ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO
DE SÃO PAULO
A organização de direitos humanos Human Rights Watch entregou nesta segunda-feira (29) uma carta ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para demonstrar "preocupações" sobre "execuções extrajudiciais" cometidas por policiais.
O documento é assinado por José Miguel Vivanco, diretor da Human Rigths, e também foi entregue para o procurador-geral de Justiça de SP, Márcio Fernando Elias Rosa, e outras nove autoridades, dentre elas o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, e o comandante Polícia Militar, coronel Roberto Meira.
Ao ponderar que o governo de SP tem obtido resultados positivos na redução dos homicídios dolosos (intencionais) no Estado, a Human Rights classifica como alta a média semanal de seis mortos por policiais.
"As informações analisadas pela Human Rights Watch sugerem que apesar da queda no total de mortes causadas por ação policial no Estado e de iniciativas importantes implementadas pelo governo, falsos registros de ocorrências policiais e outras formas de acobertamento são problemas sérios no Estado", afirma a entidade.
A análise dos boletins de ocorrência de "resistências [à prisão] seguidas de morte", que era como São Paulo classificava até 2012 mortes cometidas por policiais em supostos confrontos, também revelaram que policiais transportaram 379 pessoas a hospitais, sendo que dessas, 360 --ou aproximadamente 95%-- morreram.
O levantamento ainda mostra que a Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), tida como a tropa de elite da PM paulista, matou 247 pessoas em três anos (2010, 2011 e 2012).
"Provas colhidas nos casos analisados em São Paulo revelam um claro padrão: policiais executam pessoas e, em seguida, acobertam esses crimes", afirmou José Vivanco.
Ainda segundo ele, a solução do problema passa pela responsabilização dos policiais envolvidos, "deixando claro que não haverá impunidade".
No documento, a Human Rights Watch faz uma série de recomendações para a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnico-Cientifíca e Ministério Público Estadual para tentar evitar que "execuções extrajudiciais" promovidas por policiais não fiquem impunes.
Procurada pela Folha na tarde desta segunda-feira, a Polícia Militar não se manifestou até o momento sobre o documento emitido pela Human Rights Watch.
Em nota, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) afirmou que a carta "reconhece as providências relevantes da pasta para reduzir a letalidade em ações policiais" e destaca entre elas o fim do termo "resistência seguida de morte", agora denominado "mortes em decorrência de intervenção policial".
"Estas recomendações são bem-vindas e vêm ao encontro da nossa proposta de estabelecer que estas entidades façam um controle social das nossas atividades", afirma o secretário Fernando Grella sobre as recomendações feitas pela entidade na carta encaminhada o governo.
Grella acrescentou ainda que "a maioria destas medidas, porém, já está em curso, o que pode ser mensurado pelos resultados na redução da letalidade policial. As demais serão levadas em consideração."
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