Tarifa de ônibus sobe neste domingo, e reajuste de dezembro é mantido

CAPITAL

Além do aumento deste domingo, BHTrans confirma que haverá um segundo no último dia útil de 2015

Atenção, usuário. Valor mais comum do sistema sairá de R$ 3,10 para R$ 3,40, o que representa um reajuste de 9,6% na tarifa

PUBLICADO EM 24/10/15 - 04h00

BERNARDO MIRANDA

A partir da 0h deste domingo, a tarifa de ônibus em Belo Horizonte ficará mais cara. A passagem predominante no sistema voltará aos R$ 3,40, em mais um capítulo da disputa travada entre a prefeitura da capital e a Defensoria Pública de Minas Gerais, que considera o aumento ilegal. O Poder Executivo tenta, desde agosto, garantir esse reajuste excepcional, fora da data prevista no contrato de concessão do transporte coletivo, que é o último dia útil de dezembro. E, se ele for mantido até lá, os usuários podem preparar o bolso, pois o aumento do fim de ano está mantido, como confirmou a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans). Estimativas apontam que, se não houver nenhuma reversão judicial, a tarifa em 2016 pode chegar a R$ 3,70.

Nesse caso, o novo aumento será determinado pela inflação, ao longo de 2015, dos itens que influenciam os custos do transporte, como peças, combustíveis e salários de motoristas e cobradores. Estes dois últimos itens sofreram reajustes da ordem de 8%, e, como são os que mais pesam na composição tarifária, o aumento da passagem deve ter esse indicador e, por isso, chegaria a R$ 3,70.

Por meio de nota, a BHTrans também informou que o reajuste do fim do ano será realizado por “uma transparente fórmula paramétrica prevista nos contratos”, que leva em conta os gastos com combustível, veículo, mão de obra, peças e despesas administrativas. O órgão também informou que o reajuste no meio do ano ocorreu para garantir o equilíbrio econômico do serviço.

Justiça. Para conseguir suspender a liminar que impedia o reajuste, a prefeitura usou de um instrumento jurídico previsto apenas em casos de risco ao interesse público. Como seu primeiro recurso para derrubar o aumento não foi aceito pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a prefeitura utilizou o chamado “agravo regimental”. Esse instrumento permite que o chefe do Executivo provoque o presidente do TJMG em ações em que ocorram riscos ao interesse público. Nesse caso, o presidente do TJMG pode decidir sobre a ação, sem levar em conta as turmas temáticas do órgão.

Para Letícia Birchal, integrante do movimento Tarifa Zero, essa foi uma manobra política usada pelo poder público para garantir o reajuste a qualquer custo. “A prefeitura colocou, claramente, os interesses dos empresários acima do dos usuários. A utilização desse instrumento jurídico para garantir o reajuste não é justificável”, afirmou. O reajuste emergencial foi de 9,6%, acima da inflação oficial nos últimos 12 meses, que está em 9,4%. 

Greve?

13º salário. Os motoristas e os cobradores prometem entrar de greve caso o 13° salário seja parcelado. O sindicato patronal chegou a informar que, se não houvesse o reajuste, isso aconteceria. 

Relembre

Solicitação. O pedido de reajuste tarifário foi apresentado em junho deste ano pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH). Na época, o estudo apontava a necessidade de a tarifa passar para R$ 3,50. A justificativa era o aumento dos custos operacionais com o Move.

Decreto. No dia 31 de julho, a prefeitura emitiu decreto aumentando a tarifa para R$ 3,40. Naquele mesmo dia, a Defensoria Pública conseguiu liminar.

Aumento. No dia 7 de agosto, a prefeitura conseguiu cassar a liminar e aplicar o reajuste. Até o dia 14 de setembro, o valor de R$ 3,40 vigorou, mas a Defensoria Pública reverteu o aumento.

Insistência. A prefeitura recorreu novamente para garantir o aumento, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido e manteve a tarifa de R$ 3,10. Na última quarta-feira, a prefeitura provocou o presidente do TJMG, que autorizou o aumento. Os outros novos valores: circulares e alimentadoras: R$ 2,45; vilas e favelas: R$ 0,75; linhas executivas curtas: R$ 5,15; e linhas executivas longas: R$ 6,40.

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Defensoria irá apresentar recurso na próxima semana

A Defensoria Pública de Minas Gerais já foi notificada da decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Pedro Carlos Bittencourt Marcondes, que liberou o reajuste das tarifas. De acordo com a defensora pública Júnia Carvalho, o recurso já está sendo elaborado para apresentação na semana que vem.

“O município está nessa defesa intransigente do aumento, o que nos causa estranheza. Mas nós não vamos desistir; enquanto houver possibilidade de recursos, vamos recorrer”, afirmou Júnia. Ela irá utilizar um recurso chamado de “agravo interno”. Com isso, o pedido de suspensão do reajuste tem que ser analisado por desembargadores que fazem parte de um grupo especial do TJMG. O presidente é um dos magistrados que o integram.

Conselho. Outro questionamento da Defensoria e do Tarifa Zero foi a forma como a necessidade do aumento foi apresentada ao Conselho Municipal de Mobilidade Urbana. Segundo o conselheiro André Veloso, a prefeitura fez a apresentação do estudo que justificaria o reajuste, mas se recusou a esclarecer as questões levantadas pelos conselheiros.

“A prefeitura tratou o conselho como um órgão de fachada. Pedimos vista do estudo, e fomos ignorados. A prefeitura usou o conselho apenas para apresentar um PowerPoint, sem nenhuma possibilidade de questionamento pelos conselheiros”, afirmou.