Situação de agentes de segurança em imóveis funcionais é tema de audiência

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promove audiência pública, na segunda-feira (4/4/11), para discutir a situação de agentes de segurança que vivem em imóveis funcionais do Estado. Há denúncias de que eles estariam sendo vítimas de violações de direitos. A reunião, solicitada pelo presidente da Comissão, deputado Durval Ângelo (PT), será às 14h30, no Auditório.

De acordo com o gabinete do deputado, o problema atinge policiais militares, policiais civis, membros do Corpo de Bombeiros, agentes penitenciários e suas famílias. Eles foram incluídos em programas habitacionais do Estado como forma de proteção, por correrem risco de vida em suas antigas moradias. Entretanto, segundo as denúncias recebidas por Durval Ângelo, parte dos imóveis funcionais está em situação precária e, em alguns casos, as ameaças de morte contra esses agentes continuam.

Entre os programas de habitação destinados a agentes de segurança estão o Lares Geraes Segurança Pública, instituído em 2006, e o Programa de Apoio Habitacional dos Militares do Estado de Minas Gerais (Promorar Militar), criado em 2008.

Convidados - Foram convidados para a audiência pública o comandante-geral da Polícia Militar, Renato Vieira de Souza; o chefe da Polícia Civil, Jairo Lellis Filho; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Silvio Antônio de Oliveira Melo; o ouvidor de Polícia do Estado, Paulo Vaz Alkmin; o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário, Rodrigo Filgueira de Oliveira; o vereador de Belo Horizonte Daniel Nepomuceno; o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, Denílson Aparecido Martins; o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares, Luiz Gonzaga Ribeiro; e o diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros, Cláudio Vinício Serra Teixeira.

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