PGR: retirar o poder de investigação do MP é mutilar a instituição

“Causa espanto que se pretenda, em um país como o nosso em que a impunidade é considerada uma das grandes mazelas nacionais, que nós tentemos de alguma forma restringir o poder investigatório a uma ou a outra instituição”. Essa foi uma das afirmações do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, durante a entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira, 11 de março, na Procuradoria Geral da República. O evento teve o objetivo de debater o papel investigatório do MP, que também será tema de seminário internacional a ser realizado nos dias 11 e 12 de março.

Roberto Gurgel também destacou que retirar o poder de investigação do Ministério Público é mutilar literalmente a instituição. “É como sempre tenho dito. Quem perde não é o Ministério Público, quem perde é a sociedade brasileira, tão cansada da impunidade”, ressaltou.

Ao ser questionado com teriam sido as investigações da Ação Penal 470 (mensalão) se a PEC 37 já tivesse passado antes de 2005, o procurador-geral da República foi enfático em dizer que não haveria a Ação Penal 470. Segundo ele, “aquela investigação não teria se transformado na Ação Penal 470 e não teria havido o julgamento realizado pelo STF no ano passado, tal a importância das investigações desenvolvidas pelo Ministério Público naquele caso”.

Para o vice-presidente do Ministério Público Democrático, Roberto Levianu, “nós precisamos, para ter eficiência no controle da corrupção, ter as instituições que têm responsabilidade em relação ao cumprimento desses papeis todas devidamente equipadas, fortalecidas para que possam fazer seu trabalho, que se complementam, cada uma cumprindo seu papel. Isto é saudável, é absolutamente interessante para a sociedade”. Levianu também destacou que todas as instituições devem ter preservado esse poder de investigação e que não é razoável que seja retirado esse poder do Ministério Público. “Não queremos a exclusividade, nós queremos exercer esse poder sempre que necessário”, concluiu.

A juiza da Corte Superior de Justiça de Lima, no Peru, Antonia Saquicuray Sanches, destacou que a América Latina vive importantes processos de reforma processual penal e que “o papel do Ministério Público foi considerado como motor da investigação criminal”. Segundo ela, é importante contar com um Ministério Público forte, dotado com todas as leis e implementos necessários para o combate à corrupção.

Os palestrantes também lembraram que o Brasil assinou, em 2000, o Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, no qual está assegurado ao Ministério Público o poder de investigação.

Também participaram da coletiva a subprocuradora-geral da República e ouvidora-geral do Ministério Público Federal, Ela Wiecko, o juiz da Corte de Cassação da Itália, Domenico Gallo, o ex-procurador-geral na Catalunha José María Mena e o presidente do Medel, Antonio Cluny.

 Fonte: PGR