O jovem que teria sido agredido por guardas municipais de Belo Horizonte e por policiais militares por ter ultrapassado as grades de proteção e pisado na grama da Praça Floriano Peixoto foi ouvido nesta terça-feira (22/5/12) pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O fato foi registrado em abril deste ano, em um evento cultural da Capital.
O estudante de Arquitetura da UFMG Fernando da Silva Soares contou que foi algemado pela Guarda Municipal, por desacato à autoridade, e levado à delegacia por PMs por ter se recusado a sair da grama. “Questionei sobre a base legal que me impedia de ficar ali, mas não houve diálogo, só truculência”, afirmou. O advogado Joviano Gabriel Mayer e o membro do Conselho Municipal de Cultura, Rafael Barros Gomes, que teriam tentado evitar a prisão do amigo, também foram agredidos e presos.
Os jovens contaram que ficaram algemados na delegacia por cerca de duas horas, mesmo sem terem apresentado resistência à ação policial. Disseram ainda que foram privados do direito à comunicação e não puderam sequer ir ao banheiro ou beber água. Eles também afirmaram que o Boletim de Ocorrência (BO), que só foi concluído seis horas após a chegada deles à delegacia, às 5h30, foi falseado pelos policiais. Sob a alegação de que o sistema estava fora do ar, os militares teriam se reunido por horas, em uma sala reservada, para elaborarem o documento, sem registrar nele a versão das vítimas.
Bastante emocionado, Joviano Mayer classificou como desastrosa a ação da PM, que, conforme registrado no BO, buscou punir o estudante de arquitetura por desacato, resistência e desobediência. “Na verdade, nós é que fomos violentados em nossa dignidade e integridade física, o que foi confirmado no laudo do exame de corpo delito que fizemos”, disse. Na reunião, o membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, Fernando Nogueira, disse que preparou um relatório sobre o ocorrido, contendo fotos das lesões sofridas pelos jovens, e que tomará as providências necessárias para punir os envolvidos.
O gerente de Execução Operacional, coronel José Chagas Diniz Couto, e o comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Cícero Leonardo da Cunha, afirmaram que as denúncias serão apuradas e, se forem comprovados excessos, os agentes serão responsabilizados. Em seus pronunciamentos, eles incentivaram os cidadãos a comunicarem os abusos de autoridade por parte dos agentes da PM e da Guarda Municipal às Corregedorias dos respectivos órgãos. “Sabemos que eventualmente falhamos ou exageramos nas nossas ações, mas nos pautamos prioritariamente pela proteção aos direitos humanos e pela polícia comunitária”, afirmou o tenente-coronel.
Praça cercada – O professor da Escola de Arquitetura da UFMG Roberto Rolim Andrés esclareceu que não é legal o cercamento de praças públicas em dia de eventos. Segundo ele, também não há pressuposto arquitetônico e urbanístico de que a grama deve ser proibida de uso. “Lugares democráticos, as praças públicas são espaços de uso, e não de contemplação”, pontuou.
Janaína Macruz Inácio, produtora do evento Palavra Som, que foi o palco das agressões aos jovens, afirmou que o cercamento da Praça Floriano Peixoto foi uma exigência da Unimed-BH, que é mantenedora do local. Segundo o gerente de licenciamento e fiscalização da Regional Centro-Sul da Prefeitura de Belo Horizonte, William Rodrigues Nogueira, a instalação das grades era pré-requisito para a liberação do evento. A medida teria sido adotada visando à preservação dos jardins da praça.
O deputado Durval Ângelo (PT), autor do requerimento para realização da audiência pública, criticou o fato de as empresas estarem se tornando donas de espaços que foram construídos para o lazer da população. Ele também lamentou as agressões de policiais à população, sobretudo às camadas mais pobres. “Sentimos que a força é que prevalece, precisamos colocar um ponto final nisso”, defendeu. Por meio de requerimento a ser votado na próxima reunião, a deputada Luzia Ferreira (PPS) solicitou que a PM e a Guarda Municipal encaminhem à Comissão os resultados das apurações sobre as denúncias apresentadas.
