Sem praças no conselho permanente nas auditorias, não há democratização da Justiça Militar

Curso de Adaptação de Oficiais Militares para Atuação como Juízes na Justiça Militar Estadual

Terá início, no dia 18 de março, o 11º Curso de Adaptação de Oficiais Militares para Atuação como Juízes na Justiça Militar Estadual, a ser realizado no auditório da Justiça Militar de Minas Gerais, no período de 18 a 22 de março.

O curso, que visa capacitar os oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para uma atuação democrática como juízes nos Conselhos Permanentes da Justiça Militar estadual, é uma promoção da Corregedoria da Justiça Militar mineira e, dessa vez, contará com aulas na parte da manhã e da tarde.

O 11º Curso de Adaptação de Oficiais Militares para Atuação como Juízes na Justiça Militar Estadual contará com a seguinte programação:

Dia 18/03 

8h às 8h30 

Abertura: juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino – presidente do TJMMG

8h30 às 11h40 

Tema: organização da Justiça Militar estadual 

Professor: juiz Cel PM James Ferreira Santos – corregedor da Justiça Militar de Minas Gerais

14h às 15h40 

Tema: o Ministério Público na Justiça Militar estadual 

Professor: procurador de Justiça de Minas Gerais Epaminondas Fulgêncio Neto

Dia 19/03 

8h às 11h40 

Tema: tópicos de Direito Penal Militar 

Professor: juiz de Direito do Juízo Militar Paulo Tadeu Rodrigues Rosa – Diretor do Foro Militar

14h às 15h40 

Tema: ação penal pública e Justiça Militar estadual 

Professora: promotora de Justiça de Minas Gerais Vanessa Fusco Nogueira Simões

Dia 20/03 

8h às 9h40 

Tema: tópicos de Direito Processual Militar 

Professor: juiz de Direito do Juízo Militar Marcelo Adriano Menacho dos Anjos

10h às 11h40 

Tema: prática judiciária militar 

Professor: juiz de Direito do Juízo Militar João Libério da Cunha

14h às 15h40 

Tema: competência civil da Justiça Militar estadual 

Professor: juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos

Dia 21/03 

8h às 11h40 

Tema: hermenêutica constitucional 

Professor: juiz Fernando Armando Ribeiro

14h às 15h40 

Tema: imputação objetiva 

Professor: juiz Fernando Galvão da Rocha

Dia 22/03 

8h às 11h40 

Tema: aspectos peculiares do CPM e do CPPM 

Professor: juiz Jadir Silva

14h às 15h40 

Tema: aplicação da pena 

Professor: juiz Fernando Galvão da Rocha

Ascom - TJMMG