Ministro do STF quer julgar hoje mensalão tucano

Relator do processo que apura desvios de mais de R$ 3 milhões para campanha eleitoral do PSDB por meio de agência de Marcos Valério diz ao Congresso em Foco que espera submeter análise de ação cível aos colegas na sessão desta quinta-feira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse ao Congresso em Foco, na manhã desta quinta-feira (12), que pretende levar a julgamento, ainda nesta tarde, a ação cível do mensalão mineiro, que apura desvios de R$ 3 milhões em favor da campanha eleitoral do PSDB de Minas por  meio de agência do empresário Marcos Valério de Souza. Os beneficiários da suposta improbidade administrativa seriam os então candidatos a governador e vice, Eduardo Azeredo (PSDB, hoje deputado) e Clésio Andrade (PMDB, hoje senador). Ambos negam as acusações.

Como revelou a Revista Congresso em Foco em julho, o caso está em andamento hádez anos no STF. Ou seja, começou a tramitar no Supremo dois anos antes de o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) revelar a existência do mensalão do PT, também operado por Valério e que resultou na condenação e prisão do ex-ministro José Dirceu, de expoentes petistas, como José Genoino e Delúbio Soares, de deputados e dirigentes do Banco Rural. O processo cível do mensalão que envolve o PSDB foi incluído e retirado de pauta duas vezes, como revelou vídeo produzido pelo site Congresso em Foco. Nenhum dos ministros soube explicar por quê.

Nesse julgamento, o STF não dirá se Azeredo, Clésio e Valério são culpados ou inocentes. O Supremo vai decidir se um caso de improbidade administrativa, como a denúncia feita em 2003 pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, deve ser julgada pela Justiça de Minas. Em 2005, o então relator do caso, ministro Ayres Britto, decidiu pela remessa da denúncia para o estado de origem. O ex-presidente da corte se baseou decisões semelhantes do próprio Supremo. Mas Azeredo e outro réu recorreram para manter o processo em Brasília. É esse recurso, apresentado há oito anos, que os ministros podem examinar hoje. Ele faz parte da ação cível.

Barroso entregou seu voto ao plenário esta semana. Em sua primeira sessão no STF, em agosto, ele disse não ter “nenhuma simpatia” pelo foro privilegiado para políticos. A tendência é que, assim como Ayres Britto, o mais novo ministro do Supremo defenda o envio da papelada, com dois volumes e 17 apensos do valerioduto tucano, para a Justiça de Minas. “Espero submeter a decisão ao plenário hoje ainda”, disse o ministro à reportagem na manhã desta quinta-feira.

Na sessão de hoje, que começa às 14h30, os ministros devem continuar o julgamento do financiamento de campanhas eleitorais por parte de empresas. Mas o presidente e o vice-presidente do STF, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, estarão em solenidade no início da sessão. A expectativa de assessores do STF é que, depois do intervalo, com a presença de Joaquim e Lewandowski, Barroso apresente seu voto sobre o envio da papelada para Minas.

Em 2000, o Ministério Público de Minas abriu investigação para apurar desvios de dinheiro na Copasa e na Comig, estatais de saneamento e mineração do estado. Em 2003, os procuradores conseguiram uma ordem judicial para quebrar o sigilo bancário do então vice-governador Clésio Andrade. Após perder a eleição com Azeredo, Clésio elegeu-se vice de Aécio Neves (PSDB). O ex-vice-governador recorreu ao STF, que, num primeiro momento, trouxe o caso para Brasília. Na capital federal, o então procurador-geral Cláudio Fonteles denunciou Azeredo, Clésio, Valério e outros réus que também figuram na ação do mensalão do PT. Eles são acusados de desviar R$ 3 milhões das estatais para patrocinar o Enduro da Independência e ajudar a financiar a campanha eleitoral de 1998 no estado. À época, Azeredo tentava se reeleger como governador, mas perdeu a disputa.

Em entrevista ao Congresso em Foco, Azeredo disse em julho que não houve desvios e que não tinha participação no comitê financeiro, resposta semelhante à de Clésio. “Na campanha, eu estava pedindo votos”, afirmou o deputado do PSDB à reportagem.

Além da ação cível, correm no STF duas ações criminais sobre os mesmos fatos. Os casos também são relatados por Luís Roberto Barroso. Abertos a partir de 2007 pela Procuradoria-Geral da República, os processos criminais apontam desvios no banco estatal Bemge, o que teria elevado o rombo para R$ 3,5 milhões.

Congresso em Foco