Mais de 700 mil brasileiros se acidentam no trabalho anualmente, sendo que 4 mil deles morrem, a maioria com idade entre 20 e 25 anos, no auge da sua força produtiva. Os dados da Previdência Social foram trazidos nesta quinta-feira (26/4/12), pelo deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), em reunião requerida por ele na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Participaram integrantes do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador, que inclui representantes de sindicatos, entidades e órgãos federais e estaduais que lidam com o tema.
A audiência pública debateu as condições de saúde no trabalho, especialmente os crescentes índices de acidentes e serviu para lembrar o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28 de abril), data que faz parte do calendário oficial brasileiro desde 2005. A reunião ainda serviu para homenagear a médica de saúde do trabalhador da Faculdade de Medicina da UFMG, professora e pesquisadora Elizabeth Costa Dias, que recebeu uma placa do deputado Celinho do Sinttrocel.
De acordo com o parlamentar, o acidente e o adoecimento cresceram de forma exponencial, deixando de ser acontecimentos inesperados e foram tristemente incorporados ao cotidiano daqueles que vendem sua força de trabalho. Para ele, isso ocorreu em função da sistematização rigorosa do trabalho e da cobrança por produtividade, exigindo-se o constante aumento na produção aliado à redução do tempo gasto para atingi-la.
Celinho do Sinttrocel citou dados de relatório de 2011 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostrando que, no mundo, 317 milhões de trabalhadores se acidentaram, sendo que 2 milhões perderam suas vidas. O cenário no Brasil segue essa tendência, afirma ele. “Sexta economia do mundo, o País tem hoje a quarta maior taxa de mortalidade decorrente de acidentes do trabalho do Planeta”, lamentou. Na região Sudeste, a cada 100 trabalhadores um é portador de lesão por esforço repetitivo, e Minas ocupa o segundo lugar no Brasil em trabalhadores com esse mal.
Para amenizar esse quadro, Celinho sugeriu várias ações como: campanha nacional para valorizar o trabalho digno, fortalecimento do Ministério e da Justiça do Trabalho, ressarcimento ao SUS, por parte das empresas, dos custos de acidentes de trabalho causados por negligência delas, criação de legislações que fortaleçam as ações do poder público na fiscalização. E empunhou bandeiras de luta do movimento sindical, como a redução da jornada de trabalho, o fim das horas extras e o direito de organização nos locais de trabalho.
Desigualdade entre capital e trabalho é muito grande, diz homenageada
A médica, professora e pesquisadora da UFMG Elizabeth Costa Dias, agradeceu a homenagem, ressalvando que não era só ela a homenageada, mas um coletivo que desenvolve um trabalho pela saúde do trabalhador. “Reverencio também os trabalhadores que perderam a vida lutando pela construção da riqueza no País”, lembrou.
Mesmo parabenizando o deputado e a ALMG pela audiência, por darem visibilidade ao que está sendo feito nessa área, Elizabeth fez questão de frisar que a desigualdade de forças é muito grande entre o capital e o trabalho. “Depois de 41 anos de profissão, julgava que certas coisas eu não ia ver mais: epidemias de silicose, com gravidade não vistas há muito tempo, atingindo trabalhadores com 30 anos; e novas formas de adoecimento relacionadas ao trabalho, incluindo doenças mentais, ortomusculares, intoxicações não catalogadas nos compêndios médicos, devido a micro dosagens de substâncias químicas”, lamentou.
Ações regressivas - O auditor fiscal do Trabalho Mário Parreiras de Faria destacou as ações regressivas acidentárias propostas pelo Ministério do Trabalho e do Emprego desde 2008. Segundo ele, a análise de acidentes com vítimas fatais levou à conclusão de que deveriam ser encaminhados à Procuradoria Federal, para que tomasse as medidas legais contra as empresas. Uma das medidas é a ação regressiva, em que a empresa é processada judicialmente, exigindo-se que faça o ressarcimento dos gastos do SUS com acidentes de trabalho naquela corporação devido a sua negligência.
