Pena de morte não declarada: a discussão sobre as polícias no Brasil

O debate sobre as polícias atravessa a América do Sul. No Fórum de Direitos Humanos, a ministra de Direitos Humanos pediu reação em defesa dos mais pobres.

Martín Granovsky/Página12

Brasília - Alguém do público gritou: “Traidor!”. Um grupinho o seguiu. Luiz Inácio Lula da Silva os olhava do cenário, sério, muito sério. E escutou de outro setor: “Lula guerreiro/ do povo brasileiro”. Então desprendeu o microfone de seu suporte e começou a caminhar rápido, quase como Mick Jagger. Foi um momento intenso do Fórum Mundial dos Direitos Humanos que aconteceu com milhares de pessoas e centenas de painéis, entre protestos e alegrias, com clima de controvérsia e debate.

Quando Lula fez sua intervenção no Fórum, na quinta-feira pela tarde, já apareciam com nitidez dois temas. Um, o papel das polícias dos estados, que na Argentina se chamam províncias. Outro, as reivindicações de povos originários por suas terras. Os protestos contra Lula partiram de um grupo do segundo setor. No Brasil ainda se fala de índios e não de povos originários, assim como se fala de negros e não de afro-brasileiros. Sem voltas.

Lula entrou de cabeça na discussão porque antes dele a presidenta Dilma Rousseff havia sido alvo de um protesto de uma parte do público pelos mesmos dois temas.

Dilma recebeu os gritos depois de entregar os prêmios aos direitos humanos. Um dos que recebeu o prêmio foi Julio Jacobo, um portenho de Flores Sur da Flacso-Brasil que investiga sobre segurança pública e os níveis altos de vitimização de pobres e negros.

Outra das premiadas foi Debora Maria da Silva, mãe de um jovem assassinado em 2006, durante um tiroteio cruzado entre duas instituições policiais. “Se temos uma polícia militarizada, a democracia é falsa”, afirmou com voz forte. “A bala acertou no coração do meu filho, mas não me livrou do compromisso de lutar por este país.” E encerrou assim: “Se comemora o fim da ditadura militar, mas se esqueceram de comunicar à polícia que a ditadura terminou”. A ditadura governou de 1964 a 1985, durante 21 anos ininterruptos.

Polícias

No Brasil, como na Argentina, cada estado tem sua polícia. Só que no Brasil a polícia de cada estado se chama Polícia Militar. O chefe depende do governador do estado, mas antes deve ser aprovado pelas Forças Armadas.

Os dois aspectos criam um duplo problema.

Por um lado, a referência original às forças armadas vertebra polícias não verticais, mas militarizadas nas quais nem sequer os próprios agentes têm forma de defender seus direitos como cidadãos.

Por outro lado, a forte dependência dos governadores faz que o governo nacional careça de instrumentos de mando e controle.

A estrutura política do Brasil acrescenta outro problema aos dois anteriores: muitos governadores pertencem ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro que, a rigor, é uma constelação de forças estaduais. O PMDB é o aliado de centro ou de centro-direita (depende do caso e do Estado) da coalisão de governo que, a nível nacional, é dirigida pelo Partido dos Trabalhadores de Lula e Dilma. Não apenas é um aliado a nível de governações. Também, ou sobretudo, no Congresso nacional.

Dilma, então, como Lula antes, não apenas tem um limite de jurisdição, mas político. O avanço sobre os governadores ou os estados é parte de uma equação onde, além da Constituição, há margens ditadas pela política. Nessa equação, diluir-se em aliados incômodos carrega o perigo de perder identidade e perder aliados sobre o risco de diluir as possibilidades de governar o processo de mudança que tirou da pobreza 40 milhões de brasileiros nos últimos dez anos.

“No Congresso nacional não podemos fazer o que queremos”, disse Lula. “Há algo que se chama correlação de forças. Há que negociar.”

O equilíbrio não impede movimentos como o que protagonizou no próprio Fórum a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes. “O mundo ainda discute a pena de morte, que não deveria existir mais”, disse. E se perguntou: “Não deveríamos reagir porque há uma pena de morte não declarada nos bairros periféricos de Brasil?”. A própria ministra disse:

“As democracias também precisam democratizar-se. O acesso à Justiça é fundamental em um país onde morrem proporcionalmente muito mais negros que brancos. Aproximadamente 82% mais. O racismo é parte da estrutura mais profunda de uma sociedade que foi escravista. A democracia racial não foi assumida e é uma marca profunda”.

