Homem procurou ajuda da Defensoria Pública para conseguir benefício.
Ele é usuário de drogas e não tem antecedentes criminais.
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu um habeas corpus para que um usuário de drogas de 41 anos possa circular na região da Cracolândia, no Centro da capital paulista, sem ser revistado pela Polícia Militar. A região, que ficou conhecida pela elevada concentração de consumidores de drogas, é alvo de uma operação policial desde o início deste ano.
O habeas corpus garante ao homem o direito de “circular e permanecer em locais públicos de uso comum do povo a qualquer hora do dia, não podendo ser removido contra a sua vontade salvo se em flagrante delito ou por ordem judicial, estendendo-se os efeitos da ordem aos cidadãos que se encontrem na mesma direção”, diz a decisão.
O pedido foi feito pela Defensoria Pública depois que o usuário procurou ajuda do órgão, que realiza atendimento jurídico e multidisciplinar itinerante para pessoas que não têm condições de pagar advogado.
O homem, que não tem antecedentes criminais, contou aos defensores que, em sete dias da operação, foi abordado em três ocasiões diferentes e que os PMs não apresentaram qualquer justificativa para as averiguações. Segundo os defensores, não havia suspeita de que ele estivesse praticando qualquer tipo de delito, como tráfico de drogas.
“Ele é uma pessoa instruída e extremamente lúcida. Ele nos procurou e declarou: ‘Eu estou tendo o meu direito constitucional de ir e vir violado pela polícia. Não é porque eu sou pobre que não posso ter o meu direito assegurado’ ”, conta a defensora Daniela Skromov de Albuquerque. Segundo ela, o usuário nasceu no Rio de Janeiro e mora na região central há cerca de um ano.
De acordo com os dois defensores, durante o período de 4 a 26 de janeiro, foram coletados mais de 70 relatos de abusos durante as abordagens policiais. “A polícia tem que fundamentar a abordagem. Não é por que uma pessoa pobre está circulando que ela está em atitude suspeita”, disse Daniela.
A defensora elogiou a decisão do Tribunal de Justiça. “A sociedade é repleta de diferenças e a rua tem que refletir isso. A questão é que o espaço público não pode ser de uso exclusivo de quem usa a Sala São Paulo”, disse. “Vivemos um momento de retrocesso em que é preciso uma ordem judicial para assegurar direitos básicos.”
De acordo com a defensora, a instituição não defende que o morador fique nas ruas e atua em várias frentes para evitar que isso aconteça. “O que a Defensoria quer é que os moradores de rua sejam tratados com dignidade, caso eles estejam nessas condições por falta de opção ou por escolha própria”, afirma.
AbordagensO novo comandante da Polícia Militar de São Paulo, o coronel Roberval Ferreira França, que tomou posse na quarta-feira (25), no ano passado, a PM fez 12 milhões de abordagens, sendo que apenas em 2% dos casos as suspeitas de que a pessoa possuía armas ou drogas foram confirmadas, o que evidencia a necessidade de repensar novas formas de escolher os suspeitos.
O habeas corpus garante ao homem o direito de “circular e permanecer em locais públicos de uso comum do povo a qualquer hora do dia, não podendo ser removido contra a sua vontade salvo se em flagrante delito ou por ordem judicial, estendendo-se os efeitos da ordem aos cidadãos que se encontrem na mesma direção”, diz a decisão.
O pedido foi feito pela Defensoria Pública depois que o usuário procurou ajuda do órgão, que realiza atendimento jurídico e multidisciplinar itinerante para pessoas que não têm condições de pagar advogado.
O homem, que não tem antecedentes criminais, contou aos defensores que, em sete dias da operação, foi abordado em três ocasiões diferentes e que os PMs não apresentaram qualquer justificativa para as averiguações. Segundo os defensores, não havia suspeita de que ele estivesse praticando qualquer tipo de delito, como tráfico de drogas.
“Ele é uma pessoa instruída e extremamente lúcida. Ele nos procurou e declarou: ‘Eu estou tendo o meu direito constitucional de ir e vir violado pela polícia. Não é porque eu sou pobre que não posso ter o meu direito assegurado’ ”, conta a defensora Daniela Skromov de Albuquerque. Segundo ela, o usuário nasceu no Rio de Janeiro e mora na região central há cerca de um ano.
De acordo com os dois defensores, durante o período de 4 a 26 de janeiro, foram coletados mais de 70 relatos de abusos durante as abordagens policiais. “A polícia tem que fundamentar a abordagem. Não é por que uma pessoa pobre está circulando que ela está em atitude suspeita”, disse Daniela.
A defensora elogiou a decisão do Tribunal de Justiça. “A sociedade é repleta de diferenças e a rua tem que refletir isso. A questão é que o espaço público não pode ser de uso exclusivo de quem usa a Sala São Paulo”, disse. “Vivemos um momento de retrocesso em que é preciso uma ordem judicial para assegurar direitos básicos.”
De acordo com a defensora, a instituição não defende que o morador fique nas ruas e atua em várias frentes para evitar que isso aconteça. “O que a Defensoria quer é que os moradores de rua sejam tratados com dignidade, caso eles estejam nessas condições por falta de opção ou por escolha própria”, afirma.
AbordagensO novo comandante da Polícia Militar de São Paulo, o coronel Roberval Ferreira França, que tomou posse na quarta-feira (25), no ano passado, a PM fez 12 milhões de abordagens, sendo que apenas em 2% dos casos as suspeitas de que a pessoa possuía armas ou drogas foram confirmadas, o que evidencia a necessidade de repensar novas formas de escolher os suspeitos.
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