Denúncia contra coronel do Exército é comemorada

Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) parabenizou procuradores

SÃO PAULO - Familiares de desaparecidos políticos e entidades de defesa dos direitos humanos comemoraram a decisão do Ministério Público Federal em Marabá, no Pará, de denunc... por sequestro de cinco pessoas na região do Araguaia durante a Ditadura Militar

- É um passo histórico no sentido de familiares vislumbrarem justiça. Esperamos que este trabalho frutifique, essa história precisa ter um fim - disse Maria Laura Petit, que teve três irmãos torturados e mortos durante a guerrilha do Araguaia.

Dos três, apenas Maria Lúcia Petit, de 22 anos, teve as circunstâncias de seu assassinato por militares esclarecida oficialmente, com o encontro de sua ossada em 1991, no sul do Pará. A família ainda não sabe o que ocorreu com os outros dois irmãos, Jaime, que na época tinha 27 anos, e Lúcio, que tinha 29. Segundo ela, de 156 desparecidos políticos durante o regime militar, 70 estavam no Araguaia.

- Espero que realmente haja justiça e os crimes apurados. Quem comandou a operação que resultou na morte da minha irmã foi o General Bandeira, que infelizmente já morreu. Não vai poder viver face a face com a Justiça - lamenta Petit.

Ela cita a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que determinou ao país a responsabilização de militares e a continuidade da busca pelos desaparecidos como mais um motivo para a Justiça atuar.

A ex-militante do PC do B Criméia Alice Schmidt Almeida, que perdeu no Araguaia o marido André Grabois e o sogro Maurício Grabois, classifica a decisão de denunciar Curió é parte da "consolidação da democracia no país".

- Se sabe há muitos anos que Curió havia cometido crimes e o Estado brasileiro nunca tinha tomado qualquer providência. Há mais de 30 anos a gente tinha a expectativa de que torturadores viessem a ser processados, por isso vamos acompanhar de perto tudo isso, é um problema não resolvido neste país - disse Almeida.

Ela não teme que as ações na Justiça afastem os militares da Comissão da Verdade, onde a participação será voluntária.

- A única coisa que pode obrigá-los a falar é a posição firme do Estado brasileiro, não é com medo de julgá-los nem pedindo "por favor" - opina.

Almeida defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite a tese de crime permanente defendida pelos procuradores, mesmo que tenha decidido recentemente pela validade da Lei de Anistia.

- É questão de coerência, em função de entendimentos anteriores em casos de extradição de militares argentinos - lembrou a mulher.

Na ocasião, o Supremo autorizou as extradições por entender que o crime de sequestro é permanente, ou seja, só deixa de ser cometido quando a vítima, viva ou morta, é encontrada.

Para a coordenadora do Grupo Tortura Nunca Mais em São Paulo, Rose Nogueira, a denúncia contra Curió é ainda mais emblemática quando se considera o poder alcançado pelo militar no Pará depois das ações de repressão, ganhando até uma cidade que homenageia seu nome.

- O Curió já contou pelos quatro cantos o que ele fez, era obrigação do Ministério Público agir. O regime deu a ele de presente a administração de Serra Pelada, a maior mina de ouro do Brasil. É uma figura emblemática entre os repressores do Araguaia - afirmou.

Em nota oficial, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) parabenizou os procuradores pela denúncia criminal e cumprimentou os familiares dos mortos e desaparecidos políticos, "por entender que este avanço na busca por justiça é uma conseqüência de sua luta incansável e corajosa".

"Vários países da América Latina vêm realizando este acerto de contas com suas dívidas históricas. Atualmente muitos perpetradores de crimes estão respondendo por suas ações. No Brasil este avanço passa a depender de uma resposta do Poder Judiciário adequada aos parâmetros internacionais, que não imponha empecilhos para a tramitação da denúncia criminal e o acesso dos familiares dos mortos e desaparecidos políticos à justiça", escreveram os responsáveis pela nota.

Fonte: O Globo