A falta de itens básicos de segurança nos fóruns de Minas Gerais põe em risco a integridade física de juízes, funcionários e pessoas envolvidas em processos. Segundo a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), há falhas graves em 80% das 296 comarcas do Estado. Algumas sequer contam com vigias, armados ou não.
Um estudo feito pela entidade apontou que, dos 77 fóruns avaliados em 2012, houve casos de violência em 26. Além disso, 57 juízes ou desembargadores foram ameaçados de morte. Em 2011, foram 53 intimidações. Hoje, seis magistrados mineiros estão sob escolta armada.
Apelo
Um estudo feito pela entidade apontou que, dos 77 fóruns avaliados em 2012, houve casos de violência em 26. Além disso, 57 juízes ou desembargadores foram ameaçados de morte. Em 2011, foram 53 intimidações. Hoje, seis magistrados mineiros estão sob escolta armada.
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Diretores das 27 seccionais da Amagis se reuniram na última quarta-feira (14) na capital mineira para discutir a situação, considerada precária. Até abril, a associação enviará um projeto de lei à Assembleia Legislativa (ALMG) para forçar o Estado a investir na segurança dos fóruns.
“Não há ilusão de solução a curto ou médio prazo. Seriam necessários pelo menos R$ 80 milhões em itens de segurança para prover com o básico de infraestrutura todas as comarcas mineiras”, diz Hebert Carneiro, presidente da Amagis.
Segundo ele, a violência no meio judiciário aumentou nos últimos anos. Uma mulher foi esfaqueada pelo ex-companheiro no fórum de Itaúna (Centro-Oeste), em janeiro deste ano. Em fevereiro, a sede da comarca de Itabira (região central) foi apedrejada. Os pontos mais críticos são a falta de vigias armados em tempo integral, de identificação de pessoas e de câmeras de vigilância. Atualmente, nem uma comarca de Minas tem sistema completo de segurança.
Em março de 2012, o Hoje em Dia mostrou a situação dos fóruns, quadro que ainda persiste. “É grave. O orçamento de R$ 3 bilhões anuais para arcar com todo o custo do judiciário mineiro é insuficiente para investir nesse problema”, aponta Carneiro.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou, por meio de nota, que reconhece a importância de aumentar a segurança dos fóruns. Para tanto, celebrou convênios com as polícias Militar e Civil, com policiais integrando o Centro de Segurança Institucional (Cesi) do Tribunal.
Além disso, desenvolve projeto em que estão previstos investimentos em tecnologia nas 296 comarcas do Estado. Será implantado um projeto-piloto, com previsão de extensão a todas as unidades, ainda neste ano.
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