Autonomia das perícias policiais é tema de debate na ALMG

A requerimento do deputado Durval Ângelo (PT), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, debate, nesta segunda-feira (29/11/10), a autonomia das perícias criminais das polícias civil e federal e a sua relação direta com os direitos humanos. A audiência pública, que recebe convidados, está agendada para às 14 horas, no Auditório. "Atualmente, apenas três estados mantêm a perícia sob tutela da Polícia Civil: Minas Gerais, Espírito Santos e Rio de Janeiro. Daí a importância da audiência para a discussão da autonomia pertinente aos anseios da categoria", afirma o parlamentar. De acordo com informações do gabinete, o presidente da Associação de Criminalística de Minas Gerais, Walney José de Almeida, teria dito que os peritos do Estado não estão recebendo o apoio por parte do Poder Público, o que deixa a instituição sem a devida infraestrutura necessária ao bom andamento dos trabalhos. - Foram chamados a participar dos debates o ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli; o ministro Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vannuchi; o ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto; o presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal, deputado federal Paulo Roberto Severo Pimenta; o deputado federal Arlindo Chinaglia; o deputado federal Valtenir Pereira; o superintendente Regional da Polícia Federal, Jerry Antunes de Oliveira; o corregedor-geral da Polícia Federal, Valdinho Jacinto Caetano; o corregedor Regional da Polícia Federal, Kemyo Melo Guimarães; o delegado de Polícia Federal, José Otávio Cançado Monteiro; o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Marco Antônio Monteiro de Castro; o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Octávio Brandão Caldas Netto; o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Humberto Jorge de Araújo Pontes; e o perito Criminal e Presidente da Associação de Criminalística do Estado de Minas Gerais (Acemg), Walney José de Almeida. Convidados

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