DENÚNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA - DESRESPEITO DO IPSM EM JUÍZ DE FORA

Exmº Sr. Deputado Sgt Rodrigues,

Encaminho denúncia publicada na blogosfera, que ao nosso entendimento, trata-se de cobrança indevida por prestação de serviço também indevido, pois não há que se falar em cercear o acesso, e menos ainda o direito de ser atendido em profissional médico da preferência, escolha e confiança do segurado, aliás normas estas que também estão capituladas no código de ética médica, editado pelo conselho federal de medicina.

Não estamos questionando o controle, que obviamente o serviço de assistência a saúde deve ter, mas é no mínimo estranho, pois há médicos civis contratados na NAIS recebendo para simplesmente assinar a guia de encaminhamento,  e neste sentido devemos também certificar e conferir por quais meios e instrumentos jurídicos estão sendo contratados, e quem é responsável pelos pagamentos destes profissionais, já que sabemos que a fundação Guimarães Rosa, sob o julgo e influência do comando e do governo, tem adotado medidas que estão penalizando e onerando o plano de assistência a saúde dos militares e seus dependentes.

Portanto, nobre deputado, mais uma vez o domínio dos coronéis e sua influência, podem estar trazendo prejuízos e danos também a saúde dos policiais e bombeiros militares e seus familiares.

E aproveitando a oportunidade, peço que possa requerer do IPSM o contrato que trouxe para dentro do sistema de saúde a fundação, pois há notícias de que há indícios de ilegalidade de sua contratação, e uma breve pesquisa e consulta, poderemos ver se realmente houve maior ônus no sistema de saúde desde sua contratação, pois é o que vimos acontecer com a terceirização e contratação pela fundação, sob o argumento de que sua natureza jurídica seria para facilitar a contratação e disponibilização de serviços e profissionais de qualidade, e não é o que estamos vendo, vide a denúncia que está circulando e que sabemos são poucos que atentam para isto e consequentemente vale o ditado popular: em terra de cego, quem tem um olho é rei".

Primeiro como é também de conhecimento público, esta fundação foi instituída a portas fechada no gabinete do Comando Geral, sob a batuta do seu atual presidente Coronel Álvaro Antônio Nicolau, ex-comandante geral, depois de ignorar e passar os praças e suas entidades para trás, pois o processo de instituição da fundação, já havia se consolidado entre todos, inclusive com assembleias gerais convocadas que decidiram pela arrecadação e doação de fundos para que o projeto fosse viabilizado.

De lá para cá, aproveitando o cochilo de parlamentares e entidades de classe, o processo que havia se iniciado pela fundação com a anuência, conivência e facilitação do comando, ganhou força exatamente porque ninguém acompanhou e fiscalizou a expansão de suas atividades no sistema de saúde, bem como pela ausência também de transparência, não se sabe qual a dimensão e os efeitos da medida, que originalmente fora defendida como proposta para ampliar, melhorar, aperfeiçoar, qualificar, e principalmente reduzir os custos no sistema, o que por via reflexa traria economia na redução de gastos para o segurado com sua saúde e de seus familiares, e até para o Estado.

Em tempo recente, como presidente da ASPRA, participamos de uma audiência pública, que discutia exatamente a terceirização do Raio X do HPM, e vimos que apesar do esforço institucional em terceirizar, uma comissão designada para estudar a viabilidade econômica e administrativa da medida opinou contrariamente a proposta exatamente por ser prejudicial aos interesses dos segurados e dos profissionais especialistas que desempenham suas atividades nesta área, no caso os graduados técnicos de radiologia, e naquele momento a resistência e a demonstração de que tal medida seria onerosa e colidiria com a política de valorização profissional dos especialistas, que lutam a anos para terem direitos básicos de sua profissão reconhecidos pelo Estado, foram suficiente para rechaçar a proposta.

Agradeço pela acolhida, a aguardo resposta para publicarmos, pois sabemos que a saúde além de ser direito humano fundamental, deve ser garantida pelo Estado, e em sendo profissionais da segurança pública, a responsabilidade pela saúde de nossos companheiros é do IPSM, que inclusive, é ponto sensível e estratégico para o desempenho da atividade de prover a segurança dos cidadãos.

José Luiz Barbosa.

Presidente da Associação Cidadania e Dignidade. 

Meu caro Cabo Fernando, gostaria de dar-lhe conhecimento do que vem ocorrendo na sede da GRS/4 (NAIS) de Juiz de Fora, mas antes gostaria de saber se tal procedimento está ocorrendo apenas aqui ou se é no estado todo. Pois bem, nós que somos segurados e contribuímos em dias com nosso plano de previdência que nos é descontado diretamente em folha, estamos sendo obrigados, antes de nos dirigirmos a rede conveniada para tratamento de saúde, a procurar um médico da polícia para que nos forneçam uma guia que serve de encaminhamento para o médico desejado. Resumindo, para conseguirmos uma consulta médica, temos que ir a dois médicos, ou seja, um da PMMG, e o outro desejado (especialista). Muitas vezes, não temos tempo de ir nem mesmo em um médico, quem dirá em dois. Qual plano de saúde faz isso com seus segurados? Foi-nos informado, que isso se deve ao fato de o militar quando for procurar o médico da PM, esse profissional vir a entrevistar o segurado para saber se ele precisa apenas daquele médico especialista em que está interessado em ser consultado, mas não é isso o que acontece. Simplesmente confeccionam a guia e nos entregam e aí sim, podemos procurar o médico desejado. "O mais revoltante, é que existem médicos civis na GRS/4, que nos dão uma ficha de atendimento para assinarmos nos cobrando para emitir tal guia de encaminhamento que ele leva no máximo dois minutos pra preencher, o que é cobrado do IPSM a título de consulta." Por esses motivos, resolvi te enviar esse e-mail para que você  tome conhecimento conhecimento do que está acontecendo com nosso sistema de saúde. Infelizmente tenho que te pedir anonimato sobre, por que você bem sabe como nossa polícia é covarde. Um grande abraço!!!

Editorial do Blog do Cabo Fernando: Senhor Cel Diretor do IPSM, os militares da GRS/4 querem saber se esse fato é legal ou não, ou a justificativa para que isso aconteça em Juíz de Fora, ja que aqui em BH não acontece pelo menos que eu tenha conhecimento, já que nunca aconteceu comigo. ESTE BLOG ESTA A DISPOSIÇÃO DO IPSM PARA AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS, ATRAVÉS DOS E-MAILS QUE ESTÃO A DISPOSIÇÃO DO LADO DIREITO DO BLOG.

Fonte: Blog do Cabo Fernando