Quando entrou uma bateria enquanto pronunciava seu discurso, a ministra olhou para eles e disse que “o Brasil acredita na democracia e no diálogo como princípio”.

Também lembrou que “no Brasil, as violações aos direitos humanos não passam despercebidas para nós, no Estado” e que “nas manifestações de junho aqui, houve uma presidenta que não reagiu com intolerância”.

Em junho, manifestantes que se concentraram primeiro em São Paulo e depois no Rio de Janeiro e nas principais cidades contra a precariedade do transporte público em alguns Estados, foram reprimidos com ferocidade. A presidenta disse que havia que escutar os protestos e os convocou a dialogar no Planalto, a casa de governo de Brasília.

Dilma chegou ao Fórum depois de ter viajado à África do Sul para os funerais de Nelson Mandela. Mencionou seu nome: “Mandela nos remete ao direito de resistência à opressão e também à capacidade de um líder de construir um país livre do racismo e da opressão”. Disse que com o projeto “Mais Médicos” o governo “leva atenção sanitária às periferias”, enquanto “enfrentamos a violência contra os jovens, sobretudo negros e pobres”.

Pablo Gentili, o secretário executivo do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais, a quem agradeceram Nunes e Lula, falou em nome dos organizadores do Fórum.

Em um dos trechos mencionou o assassinato de Kevin Molina, o menino de 9 anos que, em setembro, morreu assinado enquanto tratava de proteger-se na cozinha de sua casa em Villa Zavaleta durante um tiroteio. “Fechem os olhos e pensem que o menino que está embaixo da mesa, entre os tiros, é nosso filho”, pediu Gentili. “Tem angústia, medo. Não sentimos um vazio? A defesa dos direitos humanos pressupõe essa sensação de indignação. Se não estamos em condições de pensar que é nosso filho não estaremos em condições de desenvolver os direitos humanos. Mas da indignação há que fabricar reflexão e desenvolver estratégias e políticas públicas.”

Sem papeis

Quando Lula chegou ao Centro de Convenções, seus colaboradores já haviam lhe informado que poderia receber vaias ou gritos. Por isso subiu ao palco, olhou fixamente aos que o insultaram e disse que jogaria fora o discurso que trazia escrito. Na verdade, Lula fez isso muitas vezes. Quando era presidente, seguidamente começava lendo e depois improvisava. No Fórum mudou, pareceu decidir pelo gesto de lançar os papéis fora de forma ostensível. Fez, disse e depois de olhar aos que gritavam, gritou ele mesmo, com o microfone na mão:

“Se há algo que não me assusta é o protesto. Na década de 80 e de 90 ninguém protestou mais que eu, e os trabalhadores enfrentaram a polícia. Lutamos duramente pela democracia. Os governantes devem ter consciência de que a democracia permitiu que um índio chegasse à presidência da Bolívia, um negro à presidência dos Estados Unidos, um torneiro à presidência do Brasil e uma torturada pela ditadura à presidência deste país. Me orgulho de ter sido eleito presidente depois de três derrotas. Muitos queriam que desistisse, mas eu queria provar à elite brasileira que um torneiro mecânico sem diploma universitário podia ser presidente da república e fundar mais universidades que qualquer outro”.

Lula se meteu com a história. “Em 1550 o Peru já tinha sua primeira universidade. O Brasil, recém em 1930. Quase 400 anos depois. Hoje acontece que nunca tivemos tanta gente da periferia, tantos negros estudando neste país. Cerca de 50% dos alunos da Universidade Federal do ABC, que acaba de me conceder o doutorado Honoris Causa, são da periferia. Isso se chama direitos humanos. Dar ao pobre o direito de ser engenheiro, de ser diplomata, de discutir o mercado de trabalho em igualdade de condições. Quantos de vocês vieram de avião... Antes para estes fóruns só viajávamos em ônibus e dormíamos em colchões na rua.”

Narrou que, na primeira vez que viu Mandela, “entendi que as pessoas não estavam contentes de que todos houvessem saído da pobreza, porque isso não havia acontecido, mas porque o povo sentia que Mandela havia recuperado a dignidade dos negros”.

Em sua própria opinião, a melhor herança que deixou foram as conferências nacionais para debater temas. “Me diziam que não fosse à LGTB. Fui. Tratei com respeito e me trataram com respeito.”

“Se é pouco? Sim, claro, eu sei que é pouco. Mas também, se quiserem saber, como experimentei em minha própria vida, o que é buscar água em um balde, como é estar sem comer, como é levantar com bichos na cama, perguntem a mim.”

Tradução: Libório Junior

Créditos da foto: Arquivo