PEC 300 gera divergências entre governadores e parlamentares

Luisa Brasil

Terminou sem acordo a reunião de cinco governadores eleitos e reeleitos com representantes do governo e parlamentares em Brasília, nesta terça-feira. No encontro, os governadores se manifestaram contra a aprovação da PEC 300, proposta de emenda à constituição que estabelece um piso nacional para policiais Militares e Civis e do Corpo de Bombeiros. Os governadores também pediram a aprovação da Lei Kandir, que compensa os estados pelas perdas causadas pela redução do ICMS para exportações, e da PEC que prorroga o fundo de combate à pobreza.

Sobre a PEC 300, que gera despesas nos cofres dos estados, os governadores afirmaram que o projeto fere o pacto federativo. O governador reeleito Jaques Wagner (PT), da Bahia, argumentou que a folha de pagamento das corporações policiais e dos bombeiros são responsabilidade do estado. ”Se forem criados pisos salariais para essas categorias, daqui a pouco os governadores terão cerceado o seu direito de fazer sua administração de pessoal, que depende do orçamento de cada um”, disse Wagner.

O governo federal concordou com as demandas apresentadas pelos, mas o pedido promete uma queda de braço entre parlamentares e governadores, já que os deputados têm interesse na aprovação da PEC 300.

http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2010/11/23/interna_politica,194149/pec-300-gera-divergencias-entre-governadores-e-parlamentares.shtml