Presidente da Comissão de Direito Humanos é intimado pelo STF

PAGAMENTO ADIANTADO

STF intima Feliciano a depor em ação por 

estelionato

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, intimou, nesta quarta-feira (20/3), o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) para prestar depoimento na Ação Penal em que responde por estelionato. O depoimento do parlamentar está marcado para o dia 5 de abril.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Feliciano recebeu adiantados R$ 13,3 mil como cachê para ir a dois eventos religiosos, mas não compareceu. Ainda de acordo com a acusação, o deputado enviou um e-mail à produção dos eventos no dia anterior aos cultos confirmando sua presença. A produtora diz ter sido prejudicada em R$ 100 mil com a ausência do deputado, alegando que já havia pago transporte e hospedagem.

Marco Feliciano foi recém-eleito para presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e causou polêmica. Opositores o acusam de ter discurso discriminatório, racista e homofóbico. Por conta de declarações na rede social de microblogs Twitter, onde falou que "a podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, à rejeição", o deputado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelo crime de discriminação.

Deputados de oposição a Feliciano já entraram com Mandado de Segurança para tirá-lo da comissão que preside. Alegam que a sessão em que o deputado foi eleito foi ilegal porque foi restrita ao público. As portas da sessão foram fechadas por causa dos protestos contra a indicação de Feliciano à Comissão de Direitos Humanos.

Revista Consultor Jurídico