Assistência à saúde na Polícia Militar vai de mal a pior

* José Luiz Barbosa

Se para uns o problema não diz nada, e não afeta a si e suas famílias, para uma esmagadora maioria de policiais e bombeiros militares, o problema da assistência á saúde já se configura em muitos casos, em desespero, desesperança, e descrença, e o volume de reclamações oriundas tanto do interior como da capital, comprovam a fragilidade e a desestruturação da rede de assistência à saúde, gerenciada pelo Instituto de Previdência dos Servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Para espanto e surpresa dos que precisam e tem como única opção, o sistema de assistência à saúde, as notícias vão de mal a pior, e sem qualquer conhecimento dos interessados, que nada sabem ou ignoram sobre a verdadeira situação da assistência à saúde, e o volume de queixas, reclamações e críticas demonstram que o problema é muito maior do que se imagina, e somente fica visível quando se socorre para cuidar da saúde.

Como às vezes, quase tudo pode piorar, e no caso da assistência á saúde gerenciada pelo Instituto de Previdência dos Servidores da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar - IPSM -, não nos parece diferente, pois até mesmo áreas sensíveis como a psiquiatria, uma das mais importantes para o exercício da profissão, está em frangalhos e já na fase final de desmonte, como havíamos frisado em artigo anterior, mas em referência a todo o sistema de saúde, pois não é outro o objetivo do governo, com a edição da Lei Complementar 125.

Um novo indício nos aponta que a desestruturação do sistema de saúde  caminha a passos largos, e atinge áreas até então intocadas, como a psiquiatria, que sofre com os revezes, avanços e retrocessos, contrariando princípios fundamentais aplicados aos casos de atendimento, tratamento e internação de pacientes acometidos de surtos ou crises psicológicas e de adoecimento mental, como política pública e institucional de prevenção e tratamento.

Após acompanharmos um caso específico, que teve sua origem em intenso assedio moral, obtivemos não com perplexidade, a informação de que somente o Hospital André Luiz é conveniado com o IPSM para casos de internação em Belo Horizonte, os outros hospitais conveniados se localizam em Barbacena, Juiz de Fora e Divinópolis, que sofrem também com a ineficiente e deliberada gestão, que pelo excessivo volume de reclamações dos usuários atingem também os segurados e suas famílias nestas regiões, assim como em todas as outras do Estado.

Mas o que realmente causa estranheza, mas se justifica pela completa falta de transparência na gestão do sistema de assistência à saúde, é que o convênio com a clínica Serra Verde foi rescindido, ou seja encerrado, e era de longe o que mais recebia encaminhamento para internação de policiais e bombeiros militares.

Mas os  motivos e justificativas sobre a rescisão do contrato com a clínica serra verde e outros hospitais psiquiátricos em Belo Horizonte, não orbitam o direito fundamental à saúde, e menos ainda do interesse público, e as explicações não convencem a um observador mais atento.

A rescisão do contrato de convênio que misteriosamente foi encerrado, se deu após uma série de denúncias da direção da clínica, de que oficiais estavam indo até o estabelecimento para notificar e intimar policiais e bombeiros militares de processos administrativos demissionários, e da decisão da comissão processante, principalmente de demissão da Polícia Militar, mas extraoficialmente por ser um poder discricionário da administração a rescisão contratual se justificou pela má qualidade do tratamento na clínica.

Conclui-se daí, que pelas ações e omissões de poucos,  muito em breve estaremos sem IPSM, sem assistência a saúde e sem rumo, porque com o salário atual, dificilmente o policial e bombeiro militar poderá arcar com um plano de saúde privado para si e sua família.

Abram os olhos enquanto é tempo, pois guerra avisada não mata o inimigo.

* Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, ativista de direitos e garantias fundamentais, e especialista em segurança pública.