Requerimento - Na ocasião, foi aprovado requerimento do Sargento Rodrigues (PDT) para realização de audiência pública para discutir a arbitrariedade cometida contra o sargento PM Hermon Eltz Santos, diante da apreensão de arma de sua propriedade. Para debater o assunto, o parlamentar convida o tenente-coronel Robson José de Queiroz, comandante do 16º Batalhão da Polícia Militar, para que preste esclarecimentos sobre a segurança pessoal do militar e de seus familiares, bem como sobre a determinação para apreensão da arma.
Os jovens contaram que ficaram algemados na delegacia por cerca de duas horas, mesmo sem terem apresentado resistência à ação policial. Disseram ainda que foram privados do direito à comunicação e não puderam sequer ir ao banheiro ou beber água. Eles também afirmaram que o Boletim de Ocorrência (BO), que só foi concluído seis horas após a chegada deles à delegacia, às 5h30, foi falseado pelos policiais. Sob a alegação de que o sistema estava fora do ar, os militares teriam se reunido por horas, em uma sala reservada, para elaborarem o documento, sem registrar nele a versão das vítimas.
Bastante emocionado, Joviano Mayer classificou como desastrosa a ação da PM, que, conforme registrado no BO, buscou punir o estudante de arquitetura por desacato, resistência e desobediência. “Na verdade, nós é que fomos violentados em nossa dignidade e integridade física, o que foi confirmado no laudo do exame de corpo delito que fizemos”, disse. Na reunião, o membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, Fernando Nogueira, disse que preparou um relatório sobre o ocorrido, contendo fotos das lesões sofridas pelos jovens, e que tomará as providências necessárias para punir os envolvidos.
O gerente de Execução Operacional, coronel José Chagas Diniz Couto, e o comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Cícero Leonardo da Cunha, afirmaram que as denúncias serão apuradas e, se forem comprovados excessos, os agentes serão responsabilizados. Em seus pronunciamentos, eles incentivaram os cidadãos a comunicarem os abusos de autoridade por parte dos agentes da PM e da Guarda Municipal às Corregedorias dos respectivos órgãos. “Sabemos que eventualmente falhamos ou exageramos nas nossas ações, mas nos pautamos prioritariamente pela proteção aos direitos humanos e pela polícia comunitária”, afirmou o tenente-coronel.
Praça cercada – O professor da Escola de Arquitetura da UFMG Roberto Rolim Andrés esclareceu que não é legal o cercamento de praças públicas em dia de eventos. Segundo ele, também não há pressuposto arquitetônico e urbanístico de que a grama deve ser proibida de uso. “Lugares democráticos, as praças públicas são espaços de uso, e não de contemplação”, pontuou.
Janaína Macruz Inácio, produtora do evento Palavra Som, que foi o palco das agressões aos jovens, afirmou que o cercamento da Praça Floriano Peixoto foi uma exigência da Unimed-BH, que é mantenedora do local. Segundo o gerente de licenciamento e fiscalização da Regional Centro-Sul da Prefeitura de Belo Horizonte, William Rodrigues Nogueira, a instalação das grades era pré-requisito para a liberação do evento. A medida teria sido adotada visando à preservação dos jardins da praça.
O deputado Durval Ângelo (PT), autor do requerimento para realização da audiência pública, criticou o fato de as empresas estarem se tornando donas de espaços que foram construídos para o lazer da população. Ele também lamentou as agressões de policiais à população, sobretudo às camadas mais pobres. “Sentimos que a força é que prevalece, precisamos colocar um ponto final nisso”, defendeu. Por meio de requerimento a ser votado na próxima reunião, a deputada Luzia Ferreira (PPS) solicitou que a PM e a Guarda Municipal encaminhem à Comissão os resultados das apurações sobre as denúncias apresentadas.
Requerimento - Na ocasião, foi aprovado requerimento do Sargento Rodrigues (PDT) para realização de audiência pública para discutir a arbitrariedade cometida contra o sargento PM Hermon Eltz Santos, diante da apreensão de arma de sua propriedade. Para debater o assunto, o parlamentar convida o tenente-coronel Robson José de Queiroz, comandante do 16º Batalhão da Polícia Militar, para que preste esclarecimentos sobre a segurança pessoal do militar e de seus familiares, bem como sobre a determinação para apreensão da arma.
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