Mário Faria informou que, em 2011, foram enviados à Procuradoria 121 relatórios com 142 vítimas. Em 2012, já são 25 relatórios, com 14 acidentes fatais. “Um caso de afastamento por silicose custa R$ 290 mil para a Previdência Social. Temos que unir nossas forças – Ministério, INSS, Justiça do Trabalho – porque, sozinhos, somos fracos. As multas são irrisórias, de R$ 2 mil, então vale a pena para as empresas não investir em segurança do trabalho”, defendeu.
Concordando com o colega, Geraldo Magela Pinheiro de Souza, procurador federal, disse que nesta sexta-feira (27) serão ajuizadas mais 16 ações regressivas em Minas Gerais. “No Brasil, serão 226 ações regressivas, com expectativa de ressarcimento de R$ 60 milhões”, declarou, informando que, de 2008 a 2010, foram ajuizadas 1021 dessas ações. Ele defendeu a iniciativa: “o mau empresário é penalizado e, dessa forma, as ações se tornam um braço da política pública de prevenção e combate ao acidente de trabalho”.
Fórum - Marcos Marçal, do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador, lembrou que o movimento foi criado em 2009, no 1º Seminário Estadual de Saúde e Segurança. Ele denunciou a política de grandes empresas que criaram o chamado “acidente zero”. “Alertamos os trabalhadores quanto ao engodo do 'acidente zero'. A empresa desenvolve métodos e consegue convencer o trabalhador de que não há risco no trabalho. Mas ele adoece por causa dessa política e isso não aparece nas estatísticas”, completou.
Debates – Na fase de debates, vários trabalhadores foram ao microfone para denunciar a precariedade das condições de trabalho em diversas categorias, entre elas, transporte de valores, construção civil e servidores públicos. Marta de Freitas, assessora de saúde da Nova Central dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), denunciou que os trabalhadores que atuam na obra do Mineirão, que são do Nordeste e do Norte do País em sua maioria, contam com péssimas condições de alimentação e de alojamento. Ela cobrou que o MTB fiscalize o canteiro de obras.
Requerimentos – Ao final, Celinho do Sinttrocel e a deputada Rosângela Reis (PV), presidente da comissão, apresentaram vários requerimentos pedindo providências, a serem aprovados na próxima reunião da comissão. Entre eles estão dois da deputada, que requerem a fiscalização do MTE e do Ministério Público do Trabalho às obras do Mineirão e visita da comissão ao local, para verificar as condições de trabalho. Celinho requereu, entre outras providências, que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão envie dados sobre afastamentos de servidores públicos nos últimos 5 anos.
Fonte: Site ALMG
De acordo com o parlamentar, o acidente e o adoecimento cresceram de forma exponencial, deixando de ser acontecimentos inesperados e foram tristemente incorporados ao cotidiano daqueles que vendem sua força de trabalho. Para ele, isso ocorreu em função da sistematização rigorosa do trabalho e da cobrança por produtividade, exigindo-se o constante aumento na produção aliado à redução do tempo gasto para atingi-la.
Celinho do Sinttrocel citou dados de relatório de 2011 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostrando que, no mundo, 317 milhões de trabalhadores se acidentaram, sendo que 2 milhões perderam suas vidas. O cenário no Brasil segue essa tendência, afirma ele. “Sexta economia do mundo, o País tem hoje a quarta maior taxa de mortalidade decorrente de acidentes do trabalho do Planeta”, lamentou. Na região Sudeste, a cada 100 trabalhadores um é portador de lesão por esforço repetitivo, e Minas ocupa o segundo lugar no Brasil em trabalhadores com esse mal.
Para amenizar esse quadro, Celinho sugeriu várias ações como: campanha nacional para valorizar o trabalho digno, fortalecimento do Ministério e da Justiça do Trabalho, ressarcimento ao SUS, por parte das empresas, dos custos de acidentes de trabalho causados por negligência delas, criação de legislações que fortaleçam as ações do poder público na fiscalização. E empunhou bandeiras de luta do movimento sindical, como a redução da jornada de trabalho, o fim das horas extras e o direito de organização nos locais de trabalho.
