CPI do Cachoeira define rumo após o feriado

Comissão instalada semana passada se reúne na quarta para definir plano de trabalho e discutir requerimentos. Votações em plenário no Congresso devem se restringir a projetos de consenso

por Mario Coelho

Saulo Cruz/Ag. Câmara

Relator da CPMI, Odair Cunha (à esquerda) deve apresentar o plano de trabalho para as próximas semanas

Com uma semana reduzida pelo feriado do Dia do Trabalhador nesta terça-feira (1º), as discussões no Congresso devem ficar restritas à CPI mista do Cachoeira. Instalado na semana passada, o colegiado pretende investigar as relações do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados. A expectativa é que na quarta-feira (2) seja apresentado um plano de trabalho para os próximos meses.

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Indicado como relator, o deputado Odair Cunha (PT-MG) vai apresentar seu plano de trabalho aos colegas. Nele, já deve constar quais serão as primeiras oitivas e como será a análise dos requerimentos apresentados até o momento. Até sexta-feira (27), os integrantes da CPI do Cachoeira tinham apresentado 167 requerimentos. São pedidos de documentos sigilosos, convocações de depoentes e solicitações de quebra de sigilos bancários e fiscais.

Veja os primeiros requerimentos apresentados à CPI

Nos requerimentos, existem pedidos de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de Cachoeira, apontado pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, como líder da organização criminosa que comandava o jogo ilegal em Goiás.

Os requerimentos pedem ainda depoimentos combinados com quebras de sigilos do ex-presidente da construtora Delta Fernando Cavendish; do ex-diretor da empreiteira no Centro-Oeste Cláudio Abreu; do contador de Cachoeira, Geovani Pereira; do ex-sargento da Aeronáutica Idalberto Matias, o Dadá, e de Gleyb Ferreira, apontado como elo da quadrilha com servidores públicos e policiais federais.

Vazamento

Na próxima reunião da CPI também deve permear as discussões o vazamento do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga o senador Demóstenes Torres (sem partido, ex-DEM-GO). Na sexta-feira, o ministro Ricardo Lewandowski liberou o acesso de deputados e senadores ao processo. No entanto, fez a ressalva de que o caso está sob segredo de Justiça.

Mesmo assim, poucas horas depois, a íntegra do inquérito estava disponível no site Brasil 247. O presidente da CPI, senador Vital do Rego (PMDB-PB), disse ao Congresso em Foco que o fato é preocupante, mas não enfraquece os trabalhos que o colegiado desenvolverá. “Não posso comentar sobre os vazamentos porque eu só dou conta do que vem a mim. Pior se tivesse ido à rede depois de terem chegado à CPI”, afirmou.

Presidente da CPI garante que não vazou inquérito contra Cachoeira

Votações

Com a CPI concentrando boa parte da atenção dos parlamentares, a expectativa é que a pauta de votações nesta semana, nas duas Casas, seja composta por projetos de consenso. Na quinta-feira (26), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), informou que reunião de líderes vai definir as propostas a serem analisadas em plenário. “Já temos algumas propostas de consenso que podem entrar na pauta”, disse, sem adiantar os temas.

Ontem (29), à Agência Estado, o petista disse que a comissão vai tomar tempo do Parlamento. Ele entende, porém, que não haverá prejuízo para a pauta legislativa. Oito medidas provisórias trancam a pauta das sessões ordinárias na Casa. A primeira da pauta é a MP 554/11, que permite ao governo criar uma linha de crédito para estocagem de álcool combustível (etanol) com recursos da Cide-Combustíveis.

ICMS

No Senado, o destaque é a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na pauta, o projeto que cria novas regras de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o comércio eletrônico. Em pauta, o substitutivo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para as três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do ICMS recolhido sobre os produtos comprados via internet.

Hoje numa operação interestadual pela internet, o ICMS é recolhido pelo estado de origem da mercadoria. A proposta do relator é sujeitar essas operações, nas quais o comprador é uma pessoa física e, portanto, não inscrito no ICMS, ao mesmo tratamento dado às vendas que se realizam entre empresas de estados diferentes: caberá ao estado do destinatário da mercadoria o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.

Com informações das agências Câmara e Senado