A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta (PL 4456/12) que permite a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para custear programas de assistência psicossocial para policiais e bombeiros militares, policiais civis, policiais rodoviários federais, bombeiros militares e guardas municipais. Dependentes e cônjuges desses profissionais também poderão ser beneficiados.
O projeto contemplava, inicialmente, apenas policiais e bombeiros militares e seus dependentes. A comissão aprovou, no entanto, um substitutivo que incluiu outras categorias da área de segurança pública.
O relator do projeto e autor do substitutivo, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), destacou que esses profissionais trabalham sob pressão e risco de morte e, por isso, precisam de acompanhamento psicológico para desempenhar de maneira adequada suas funções.
Assistência às famílias
Para o deputado Dr. Rosinha, as famílias também precisam de assistência psicossocial. "[Os profissionais de área de segurança], muitas vezes vítimas de violência, deixam sua família sem nenhum tipo de atendimento", afirmou.
O vice-presidente da Associação de Praças do Estado do Paraná, sargento Jair Ribeiro Júnior, também disse que o acompanhamento psicológico é necessário para todos os policiais e familiares. "Nós precisamos cuidar do nosso policial militar, e cuidar do policial militar é cuidar também da família do policial."
Tramitação
A proposta foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados no último dia 6 de novembro. O texto tem caráter conclusivo e ainda vai ser analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-4456/2012
Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Pierre Triboli
'Agência Câmara Notícias'
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