Controle Social
O Superior Tribunal de Justiça reuniu o Comitê Gestor, formado pelo diretor-geral e secretários, para discutir as adequações que o tribunal deverá promover para atender à Lei de Acesso à Informação Pública (12.527/2012). O encontro ocorreu na última segunda-feira (30/4)
Antes do dia 16 de maio, início da vigência da lei, o STJ já executa o Central de Atendimento ao Cidadão, um projeto determinado pela lei. A Central irá reunir serviços de ouvidoria, informações gerais e processuais, protocolo, dentre outros.
Para isso, o STJ já disponibiliza em seu site informações como o Portal da Transparência, editais e resultados de licitações, contratos, relatórios de gestão fiscal etc. A partir de agora, todos os sites estarão reunidos em um único lugar dentro do site www.stj.jus.br. Com isso, o tribunal pretende proporcionar acesso rápido, prático e com linguagem adequada para atender às demandas da sociedade.
O tribunal também afirma que as secretarias que compõem o Tribunal também estão voltadas para a implementação das exigências trazidas pela lei. Posteriormente, o site do STJ também será modernizado, oferecendo mais facilidades para a obtenção das informações.
A partir da segunda quinzena de maio, qualquer cidadão poderá solicitar acesso às informações públicas, que não são sigilosas, nem tratam de informações pessoais, cabendo à administração pública respondê-las de maneira adequada.
Com informações da assessoria de imprensa do STJ.
Revista Consultor Jurídico
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