A incompatibilidade do modelo militar com o ciclo completo de polícia.

*José Luiz Barbosa, Sgt PM - RR

"Há muito, David Bayley nos disse que a militarização das instituições de segurança representa uma polícia imperfeita. Aponta ainda as maiores razões para o contínuo policiamento militarizado em sociedades modernas: confrontos civis prolongados, erupções severas ou generalizadas da violência cometidas por um grande número de pessoas."

Nesse ponto, irretocável a lição do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM): 

Tristemente pouca, nossa memória. Resultado de uma grande mobilização civil pela democratização do país, a Constituição de 1988 adverte-nos quão perigoso é atribuir a militares investigações estranhas ao seu universo próprio. (...) Ora, uma instituição militar não é estruturada a partir da formação jurídica de seus quadros. Não é voltada à cultura do direito enquanto um valor em si mesmo. (...) Por trás de todas essas propostas esdrúxulas, o movimento subjacente é nítido. Trata-se de militarizar a própria ideia de segurança pública, reclamando-a da cidadania que é seu espaço próprio para confiná-la nos quartéis, batalhões e dependências tais.

Na atual configuração de modelo de organização policial, ocorre que a ideologia adotada é a mesma presente em todos os exércitos do mundo, ou seja, combater inimigos. Aliás, ideologia conveniente ao sistema da época, pois quem não estava a favor do regime, estava contra, era inimigo, e que vige até hoje, e o ciclo completo de polícia pode até não ser incompatível, mas no caso do Brasil a Polícia Militar como organização policial histórica, cultural, jurídica, social e organizacionalmente demonstra não só incompatibilidade, como despreparo, e inexistência de identidade profissional e cidadã para assumir além do policiamento preventivo o ciclo de polícia judiciária na persecução criminal. 

Tanto é assim, que o debate sobre a desmilitarização, aponta e confirma como são tratados os que se opõe a militarização da Polícia Militar, e os exemplos se repetem, principalmente pela unilateralidade da participação nas discussões, que conta somente com oficiais, bem como pelo tratamento dispensado aos que contrariam a defesa institucional do modelo militar como apropriado e adequado para as funções de polícia judiciária.

As atividades investigativas e apuratórias inerentes aos poderes de polícia judiciária militar que se revestem de ciclo completo de polícia caracteriza-se em experiência concreta a confirmar os argumentos, já que reproduzem a cultura autoritária, violadora de direitos, e de proteção e culto à hierarquia e disciplina como valores superiores aos princípios democráticos e de direitos e garantias fundamentais dos militares jurisdicionados.

O modelo militar adotado  inspirado na infantaria do Exército e sua hierárquia militar constituí-se em um vício insuperável na origem, é como querer edificar um segundo piso sobre alicerces frágeis, ou seja, uma ora vai ruir e tudo virá abaixo, o que inviabilizaria que sua estrutura excessivamente verticalizada e impermeável ao controle social e cidadão seja compatível com o modelo de ciclo completo de polícia em sua configuração jurídica e estrutural, o que vem sendo demonstrado pelo esgotamento natural da função de garantir direitos e a cidadania dos selecionados pelo sistema penal e sua sistemática atuação em violações, abusos e no distanciamento de sua vocação de proteger e servir, e isto na conformação do atual modelo preventivo. 

Contra fatos não há argumentos, e os fatos são fortes e incontroversos sintomas e indicativos seguros de que a militarização da polícia, se em um momento da história era o único modelo de organização possível diante do regime a que estavam submetidas as Polícias Militares, no atual não mais se justifica, ou assiste razão na mantença de um modelo que está a exigir reestruturação e completa erradicação do modelo de polícia para uma remodelação  que se pretenda democrática, cidadã, comunitária e respeitada em seu mister de fazer segurança pública com cidadania e respeito a dignidade humana.

O argumento de que há modelo militares de ciclo completo de polícia, como destacado muitas vezes, a exemplo da França, como Nação desenvolvida que mantém uma Polícia Militar, a gendarmerie, organizada por Napoleão Bonaparte, cujas características foram importadas para outros países, inclusive o Brasil, mormente no Estado de São Paulo, uma vez que o modelo resta esgotado e é criticado no próprio país e em toda a Europa. Da mesma forma, o modelo italiano com os carabinieris ou qualquer outro que siga os passos das gendarmerie, que, de toda sorte, não tem vínculo com o Exército, como no Brasil.

Mesmo no modelo de ciclo completo de polícia, o policiamento uniformizado não implica afirmar que a estrutura é ou deva ser militar, uniforme não quer dizer militarismo, uniforme é ostensividade, prevenção, uma força uniformizada, e com técnicas modernas, armas não letais, sem uso de fuzis e submetralhadoras no meio das comunidades rotuladas, como acontece no Brasil e que corrobora o que se vem sustentando, ideologicamente um cenário de guerra.

Como conciliar mais poder para uma instituição resistente ao controle social e aos princípios da cidadania e dos direitos humanos confirmados em pesquisas, estatísticas, estudos e reproduzido na práxis policial militar?!

"Um ciclo completo de polícia faz sentido (e deve fazer) se pensado e estruturado a partir de uma nova força policial organizada e desmilitarizada, voltada não para si, mas para suas efetivas funções sociais: prevenção e repressão à criminalidade, que afetam a condição plena de cidadania." 

*Especialista em segurança pública, ativista de direitos e garantias fundamentais, bacharel em direito (UNIFEMM), pós-graduado em ciências penais, e defendor da desmilitarização da Polícia Militar.