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terça-feira, 20 de outubro de 2015

Proposta de Emenada Constitucional de carreira ùnica, de autoria de Sargento Barbosa de Minas Gerais, é defendida por policiais e bombeiros militares do RN

Associações de Praças do RN apresentam proposta de Carreira Única


"Minas Gerais é o estado que pioneiramente defendeu a carreira única, e o primeiro estado a apresentar uma proposta de emenda constitucional para tratar do tema.

A PEC nº 46/2013, que cria a CARREIRA ÚNICA na progressão vertical transformando o Curso de Formação de Oficiais (CFO) em concurso interno na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros de Minas Gerais já tramita na Assembléia Legislativa, e foi criada Comissão Especial para analise e parecer. 


De autoria dos Sargentos da Polícia Militar, José Luiz Barbosa, e Ricardo Alcamiro, ex-assessores do Deputado Estadual Cabo Júlio, a proposta foi apresentada e defendida pela primeira vez nos idos de 1998, pelo Sgt Barbosa, que representava os praças na comissão designada para elaborar o anteprojeto do código de ética e disciplina dos militares e o do Estatuto.
 
ACOMPANHE A TRAMITAÇÃO DA PEC 46 - CLIQUE AQUI"



Associações de Praças do RN apresentam proposta de Carreira Única





As entidades representativas dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte defendem a proposta de carreira única para as duas corporações, considerando o modelo de gerenciamento e planejamento das atividades. Sendo assim, não haverá mais possibilidade de ingresso direto ao quadro de oficiais. O aprovado em um concurso policial iniciará como soldado (PM ou BM) e terá a chance de chegar ao cargo de Coronel, obedecendo algumas etapas de formação.

O sargento Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN e 2º vice-presidente da Anaspra, explica que a carreira única visa garantir condições de ascensão funcional para policias e bombeiros. Contudo, a ascensão se dará através de cursos e seleções internas, mas também levando-se em consideração o merecimento e a conduta profissional exemplar do servidor.

De acordo com a proposta, a carreira visa a valorização de gestores com mais experiência operacional e o fortalecimento de valores éticos e disciplinares, fazendo com que o militar passe a se auto policiar quanto a transgressão disciplinar e a outros delitos, diminuindo assim os casos de desvio de conduta nas corporações.

Rodrigo Maribondo, diretor da Regional Nordeste da Anaspra e diretor da Associação de Bombeiros Militares do RN, conta que há dois Estados com propostas de implantação da carreira única, Rio de Janeiro e Maranhão, sendo iniciativas dos governos estaduais. Ele ainda conta que a carreira traz benefícios para a instituição, porque vai conter despesas na formação dos servidores, pois decorrido os três anos iniciais ele já conhece o regimento e os aspéctos da formação, sem a necessidade de seleções para oficias. “Qualificação e valorização dos profissionais, e não admissão de novos na segurança pública é fundamental”, destaca.

Maribondo acrescenta que no RN está se trabalhando também a reforma do estatuto que define a forma de ingresso na polícia e nos bombeiros. E nacionalmente, defende esse posicionamento e o ciclo completo de carreira, através da Anaspra e dos diretórios regionais.

Para o soldado Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN, a carreira única corrige distorções de meritocracia no plano de carreira, captando um profissional com mais perfil para a atividade de gestão. Também corrige distorções de hierarquia como, por exemplo, a possibilidade de um profissional bem mais experiente ser comandado por um recruta oficial na corporação.

A região oeste do Estado, por sua vez, está mobilizada através da Associação de Praças de Mossoró e Região (Apram), cujo presidente é o soldado Tony. Ele afirma que as discussões sobre a carreira única já começaram na região, mas nos próximos dias haverá assembleia para apresentar os benefícios da proposta a categoria.

O soldado Tony acrescenta que a carreira única para os policias e bombeiros militares traz motivação devido o incentivo à formação continuada e a valorização dos profissionais. Atualmente, os oficiais que ingressam nas corporações não têm preparado e, consequentemente, acabam prejudicando o andamento das atividades. 

Um profissional de carreira já conhece as atividade de rotina: serviço nas ruas, problemas de segurança pública e os desafios e inovações da profissão, além do trabalho na instituição. “Mas vamos lutar para que se a PM e o BM se tornem instituições que valorizem os profissionais. Além disso, lutamos pelo fim do militarismo que ainda humilha os praças, pois somos regidos por uma legislação ultrapassada”, declara Tony.

Enfim, a proposta traz um avanço em relação a qualidade do serviço prestado devido a maior motivação dos profissionais e o maior engajamento destes no combate ao crime e na defesa social. “Não há como pensar em ciclo completo de polícia sem implantação da carreira única,” ressalta o soldado Dalchem.

O projeto já está sendo apresentado aos deputados estaduais, e os representantes das Associações estão mostrando a importância do projeto tanto para os servidores da segurança pública como para a população. Além disso, eles estão tentando agendar uma audiência com o Governador do Estado para apresentar o projeto. “Para tal, é preciso que a categoria e a população envolvam-se na luta pela carreira única dos profissionais da segurança pública estadual, pois estamos lutando pela melhoria no atendimento à sociedade”, destaca Eliabe.

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