, que cada dia atinge maior dimensão e concretude”, ressalta. 

O professor considera o consumo de drogas e o aumento da circulação de armas fatores relevantes para o crescimento da criminalidade no país. “Estamos num ciclo violência-medo-violência. As barreiras sociais se aprofundaram, há menos tolerância e falta respeito às diferenças. Tudo contribui para este ciclo”. César Barreira defende que é preciso enfrentar as grandes questões que o Estado insiste em adiar. “Precisamos discutir a desmilitarização da polícia e o poder do Estado diante da segurança pública”.

Doutora em Política Social e Professora da UECE, Glaucíria Mota é uma das principais pesquisadoras do Ceará na área de segurança pública. Coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos, Cidadania e Ética (Labvida-UECE), Glaucíria citou vários programas executados, tanto a nível federal quanto estadual, para o combate à criminalidade e em defesa da segurança pública. Após enumerá-los, a professora questionou por que nenhum deles avançou. “Porque nenhum teve coragem de enfrentar as estruturas arcaicas de modelos reproduzidos desde a ditadura”. 

Segundo Glaucíria, os próprios policiais têm os direitos negados. “Há 15 anos aconteceu a primeira greve da polícia brasileira. De lá pra cá, surgem novos casos a cada momento e a mudança está sendo cobrada de dentro pra fora. Já passamos da hora de mudar”, defende.

Glaucíria elogiou a iniciativa do programa Ronda do Quarteirão e disse que contribuiu com o debate quando o projeto estava sendo discutido. “Pensar numa polícia comunitária é inovar e ampliar o conceito de polícia. Mas como a atuação de 2 mil homens com formação diferenciada pode se destacar num efetivo de 14 mil policiais militares? Formado por praças e soldados, o Ronda tem a hierarquia militar como grande vilã”, considera. 

A professora destacou como avanço a aproximação da Universidade com as academias de polícia. “Mesmo assim, temos limitações. Nós, professores, damos aulas teóricas enquanto os militares ministram aulas práticas. Tivemos relatos de policiais afirmando que esquecessem a teoria porque a prática era ‘pau’. Diante disso, vemos que o Ronda do Quarteirão, por exemplo, foi sabotado por aqueles que defendem a manutenção de uma estrutura arraigada e ultrapassada”. 

Após a apresentação dos convidados, foi aberta a fase de debates. Professores, alunos e cidadãos puderam discutir as causas e consequências do aumento da violência e da criminalidade no país, além de trocar informações, opiniões e sugestões para tentar resolver o problema. Durante a noite também foi realizado o lançamento do novo livro de Luiz Eduardo Soares: Justiça: Pensando alto sobre violência, crime e castigo”.

De Fortaleza,
Carolina Campos 

Fonte: O vermelho