CNJ discute separação dos filhos e revista em presas

RELATOS NA OUVIDORIA

Mensalmente, a Ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça recebe 2,1 mil reclamações e denúncias ligadas ao sistema carcerário brasileiro. Desse total, 5% envolvem problemas como tortura e tratamento negligente aos detentos de qualquer sexo. No caso das mulheres, as reclamações mais comuns são separação abrupta das crianças, revista íntima de visitantes, convívio com preso e funcionários masculinos e maus tratos.

O tema será abordado durante o II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Depen nos dias 21 e 22 de agosto em Brasília. Ouvidora do Depen, Valdirene Daufemback será uma das palestrantes do encontro. Em entrevista publicada pelo CNJ, ela lamentou que as presas fiquem longe de seus filhos, classificando a separação como precoce e criminosa.

Quantas denúncias a Ouvidoria do Depen recebe sobre problemas relacionados ao encarceramento feminino?

A Ouvidoria do Sistema Penitenciário Nacional não possui um sistema informatizado que organize as informações por campos, por isso desconhecemos a quantidade de denúncias feitas pelas presas. A implementação desse sistema já está em curso. Atualmente, recebemos 2,1 mil demandas por mês e 5% envolvem negligência, maus-tratos, tortura, tratamento cruel ou degradante.

Quais são os problemas mais frequentemente denunciados?

No caso de mulheres, as queimas mais frequentes estão relacionadas à revista íntima vexatória dos visitantes, separação precoce, abrupta, preconceituosa e, por vezes, criminosa dos bebês de suas mães, negligência com relação às necessidades específicas das mulheres, incluindo acesso a absorventes, atendimento ginecológico e uniformes femininos. Outra reclamação constante diz respeito à vulnerabilidade diante de presos ou funcionários homens, com diversos casos de maus-tratos.

Que providências o Depen costuma adotar com base nas denúncias?

Cada caso é analisado e encaminhado para as autoridades competentes e, posteriormente, monitorado. Também são realizadas inspeções para verificar as condições dos estabelecimentos prisionais, com prioridade para unidades femininas e para pessoas com transtornos mentais, por conta do grau de vulnerabilidade.

Durante o II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, a senhora vai coordenar um grupo de trabalho sobre a revista íntima e a mulher no manicômio judiciário. É possível fazer um diagnóstico de cada um desses temas no país?

A revista íntima vexatória começou a ser adotada com base em premissas de segurança e se transformou em algo natural. A prática está calcada em mitos, não cumpre seu objetivo, anunciado com sucesso, e ainda revela o preconceito de gênero e de classe e a dificuldade de assimilar que familiares de presos também possuem status de cidadão. 

Atualmente, dois Projetos de Lei no Congresso Nacional pedem a revisão do procedimento e, em 2012, o CNPCP [Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça] compôs uma comissão para discutir o tema e elaborar um parecer com Projeto de Lei Substitutivo aos que tramitam no Congresso. No segundo semestre de 2012, o Acordo para Melhoria do Sistema Prisional reuniu várias entidades, como Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público; Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e o Congresso, novamente discutindo o tema e aperfeiçoando o Projeto de Lei elaborado pela Comissão.

E a situação da mulher nos manicômios judiciários?

A situação é menos frequente, mas elas sofrem as mesmas agruras do abandono e do isolamento institucional que os homens. Uma pesquisa acadêmica de 2010 revelou que as mulheres adoecem mentalmente em maior número que os homens enquanto cumprem pena, algo concluído pelo número de mulheres que ingressam nos manicômios judiciários, seja como medida de segurança ou para tratamento mental. Como são mais velhas do que os homens, essas mulheres têm contexto diferente em relação às suas necessidades pessoais e familiares. Há outro complicador, que é o ingresso de pessoas por conta do consumo de drogas. Com informações da Agência CNJ.

Serviço:

Data: 21 e 22 de agosto

Endereço: Escola de Magistratura Federal — 1ª Região (Esmaf). Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, Lote 21, Brasília.

Mais informações e inscrições: pelo telefone (61) 3217-6646 ou pelo site http://www.cnj.jus.br/eventos/pages/public/inscricao/inscricaoEvento.jsf?idEvento=51.

Revista Consultor Jurídico