Senadores e deputados federais cobram mais estrutura para o enfrentamento de crimes domésticos
Cerca de 4 mil mulheres são assassinadas anualmente no Brasil. A informação foi transmitida pela senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional sobre a violência contra a mulher no Brasil. A parlamentar participou de audiência pública da CPMI promovida no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na tarde desta sexta-feira (27/4/12).
Além de Ana Rita, participaram da reunião a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), presidente da comissão, outras senadoras, deputadas e deputados federais. Também estiveram presentes o presidente da Comissão Especial da Violência contra a Mulher da ALMG, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), e a relatora da comissão, deputada Luzia Ferreira (PPS), entre outros parlamentares.
Ana Rita enfatizou que a comissão tem o objetivo de investigar a situação de violência contra as mulheres no País, com foco na atuação dos órgãos públicos que atendem a esse segmento. “Quais são as principais fragilidades desses órgãos para aplicar um conjunto de leis que devem proteger as mulheres?”, questionou, acrescentando que essas leis nem sempre são aplicadas adequadamente.
A senadora capixaba informou ainda que, para fundamentar seu parecer, estava solicitando relatórios detalhados sobre o atendimento prestado pelos órgãos de Minas Gerais às mulheres vítimas de violência no Estado. Segundo ela, os Poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública deverão encaminhar seus relatórios até o prazo máximo de uma semana. Se isso não ocorrer, a senadora divulgou que a CPMI convocará os órgãos responsáveis para prestar depoimento em Brasília.
A senadora deixou uma série de perguntas a serem respondidas pelos órgãos que lidam com a violência contra as mulheres. No documento lido por ela, a temática é dividida por áreas de atuação, incluindo delegacias da mulher, juizados de violência doméstica, rede especializada de atendimento e organismos de políticas para as mulheres.
O secretário adjunto de Estado de Defesa Social, Denilson Feitosa Pacheco, destacou que o Governo do Estado tem todo o empenho para combater a violência contra a mulher e prestar as informações solicitadas pela CPMI. Ele destacou que o Estado finaliza em maio o plano para enfrentamento da violência contra a mulher. Ainda segundo o secretário, será instituído ainda este ano o comitê interinstitucional de enfrentamento desse tipo de violência, com a participação de várias secretarias de Estado afeitas ao tema, Defensoria, MP e polícias estaduais.
Denilson Feitosa divulgou ainda que neste sábado (28) 69 médicos legistas, que atendem a todas as regiões do Estado, vão receber capacitação para realizar o chamado protocolo da implantação de coleta de material biológico das mulheres vítimas de violência. De acordo com ele, os profissionais serão capacitados para coletar e guardar adequadamente o material para efeito de prova judicial.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, anunciou que, em 2012, sua pasta conduzirá a implantação do centro integrado de atendimento à mulher, com a participação do Tribunal de Justiça, MP, Defensoria e outros órgãos do Estado. Nesse centro e em outras ações no setor, afirma Soares, o governo deve investir cerca de R$ 3,3 milhões, incluindo o reaparelhamento de 49 delegacias especializadas da mulher e a capacitação de profissionais.
Ana Piollla, coordenador mineira do Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, explicou que o pacto é uma articulação dos níveis federal, estadual e municipais de governo com a sociedade civil. Ela apresentou como propostas do projeto a criação de delegacias especializadas em cidades com mais de 50 mil habitantes e a instalação de novos juizados especializados da violência doméstica.
TJ e MP reclamam de falta de recursos
A desembargadora do TJMG, Heloísa de Ruiz Combat, informou que até agosto deste ano, deve ser instalada a 3ª Vara Especializada em Violência Doméstica. Ela destacou também que há 58 mil processos em andamento tratando desse tema nas 295 comarcas de Minas. Foram adotadas 46 mil medidas protetivas. Apesar disso, ela reconheceu que o TJ tem limitações de ordem financeira para ampliar ainda mais a estrutura.
Também a promotora Nívea Mônica Silva reclamou de falta de recursos e pessoal para que o órgão desempenhe um papel mais destacado nesse setor. “Precisamos de mais equipes para atuar com os promotores. Principalmente a Promotoria Especializada em Violência Doméstica necessita de mais quadros e mais recursos”, reivindicou.
A defensora pública geral, Andrea Garzon Tonet, lembrou que a Defensoria de Minas recebeu o Prêmio Inovare em 2005 pela criação do 1º Núcleo de Defesa da Mulher, antes mesmo da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006. Hoje já são oito cidades no Estado com esses núcleos instalados. Ela disse ainda que em abril deste ano, a Defensoria inaugurou a Casa das Mulheres em Viçosa, para amparar vítimas de violência.
Comissão Especial - Presidente da Comissão Especial da ALMG da Violência contra a Mulher, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) disse que ela já está com trabalhos mais avançados que a CPMI. Ele afirmou também que a comissão vai percorrer várias cidades do Estado para buscar informações sobre a realidade no interior, que serão também colocadas no relatório final.
A deputada Luzia Ferreira (PPS), relatora da comissão, declarou que a luta das mulheres vem de vários séculos e hoje pode-se comemorar alguns avanços. "O principal deles é o Estado brasileiro considerar que a desigualdade de gênero não diz respeito só as mulheres, mas a toda a sociedade”, afirmou. Ela disse também que o objetivo é concluir os trabalhos até julho para que as propostas possam ser contempladas nas leis orçamentárias do Estado.
Marta Cássia Gomes, da Rede Mineira de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, defendeu que a CPMI se torne permanente e não mais uma comissão temporária. Ela apontou alguns desafios: estruturação dos serviços de atendimento à mulher, garantia de recursos financeiros e orçamentários para as políticas de enfrentamento à violência contra mulheres, formação continuada do pessoal inserido na gestão de políticas públicas no setor, entre outros.
Assassinatos em série - Maria Izabel Ramos, do Movimento Popular da Mulher, lembrou diversos casos de assassinatos brutais de mulheres, divulgados pela imprensa há 40 anos. Ela lamentou que outros parecidos se repetem atualmente. “Márcio Stancioli matou sua esposa Heloísa Balesteros. Eduardo Souza Rocha matou sua mulher. Os dois inauguraram uma saga de assassinatos de mulheres em Minas”, relatou. Ela lembrou de outros casos emblemáticos de mortes femininas, como as perpetradas por maníacos em Juiz de Fora, Araguari, Contagem e na UFMG. E reclamou que a estrutura governamental para atender a esses casos é pequena e ineficiente.
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