TRIBUNAL DO JÚRI - PRIMEIRA E SEGUNDA FASE

No Tribunal do Júri são julgados os crimes contra a vida. São eles:

1. O homicídio doloso, simples, privilegiado ou qualificado ( CP art.121,§§1º e 2º)

2. O induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ( CP art.122)

3. O infanticídio (CP art.123)

4. O aborto provocado pela gestante, ou com seu consentimento (CP art124) ou por terceiro (CP arts.125 e 1260).