Seminário acontece sem proposta para discussão dos problemas de promoção na PM

"Promoção de praças e oficiais: o que funciona e o que mudar?"

Seminário "Promoção de praças e oficiais: o que funciona e o que mudar?"

O deputado cobrou urgente alterações nos critérios de promoção

O deputado Sargento Rodrigues participou nesta quarta-feira (10/11) do seminário "Promoção de praças e oficiais: o que funciona e o que mudar?", organizado pelas entidades de classe - ASPRA, AOPMBM, COPM, UMMG e CSCS, no auditório do Clube dos Oficiais, e que contou com a presença de representantes da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militares.

Realizado com o objetivo de somar esforços para a construção de uma maior convergência em torno dos critérios das promoções, os resultados e as ideias surgidas no seminário serão compilados em um documento, assinado pelas entidades e pelo deputado. Diante das inúmeras críticas e das frustrações que o atual sistema tem gerado, este documento servirá de norte para que, juntos, possam definir o posicionamento e as estratégias de ação para pressionar os Comandos das Corporações, o Governo e a Assembleia Legislativa para que se façam as alterações necessárias na legislação.

Durante o seminário, o deputado Sargento Rodrigues ressaltou as inúmeras cobranças que tem feito, lembrando que, ainda em 2009, por duas vezes entregou, em mãos, ao Comandante-Geral da PM, Coronel Renato Vieira, ofícios alertando sobre a necessidade de se rever as regras, principalmente no que diz respeito à extinção do critério da antiguidade, após a vigência da Lei Complementar 95/07. Tem sido constantes os casos de militares que se sentem prejudicados e Rodrigues lembrou que os comandos têm autonomia para utilizar a regra de transição, alterando o tempo e a fração. “Esta é a única forma que existe hoje para repararmos, imediatamente, a injustiça cometida contra os companheiros mais antigos e diminuir o prejuízo causado a eles. Não há como admitirmos que um sargento ou um major fique dez, onze, doze anos na mesma graduação, vendo colegas mais novos serem promovidos apenas por merecimento. Assim, estamos acabando com a hierarquia criada nas corporações militares, presente no jargão de que 'antiguidade aqui é posto'”, destacou o deputado. Outro ponto cobrado por Rodrigues foi o impedimento hoje imposto ao militar que está respondendo a processo administrativo ou judicial, sem condenação, de concorrer à promoção.

Representando o Alto-Comando da PM, participou do evento o Coronel Cantarino, presidente da Comissão criada para realizar estudos e colher sugestões com vistas a aprimorar os critérios das promoções. Após ouvir os presidentes das entidades, o deputado e os militares que fizeram uso da palavra, o Coronel afirmou que muitas das sugestões apresentadas já estão sendo analisadas pela Comissão e que outras serão avaliadas na próxima reunião.

Ao final do seminário, o deputado voltou a insistir que não existe outra saída para se corrigir as injustiças a não ser a imediata aplicação da regra de transição, com a volta do critério de antiguidade. Ele também se comprometeu a apresentar um requerimento para que seja realizada uma Audiência Pública, pela Comissão de Administração Pública da Assembléia, para discutir o assunto.

Fonte:  Sandra Teixeira