A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza, nesta terça-feira (22/5/12), às 14 horas, no Teatro, audiência pública para discutir denúncias de agressão ocorrida na Praça Floriano Peixoto, Belo Horizonte em abril deste ano, contra três jovens. O autor do requerimento é o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT).
De acordo com o parlamentar, guardas municipais e policiais militares teriam agredido e prendido o estudante de Arquitetura da UFMG, Fernando da Silva Soares; o membro do Conselho Municipal de Cultura, Rafael Barros; e o advogado, Joviano Mayer, sendo esse em exercício da profissão, o que se configuraria violação de direitos fundamentais e abuso de autoridade. O motivo seria o fato dos três estarem pisando na grama da Praça Floriano Peixoto, localizada no bairro Santa Efigênia, região central da Capital.
Relatos – Segundo a denúncia, o estudante de arquitetura Fernando Soares, de 23 anos, teria sido o primeiro a ser preso. Ele disse que toda a jardinagem da praça estava isolada com grades. “Não havia lugar para sentar e fiquei indignado com a praça cercada. Ela foi projetada pelo meu professor e diretor da Escola de Arquitetura da UFMG e eu sabia que podia receber pessoas no gramado. Rompi a grade e sentei na grama. Um fiscal da prefeitura me questionou e eu quis saber se existia uma lei que me proibisse. Ele respondeu que a lei que ele praticava não era a lei que eu conhecia”, contou Fernando em reportagem do jornal Estado de Minas, publicada no dia 22 de abril. O fiscal chamou os guardas municipais, segundo Fernando, que acionaram a PM para retirá-lo da grama.
Ainda de acordo com a reportagem, o antropólogo Rafael Barros e o advogado Joviano Mayer tentaram impedir que o colega fosse levado algemado e também foram presos. “O ato é de repúdio à truculência da Guarda Municipal e da PM e também contra a forma do poder público gerir os espaços públicos”, disse Rafael ao jornal Estao de Minas. Os três fizeram exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) e denunciaram à Corregedoria da PM, à Guarda Municipal e à Comissão de Direitos Humanos da ALMG. “Passamos toda a madrugada algemados numa sala da delegacia, sem direito a chamar advogado, com sede e sem permissão para ir ao banheiro”, reclamou Rafael na mesma reportagem.
De acordo com o boletim de ocorrência, da PM, as prisões foram por desobediência, resistência à prisão e por tentarem impedir a ação dos policiais. Os três teriam sido advertidos três vezes e não quiseram sair da grama, segundo a ocorrência, e passaram a retirar outras grades. O advogado teria ficado na frente dos PMs para impedi-los de colocar Fernando na viatura, gritando e exigindo que soltassem o colega.
Convidados – Foram chamados para participara da audiência o gerente de Licenciamento e Fiscalização Integrada da Regional Centro-Sul de Belo Horizonte, William Rodrigues Nogueira; o comandante do 1º Batalhão da PMMG, ten.cel PM Cícero Leonardo da Cunha; o comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte, cel. PM Ricardo Belione de Menezes; o membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, Fernando Nogueira; a vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-MG, Cíntia Ribeiro de Freitas; o membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Frei Gilvander Luís Moreira; o diretor da Escola de Arquitetura da UFMG, Flávio de Lemos Carsalade; o professor da Escola de Arquitetura da UFMG, Roberto Rolim Andrés; a produtora do Palavra Som, Janaina Macruz Inácio; além das supostas vítimas Joviano Gabriel Maia Mayer, Rafael Barros Gomes e Fernando da Silva Soares, vítima.
De acordo com o parlamentar, guardas municipais e policiais militares teriam agredido e prendido o estudante de Arquitetura da UFMG, Fernando da Silva Soares; o membro do Conselho Municipal de Cultura, Rafael Barros; e o advogado, Joviano Mayer, sendo esse em exercício da profissão, o que se configuraria violação de direitos fundamentais e abuso de autoridade. O motivo seria o fato dos três estarem pisando na grama da Praça Floriano Peixoto, localizada no bairro Santa Efigênia, região central da Capital.
Relatos – Segundo a denúncia, o estudante de arquitetura Fernando Soares, de 23 anos, teria sido o primeiro a ser preso. Ele disse que toda a jardinagem da praça estava isolada com grades. “Não havia lugar para sentar e fiquei indignado com a praça cercada. Ela foi projetada pelo meu professor e diretor da Escola de Arquitetura da UFMG e eu sabia que podia receber pessoas no gramado. Rompi a grade e sentei na grama. Um fiscal da prefeitura me questionou e eu quis saber se existia uma lei que me proibisse. Ele respondeu que a lei que ele praticava não era a lei que eu conhecia”, contou Fernando em reportagem do jornal Estado de Minas, publicada no dia 22 de abril. O fiscal chamou os guardas municipais, segundo Fernando, que acionaram a PM para retirá-lo da grama.
Ainda de acordo com a reportagem, o antropólogo Rafael Barros e o advogado Joviano Mayer tentaram impedir que o colega fosse levado algemado e também foram presos. “O ato é de repúdio à truculência da Guarda Municipal e da PM e também contra a forma do poder público gerir os espaços públicos”, disse Rafael ao jornal Estao de Minas. Os três fizeram exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) e denunciaram à Corregedoria da PM, à Guarda Municipal e à Comissão de Direitos Humanos da ALMG. “Passamos toda a madrugada algemados numa sala da delegacia, sem direito a chamar advogado, com sede e sem permissão para ir ao banheiro”, reclamou Rafael na mesma reportagem.
De acordo com o boletim de ocorrência, da PM, as prisões foram por desobediência, resistência à prisão e por tentarem impedir a ação dos policiais. Os três teriam sido advertidos três vezes e não quiseram sair da grama, segundo a ocorrência, e passaram a retirar outras grades. O advogado teria ficado na frente dos PMs para impedi-los de colocar Fernando na viatura, gritando e exigindo que soltassem o colega.
Convidados – Foram chamados para participara da audiência o gerente de Licenciamento e Fiscalização Integrada da Regional Centro-Sul de Belo Horizonte, William Rodrigues Nogueira; o comandante do 1º Batalhão da PMMG, ten.cel PM Cícero Leonardo da Cunha; o comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte, cel. PM Ricardo Belione de Menezes; o membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, Fernando Nogueira; a vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-MG, Cíntia Ribeiro de Freitas; o membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Frei Gilvander Luís Moreira; o diretor da Escola de Arquitetura da UFMG, Flávio de Lemos Carsalade; o professor da Escola de Arquitetura da UFMG, Roberto Rolim Andrés; a produtora do Palavra Som, Janaina Macruz Inácio; além das supostas vítimas Joviano Gabriel Maia Mayer, Rafael Barros Gomes e Fernando da Silva Soares, vítima.
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