A (in)segurança pública

Lúcio Alves de Barros*

No mês de abril tivemos mais mudanças na secretaria de defesa social. Uns sumiram, outros caíram para cima e outros foram para baixo. Independentemente do quadro de funcionários os desafios continuam os mesmos, os atores mais ou menos os mesmos e os obstáculos mais firmes do que nunca.

Em primeiro pode-se esperar a famosa briga das Polícias Militar e Civil. A integração da gestão das polícias se não é uma falácia é pelo menos um momento de encontro que não deixa de ter importância. O problema é como levar a efeito as ações após, durante e no retorno das famigeradas metas. As metas acordadas para dias e meses não deixam de causar mal-estar aos comandantes e delegados, afinal nem eles sabem muito bem o que cada polícia tem a fazer. A questão é tão séria que a PMMG tem feito o trabalho antes somente da Polícia Civil e esta tem tentado correr atrás atuando até ostensivamente. Um caos.

Em segundo, é importante que a organizações sejam amparadas por informações fidedignas, trabalhadas e bem analisadas. A onda de homicídios e o aumento da criminalidade violenta no início do ano mostraram o quanto as agências policiais estavam engatinhando no que os administradores de polícia gostam de chamar de combate à criminalidade. O problema chegou à mídia e atingiu o legislativo, especialmente alguns deputados preocupados com a segurança pública. Estes denunciaram a maquiagem das informações e colocaram em xeque os dados dos últimos 10 anos. A mudança de nomes e cargos aparentemente revelou que alguns componentes do governo estavam andando para trás e que, de uma forma ou de outra, perderam o rumo, o controle, a autoridade e a legitimidade. Policiais não suportam pessoas que não carregam alguma autoridade ou que não comungam certas peculiaridades da subcultura policial. De todo modo, não deve ser fácil sentar em frente a órgãos diferentes e fazer com que um casal já em divórcio litigioso volte a se beijar.

Por último, a nova cúpula da segurança pública em Minas Gerais terá que enfrentar o significativo corte de verbas para projetos de prevenção. O governo federal acabou por não enviar importantes montantes para o programa “Fica Vivo” (em 2011 o projeto recebeu R$ 11,5 milhões, contra R$ 13,6 milhões em 2010) e para o GEPAR (Grupo Especializado de Policiamento em Áreas de Risco), o qual amargou um corte de R$ 200 mil entre 2010 e 2011. Na verdade, nem sei se os operadores da segurança precisam realmente delas: os salários dos policias em comparação a outras categorias do estado estão razoáveis, a PMMG, em comparação a outras corporações do País está bem equipada e o governo já despejou um bom montante de verbas em planos de segurança que caminharam o quanto puderam. Alguns estão fracassando, mas nada que não mereça um maior fôlego e outras oportunidades. Mas um fato ainda continua verdadeiro: a Polícia Civil continua na mesma. A PMMG foi favorecida no cenário da segurança em Minas e a Polícia Civil vem caminhando lenta e sem maiores mudanças no fazer policiamento. Não deve ser por acaso que vira e mexe eles entram em crise com a PM como se esta fosse a culpada das mazelas da segurança no Estado. Claro que não. A questão é política e tanto a Polícia Militar como a Polícia Civil tem o seu valor e lugar obrigatório no cenário da segurança pública. O necessário é que tanto as autoridades como os administradores de polícia tenham a certeza disso.

*Doutor em Ciências Humanas e professor na FAE (BH) UEMG.