A Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack da Assembleia Legislativa de Minas Gerais quer prorrogar por mais 30 dias o seu prazo de funcionamento. Requerimento neste sentido, do presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT) foi aprovado durante audiência pública realizada nesta terça-feira feira (22/5/12). O pedido é de que os trabalhos continuem até o dia 27 de junho. O requerimento segue para avaliação do Plenário. A comissão foi criada para, em 60 dias, proceder a estudos para o enfrentamento do problema do "Crack" no Estado.
A reunião foi pedida pelos deputados Paulo Lamac, Vanderlei Miranda (PMDB), Doutor Wilson Batista (PSD) e deputada Liza Prado (PSB), para debater o financiamento para as políticas de combate às drogas. No entanto, a ausência de representantes do governo federal prejudicou a discussão. Indignado, o deputado Célio Moreira (PSDB) apresentou requerimento, que também foi aprovado, solicitando que seja realizada nova reunião sobre o mesmo tema. Ele também sugeriu que a comissão enviasse uma manifestação de protesto aos órgãos convidados.
Os convidados que não compareceram e não se justificaram foram: a secretária de Políticas Sobre Drogas do Ministério da Justiça, Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte; o coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori Kinoshita; e o diretor de Contencioso e Gestão do Fundo Nacional Anti-Drogas, Marco Aurélio Martins de Araújo.
Dois dos convidados que compareceram optaram por não fazer pronunciamentos, justificando que a reunião perdera o sentido em função das ausências. “A presença deles (os representantes) é imprescindível para sabermos quais suas prioridades e esclarecermos o que pode ser feito”, afirmou a a defensora pública do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte, Mariana Carvalho de Paula de Lima.
O coordenador do Departamento de Investigação Antidrogas da Polícia Civil, Márcio Lobato Rodrigues ironizou o não comparecimento dos convidados. “Talvez por não terem o que dizer não tenham vindo”. O delegado disse que o departamento nunca recebeu “sequer um centavo” do governo federal pelo menos nos últimos 15 anos, tempo em que ele trabalha lá e pode comprovar. Ele também questionou o anúncio do governo federal, feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, de que seriam investidos R$ 400 milhões no combate às drogas. “Será que dos R$ 400 milhões não foram gastos R$ 399 milhões em propaganda”?
Coned admite evolução dos investimentos, mas sugere propostas para ampliação
O presidente do Conselho Estadual Antidrogas (Coned), Aloísio Andrade, admitiu que os investimentos do poder público em combate às drogas tem crescido nos últimos 12 anos. Segundo ele, o novo plano de enfrentamento ao crack, do governo federal, prevê a aplicação de R$ 4 bilhões até 2015.
Aloísio Andrade disse que Minas Gerais é o Estado brasileiro que mais investe na área, seguido por Piauí e Pernambuco. De acordo com o presidente do Coned, em 2003 o governo estadual mineiro investiu R$ 30 mil; em 2010, o montante chegou a R$ 10 milhões. Ele lamentou, no entanto, que a maior parte dos recursos aplicados no País seja direcionada para a repressão e pouco para a prevenção do uso da droga.
Ele sugeriu duas ações para ampliar os recursos e as condições de combate ao crack: a criação da Contribuição Social sobre o tabaco e bebidas, cuja arrecadação seria destinada ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad); e a implantação de Associações de Proteção a Dependentes Químicos, nos moldes das Apacs, direcionadas à inserção social de condenados.
O deputado Doutor Wilson Batista sugeriu, também, a criação de um programa de combate ao crack e à dependência química para atuar de maneira preventiva. Ele disse que 70% dos dependentes que passam por tratamento acabam reincidindo no uso das drogas.
Requerimentos – Outros dois requerimentos foram aprovados na reunião da Comissão, dois deles do deputado Paulo Lamac. O parlamentar sugere realizado debate público para a apresentação das atividades do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), da Polícia Militar de Minas Gerais; e que se realize audiência pública para discutir a importância da educação para o enfrentamento do crack. Célio Moreira solicita seja convidado o jornalista Ismar madeira, repórter da TV Globo Minas, para falar sobre a série de reportagens exibidas no telejornal MGTV sobre o avanço do crack no Estado.
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