Desigualdade entre capital e trabalho é muito grande, diz homenageada
A médica, professora e pesquisadora da UFMG Elizabeth Costa Dias, agradeceu a homenagem, ressalvando que não era só ela a homenageada, mas um coletivo que desenvolve um trabalho pela saúde do trabalhador. “Reverencio também os trabalhadores que perderam a vida lutando pela construção da riqueza no País”, lembrou.
Mesmo parabenizando o deputado e a ALMG pela audiência, por darem visibilidade ao que está sendo feito nessa área, Elizabeth fez questão de frisar que a desigualdade de forças é muito grande entre o capital e o trabalho. “Depois de 41 anos de profissão, julgava que certas coisas eu não ia ver mais: epidemias de silicose, com gravidade não vistas há muito tempo, atingindo trabalhadores com 30 anos; e novas formas de adoecimento relacionadas ao trabalho, incluindo doenças mentais, ortomusculares, intoxicações não catalogadas nos compêndios médicos, devido a micro dosagens de substâncias químicas”, lamentou.
Ações regressivas - O auditor fiscal do Trabalho Mário Parreiras de Faria destacou as ações regressivas acidentárias propostas pelo Ministério do Trabalho e do Emprego desde 2008. Segundo ele, a análise de acidentes com vítimas fatais levou à conclusão de que deveriam ser encaminhados à Procuradoria Federal, para que tomasse as medidas legais contra as empresas. Uma das medidas é a ação regressiva, em que a empresa é processada judicialmente, exigindo-se que faça o ressarcimento dos gastos do SUS com acidentes de trabalho naquela corporação devido a sua negligência.
Mário Faria informou que, em 2011, foram enviados à Procuradoria 121 relatórios com 142 vítimas. Em 2012, já são 25 relatórios, com 14 acidentes fatais. “Um caso de afastamento por silicose custa R$ 290 mil para a Previdência Social. Temos que unir nossas forças – Ministério, INSS, Justiça do Trabalho – porque, sozinhos, somos fracos. As multas são irrisórias, de R$ 2 mil, então vale a pena para as empresas não investir em segurança do trabalho”, defendeu.
Concordando com o colega, Geraldo Magela Pinheiro de Souza, procurador federal, disse que nesta sexta-feira (27) serão ajuizadas mais 16 ações regressivas em Minas Gerais. “No Brasil, serão 226 ações regressivas, com expectativa de ressarcimento de R$ 60 milhões”, declarou, informando que, de 2008 a 2010, foram ajuizadas 1021 dessas ações. Ele defendeu a iniciativa: “o mau empresário é penalizado e, dessa forma, as ações se tornam um braço da política pública de prevenção e combate ao acidente de trabalho”.
Fórum - Marcos Marçal, do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador, lembrou que o movimento foi criado em 2009, no 1º Seminário Estadual de Saúde e Segurança. Ele denunciou a política de grandes empresas que criaram o chamado “acidente zero”. “Alertamos os trabalhadores quanto ao engodo do 'acidente zero'. A empresa desenvolve métodos e consegue convencer o trabalhador de que não há risco no trabalho. Mas ele adoece por causa dessa política e isso não aparece nas estatísticas”, completou.
Debates – Na fase de debates, vários trabalhadores foram ao microfone para denunciar a precariedade das condições de trabalho em diversas categorias, entre elas, transporte de valores, construção civil e servidores públicos. Marta de Freitas, assessora de saúde da Nova Central dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), denunciou que os trabalhadores que atuam na obra do Mineirão, que são do Nordeste e do Norte do País em sua maioria, contam com péssimas condições de alimentação e de alojamento. Ela cobrou que o MTB fiscalize o canteiro de obras.
Requerimentos – Ao final, Celinho do Sinttrocel e a deputada Rosângela Reis (PV), presidente da comissão, apresentaram vários requerimentos pedindo providências, a serem aprovados na próxima reunião da comissão. Entre eles estão dois da deputada, que requerem a fiscalização do MTE e do Ministério Público do Trabalho às obras do Mineirão e visita da comissão ao local, para verificar as condições de trabalho. Celinho requereu, entre outras providências, que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão envie dados sobre afastamentos de servidores públicos nos últimos 5 anos.
Fonte: Site ALMG
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