MILITARES REFORMADOS POR INCAPACIDADE FISICA DEFINITIVA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO, PEDEM GARANTIAS NA PEC Nº 34/2012

Estimado Cabo Fernando, Bom dia.

Esta é uma carta que o meu marido encaminhou ao Vereador Cabo Júlio pedindo apoio para todos os Militares aposentado por Incapacidade Física Definitiva decorrente de Acidente de trabalho.
São cerca de 800 militares que estão sendo prejudicados pela falta de humanidade do deputado Sargento Rodrigues. Se ele não é capaz de apresentar a Emenda da forma correta, que ele passe para um Deputado que tenha competência. Fomos prejudicados com a LC 109/2009 e se não bastasse, esta PEC nº34/2012 esta sendo apresentada de uma forma em que os Militares mesmo sendo Incapazes por Acidente de Serviço, estarão de fora do benefício em caso da Emenda se tornar Lei. Da forma em que esta Emenda está não será uma conquista e sim frustração.
Continuamos contando não somente com o apoio do Vereador Cabo Júlio, mas também dos amigos e guerreiros blogueiros que ajudam nas causas dos militares, cobrando e divulgando as INJUSTIÇAS cometidas por aqueles que deveriam nos ajudar.
Att.,
Rose Ribeiro, esposa de um militar INCAPACITADO.

Excelentíssimo Vereador Cabo Júlio, o motivo do meu contato é lhe informar sobre mais um ato de desumanidade e omissão do Deputado Sargento Rodrigues em relação aos Militares que reformaram por Incapacidade Física Definitiva decorrente de Acidente de Serviço.

É de nosso conhecimento, que o senhor conhece como poucos esta causa, além de estar presente no “teatro” que fora encenado naquela Audiência Pública na ALMG no ano passado no tocante a LC 109 de 2009 e que não chegou a uma solução plausível para os sofridos militares reformados por Incapacidade Física Definitiva decorrente de Acidente de Trabalho.

O Senhor sabe melhor do que ninguém que a única Instituição que aposenta os seus servidores inválidos por Incapacidade Física Definitiva decorrente de Acidente de Trabalho é a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. O INSS não aposenta ninguém com este termo. O termo Incapacidade Física Definitiva é de exclusividade da Junta Central de Saúde da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais. Esta mesma Junta Central de Saúde, por motivo que eu prefiro retirar os meus comentários, pois seriam muito pesados, aposenta militares com a “mesma doença ou mesma causa”, e utiliza do termo Inválido ou Incapaz, com o critério de ajudar ou não ajudar o militar com os seus DIREITOS decorrentes de sua aposentadoria.

Vou citar apenas um, de muitos exemplos: existem militares que se aposentam por paraplegia por Incapacidade Física Definitiva e outros com a mesma paraplegia por Invalidez. Isto nos faz entender que existe um tipo de “apadrinhamento” dentro da Junta Central de Saúde: se o Militar for apadrinhado ou protegido por alguém lá de dentro, reforma por Invalidez e terá o reconhecimento dos seus Direitos provenientes da aposentadoria, como o Auxílio Invalidez e a Indenização Securitária. E se for “persona non grata”, será reformada por Incapacidade Física Definitiva, mesmo que a doença Incapacitante seja a mesma. Eu tenho prova do que eu estou falando.

Se não bastasse o desdém e a falta de companheirismo do Deputado Sargento Rodrigues com estes sofridos militares, não respondendo os e-mails e não retornando os telefonemas sobre esta questão em pauta, este mesmo Deputado apresenta uma Proposta de Emenda Constitucional de nº34/2012, com a mesma controvérsia, ou seja, mesmo que o militar tenha sido reformado por Incapacidade Física Definitiva decorrente de Acidente de Serviço, desta forma, eles não se encaixariam nesta Emenda e não seriam beneficiados, pois, se não constar na Legislação o termo “Invalidez/Incapacidade Física Definitiva”, a Diretoria de Recursos Humanos, tanto do Corpo de Bombeiros quanto da Polícia Militar terão seus requerimentos indeferidos, por estes entenderem não tratar de um Direito Líquido e Certo.

Nós, Militares reformados por Incapacidade Física Definitiva decorrentes de Acidente de Trabalho que somos cerca de 800 militares juntamente com nossos familiares, pedimos que Vossa excelência juntamente com o Dr Fábio Queiroz e toda a sua assessoria se empenhe nesta causa, antes que este Deputado Sargento Rodrigues, cometa mais um ato de insanidade. "ESTA CAUSA É DE EXTREMA URGÊNCIA".

Certo que nos atenderão,

Antecipo agradecimentos.

Att.,

Christian Jorge.

 

Fonte: Blog Cabo Fernando