O seminário sobre promoção e a gestão da carreira na Polícia Militar

* José Luiz Barbosa 

O seminário sobre promoção de oficiais e praças na Polícia Militar, não apresentou novidades sobre regras e critérios e nem tampouco uma proposta para ascensão na carreira, resultado de estudos como política de valorização e reconhecimento profissional.

O que se ouviu nos discursos dos participantes, foi exatamente aquilo que já é de domínio público, como o a abolição da regra de antiguidade, para promoção ao posto de Ten Cel e Subten, que sofre duras críticas de segmentos que ficaram prejudicados em suas promoções.

Outro ponto considerado um entrave, que parece gerar muita insatisfação é a adoção do ano base como premissa para elaboração do quadro de acesso para promoção, regra que acabou sendo refutada, porque extinguiu-se o critério de antiguidade, o que pode ser a causa do desequilíbrio no fluxo regular e gradual  das promoções.

Se analisarmos com acuidade as defesas apresentadas pelos interlocutores no seminário, poderemos facilmente verificar que há muito desconhecimento e desinformação sobre o sistema de promoção e sua aplicação como processo de ascensão profissional.

O caso mais especifico, e que merece um tópico, foi a colocação do deputado Sgt Rodrigues, que afirmou que policiais militares mais modernos não podem reclamar de um mais antigo ser promovido, ora o que precisa ser implementado é uma equação que restitua os critérios de merecimento e antiguidade, e não desmerecer uns em relação a outros, afinal vivemos em uma sociedade marcada pela competitividade.

E a meritocracia atualmente é fonte de valorização e melhoria da administração, e vem ganhando espaço cada vez na teoria da gestão por competências, com isto durante todo seminário, os representantes de classe e também o deputado, somente reforçaram os tópicos que dispõe sobre a eliminação do critério de posicionamento pelo ano base da turma, e a flexibilização dos prazos e frações, reestabelecendo o critério antiguidade.

Reclamações a parte, o resultado do seminário pode servir pelo menos para pressionar o Comando para que adote medidas para aplacar a insatisfação reinante, tanto entre oficiais quanto praças, e esta tendência aumenta todas vezes que ficamos sem reajustes salariais compatíveis com a recomposição do poder de compra e da reposição dos índices inflacionários, sendo a promoção historica e culturalmente vista como possibilidade de algum ganho financeiro real e não como uma natural e necessária política institucional de melhorar profissionalmente e auferir reconhecimento pelo trabalho desenvolvido.

Um bom regulamento de promoção e ascensão na carreira deve possibilitar ao profissional planejar sua carreira, pois sabemos que no percurso muitas são as variáveis que podem sustar-lhe a oportunidade de galgar outros postos e graduações na profissão.

Em um ambiente altamente competitivo, com a adoção de novos modelos gestão, onde os números de níveis hierárquicos e postos de trabalho estão sendo reduzidos, diminuem-se cada vez as oportunidades de ascensão na carreira.

Essas, quando aparecem, implicam maiores exigências de qualificação e novas posturas profissionais, passando a exigência, que antes era de um profissional obediente e disciplinado, para alguém criativo e empreendedor, neste sentido é fundamental que haja um programa de ascensão profissional (PAP), cujo objetivo é estabelecer critérios claros de concorrência e priorizar a ascensão baseada no mérito, valorizando competências e experiência profissional, uma formúla assim conjugada de modo equilibrado, talvez possa ser a resposta para um problema que se arrasta a anos.

A carreira não pode ser vista como uma sequencia linear de experiências e trabalho, mas como um série de estágios e transições que variam em função das pressões individuais e do meio ambiente, e modernamente é vista como uma relação dinâmica, que reflete os interesses do individuo e deste com a organização em que está inserido.

Mas de todos os problemas que afetam os sistema de promoção nas instituições militares, há três que se destacam e precisam ser melhor e mais profundamente estudados, os que dizem respeito a promoção baseada no mérito, na clareza de critérios e na transparência. 

Dessa forma, esperamos que o seminário se constitua no ponto de partida para realização de estudos e pesquisas mais específicas, como a redução de níveis hierárquicos, que possam colaborar na gestão da carreira, tornando-a uma ferramenta de melhoria e incentivo e não um suplício para o policial militar.

*Sgt PM - PMMG, ex-membro da comissão do anteprojeto do código de ética e disciplina dos militares de Minas Gerais, presidente da Associação Cidadania e Dignidade, bacharel em direito, palestrante e debatedor sobre liberdades públicas e direitos fundamentais, organização e formação política, legislação administrativa disciplinar, direitos humanos e polícia, e política, polícia e sociedade. 

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