Espaço Cidadania será inaugurado na próxima quarta (13)

Atendimento ao consumidor, auxílio ao trabalhador e acesso à internet são alguns dos serviços disponíveis na ALMG.

Com o objetivo de facilitar a vida do cidadão ao reunir diversos serviços públicos em um mesmo local, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) inaugura, nesta quarta-feira (13/3/13), às 10 horas, o Espaço Cidadania – unidade composta por órgãos públicos que prestam atendimento na área do direito do consumidor, emprego e mercado de trabalho, além da disponibilização de pontos de acesso gratuito à internet.

Para que esses serviços sejam oferecidos, integram o Espaço: o Procon Assembleia e a Delegacia de Polícia de Defesa do Consumidor, responsáveis por atender questões sobre o direito do consumidor; o Centro Estadual de Políticas de Emprego e Renda (Ceper), que irá responder pelos atendimentos sobre emprego e mercado de trabalho; além da Internet Popular da Assembleia.

O espaço será instalado no Edifício Carlos Drummond de Andrade, na Rua Martim de Carvalho, nº 94, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte. O horário de funcionamento é das 8h às 18h (com exceção do Ceper, que funcionará até as 17 horas) e o local é adaptado para pessoas com deficiência de mobilidade.

Estarão presentes na inauguração o presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB); o coordenador do Procon e da Internet Popular da Assembleia, Marcelo Barbosa; a coordenadora do Ceper, Ana Carolina Ribeiro Rolla; e o titular da Delegacia de Polícia de Defesa do Consumidor, Horivelton Cabral Ribeiro. A data de inauguração foi definida pela proximidade ao Dia Internacional do Consumidor, que é comemorado em 15 de março.

Para o deputado Dinis Pinheiro, essa iniciativa representa mais um passo da Assembleia de Minas no processo de aproximação com a sociedade, seja para prestação de contas de seu trabalho, seja para oferecer serviços. “A Assembleia é a casa do povo e, como tal, temos que estar permanentemente abertos às demandas e às opiniões da população, se quisermos ser, efetivamente, o poder e a voz do cidadão," diz.

Essas ações, segundo o diretor de Planejamento e Coordenação da Assembleia, Alaôr Messias Marques Júnior, estão em sintonia com o Direcionamento Estratégico da Casa, que estabelece diretrizes para a atuação do Legislativo Mineiro nos próximos dez anos. “A meta é que a Assembleia seja reconhecida pela sua atuação na construção de uma sociedade melhor,” diz.

Nesse sentido, o Legislativo Mineiro, explica Alaôr, tem desenvolvido ações na área parlamentar e no âmbito institucional pelo enfrentamento da desigualdade e na promoção da cidadania. Como exemplos, destacam-se os debates promovidos sobre a pobreza, o projeto Cidadania Ribeirinha e a própria atuação do Procon Assembleia. “Com a inauguração do Espaço Cidadania, a Assembleia agrega novos serviços que são fundamentais para o exercício da cidadania, como o emprego, o direito do consumidor e a inclusão digital,” destaca.

Procon e Internet Popular

A instalação do Procon no Espaço Cidadania é resultado da mudança da unidade localizada na Rua Curitiba, no bairro de Lourdes. Para o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, a criação do novo espaço é importante por reunir diversos serviços e por valorizar ainda mais a interlocução do Legislativo com a sociedade mineira.

Outro ganho, segundo Marcelo, é a proximidade do prédio principal da Assembleia e a possibilidade de um maior número de atendimentos devido à criação de mais um guichê. Hoje, por dia, 80 pessoas em média são atendidas presencialmente, além dos pedidos recebidos por telefone e e-mail. Por causa da mudança, o atendimento na Rua Curitiba será suspenso nos dias 11 e 12 de março.

Também coordenador da Internet Popular da Assembleia, Marcelo reforça a importância do serviço que estará disponível gratuitamente para a população. “Assim como o Procon, a Internet Popular é um passo a mais para a promoção da cidadania ao permitir o acesso à internet, que é um meio de comunicação em ascensão importante para o cidadão,” destaca.

Saiba mais sobre os serviços

Internet Popular: Serviço prestado pela Assembleia que consiste na disponibilização de pontos públicos de acesso gratuito à internet para qualquer cidadão, mediante registro. O serviço está disponível das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, observados os dias de expediente da ALMG.

Para realizar o registro, é necessário apresentar um dos seguintes documentos: carteira de identidade, certidão de nascimento ou carteira estudantil atualizada. Cada usuário tem direito a 30 minutos por acesso. É permitido mais de um acesso por dia, desde que o usuário volte ao fim da fila ao término de cada um deles. Idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por criança de colo e pessoas com deficiência têm atendimento preferencial no primeiro acesso do dia. Caso desejem utilizar o serviço novamente, deverão aguardar no final da fila. A impressão é limitada a cinco folhas por acesso.

Procon: A unidade presta serviços de atendimento, orientação e defesa do cidadão em questões relacionadas ao direito do consumidor, pesquisa de preços, assessoria a câmaras municipais para a criação de seus Procons e um programa de educação para o consumo voltado para estudantes, fornecedores e empresas.

Todos os consumidores que não conseguirem estabelecer acordo com o fornecedor para a solução de um problema originado numa relação de consumo podem buscar auxílio no Procon. É necessário apresentar carteira de Identidade, CPF e os documentos relativos ao caso. A partir da solicitação, o Procon analisa a situação e procura fazer contato com o fornecedor para tentar um acordo. O atendimento é realizado por ordem de chegada.

Delegacia de Defesa do Consumidor: Órgão da Polícia Civil que busca investigar e coibir a infração penal ao direito do consumidor a partir da denúncia dos atos ilícitos, como publicidade enganosa, fraudes contra o consumidor e venda de produtos impróprios para o consumo, entre outros. Tendo ocorrido, aparentemente, alguma ilicitude, a delegacia inicia a apuração das infrações penais de consumo.

Centro Estadual de Políticas de Emprego e Rende (Ceper): Vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego, o Ceper realiza serviços como a habilitação e postagem do seguro-desemprego, cadastro de empresas para oferta de vagas, cadastro e encaminhamento de trabalhador para oportunidades de trabalho, emissão da carteira de trabalho, além de cadastro e encaminhamento do trabalhador para programas de qualificação profissional e de competências básicas para o trabalho.