Hossepian: "Quem pode mais, pode menos"
A polícia paulista matou 180 pessoas desde o dia 7 de janeiro deste ano. A informação faz parte de um banco de dados criado pelo Ministério Público com o propósito de mapear as execuções levadas a efeito por policiais civis e militares.
Em números absolutos, a Polícia Militar é a campeã da carnificina promovida pelo braço armado do Estado: foram 157 mortes desde o começo do ano, contra 23 da Polícia Civil. Em termos relativos, os números revelam que a PM mata 7 vezes mais do que a PC.
Outro dado que chama a atenção é a grande quantidade de casos cadastrados no sistema INFOCRIM como “resistência seguida de lesão corporal ou de morte” envolvendo policiais fora de serviço, nos chamados “bicos”, que a rigor são proibidos por lei. Houve 26 ocorrências no período.
Para o subprocurador de Justiça Arnaldo Houssepian, que ocupou até o ano passado a cadeira de secretário-adjunto de Segurança Pública no Estado de são Paulo, os dados da violência policial justificam a necessidade urgente de aprimoramento dos mecanismo de controle externo da atividade . Ele será o representante do MP paulista numa reunião que o Conselho Nacional do Ministério Público promove a parte desta quinta-feira, em Brasília, para tratar do problema.
A ameaça representada pela PEC-37
Além da troca de experiência visando ao aprimoramento do controle externo das polícias, o CNMP também está preocupado com a eventual aprovação da PEC 37, que retira dos procuradores e promotores a prerrogativa de apurar infrações penais prevista pelo Art. 10 da Constituição de 88. A atribuição passaria a ser prerrogativa exclusiva da PF e das polícias civis estaduais.
“Quem pode mais, pode menos”, diz Hossepian, lembrando que a condução desse tipo de investigação já demonstrou resultados inequívocos não apenas na investigação de crimes contra o patrimônio público e evasão de divisas, mas também em outras áreas. “Se na ação privada as partes podem contratar investigadores particulares, por que o Ministério Público deveria ser privado dessa possibilidade análoga na esfera criminal?”, indaga o Procurador.
Meta é ampliar o foco do controle externo
O representante do MP paulista no encontro do CNMP acha que é necessário ampliar o escopo conceitual das atividades de controle das polícias. “É preciso ter em mente que o controle externo não pode ter apenas o enfoque que vem tendo desde 88 – uma visão meramente fiscalizatória, com perspectiva de punição para o policial. Tem que conhecer como se desenvolve a persecuçaõ penal”, diz Arnaldo Hossepian, para quem o foco das discussões deve estar centrado na perspectiva de redução da letalidade.
Para tanto, segundo ele, é preciso dar ênfase ao conceito de policiamento territorial em vez de espacializado, “É preciso ter presente em cada localidade qual o contingente de policiais e como este é distribuído”, pontifica o Procurador.
Hossepian também chama a atenção para a falta de consistência dos dados estatísticos produzidos sobre a violência fardada. “O MP precisa acompanhar forma como estatísticas são produzidas, a forma de checagem dos dados, a formação dos índices” que orientam as estratégias da área da segurança pública.
A preocupação encontra encontra ótimas justificativas nas primeiras tabulações do banco de dados criado pelo Ministério Público. Em 52 ocorrências de resistência seguida de lesão corpora ou morte não havia informações no B.O. sequer sobre a que unidade da Polícia Militar pertenciam os policiais envolvidos.
Fonte: www.pannunzio.com.br
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