OAB vai denunciar condições de presídio gaúcho à OEA

FALTA DE ESTRUTURA

A Ordem dos Advogados do Brasil vai ingressar em janeiro com uma denúncia na Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), para denunciar as más condições físicas e humanas do Presídio Central de Porto Alegre.

Uma vistoria feita nesta segunda-feira (23/12) mostrou que a superlotação do local persiste, apesar do compromisso do governo estadual de reduzir a população carcerária. De acordo com o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, as recomendações feitas em abril, como obras estruturais para a criação de 3 mil vagas, não foram feitas no local. Além disso, Côelho afirma que o governo do Estado tem repassado somente R$ 8 mil mensais para o custeio total do Presídio Central, que abriga hoje cerca de 4,4 mil detentos, mas que possui capacidade para 2 mil.

Além disso, foram verificados novamente os problemas de esgoto a céu aberto, fezes gotejando na área de visitação dos familiares, presos provisórios coabitando com condenados definitivos e detentos de baixa periculosidade junto com presos com grave potencial ofensivo. O problema das facções também continua dentro da casa prisional. 

Coêlho ressalta que a culpa desse poder paralelo dentro do presídio não é da Brigada Militar que ali trabalha, mas, sim, da superpopulação, que impede qualquer tipo de controle legal. “O controle destas facções explica o percentual de reincidência neste presídio, que é de 82%. O detento entra por um crime de baixa periculosidade e sai com ‘doutorado’ em crimes de alta periculosidade. Para que tenha a possibilidade de sobreviver dentro do Central, ele precisa se aliar a uma facção”, explica. 

O sistema carcerário é uma responsabilidade conjunta da União e do governo do Estado. De acordo com o presidente, o Ministério da Justiça diz que tem recursos suficientes para a área e, inclusive, afirma que há devolução de verbas pela falta de projetos. Especificamente no Presídio Central, existe uma obra parada há três meses, que com R$ 15 mil seria concluída, proporcionando centenas de vagas. “Percebe-se que está faltando priorizar o assunto. Está faltando gestão”, critica Coêlho.

Após essas constatações, o Conselho Federal da OAB irá ingressar junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, para reforçar o pedido da seccional gaúcha da OAB e da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) de providência cautelar urgente contra o governo brasileiro. Assim, a União teria que cumprir as medidas necessárias, sendo uma das possibilidades a interdição total do complexo. Em 2012, uma denúncia de violação dos direitos humanos no local já foi enviada à Organização dos Estados Americanos. 

A OAB determinou também que todas as seccionais façam vistorias nos principais presídios e denunciem os governos por violações aos direitos humanos. No último dia 16, a comissão da OEA determinou que o Maranhão adote medidas para garantir a integridade dos detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico