A relação entre o faturamento e as despesas das concessionárias que gerenciam os ônibus na capital e a influência desses fatores na tarifa paga pelo usuário são um mistério. A própria Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) admitiu ontem que desconhece as planilhas de custos e os lucros das empresas. Atualmente, a autarquia diz ter acesso somente ao faturamento delas, o que pode ser aferido diariamente por meio do sistema de bilhetagem eletrônica.
6 perguntas sobre o contrato
Apesar de os contratos divulgados anteontem informarem que as concessionárias são obrigadas a publicar anualmente suas demonstrações financeiras, o presidente da BHTrans, Ramon Victor Cesar, diz que a regra não tem validade. “As empresas que são sociedades anônimas têm que publicar balanço de lucro, mas as concessionárias são sociedades limitadas. Até mesmo porque isso é segredo empresarial delas. Por isso, a cada quatro anos, auditamos as contas e verificamos a taxa de retorno delas”, explica.
No entanto, o professor de direito administrativo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Florivaldo Dutra diz o contrário. “Isso não tem nada a ver com o fato de ser anônima ou não. Tudo que influencia no custo do serviço e é de interesse da sociedade tem que ser público, não pode ocultar”, argumenta. O acesso aos gastos e lucros das empresas de ônibus são importantes, pois, por meio desses dados, é possível conhecer os ganhos de produtividade, ou seja, quando os proprietários conseguem administrar o serviço a um custo menor do que o previsto em contrato. Nesse caso, metade dos ganhos seria usado para amortizar o preço das passagens. Porém, eles só são conhecidos a cada quatro anos quando os documentos são revisados.
Além disso, segundo especialistas, conhecer as despesas ajuda a redimensionar o impacto de itens como mão de obra, manutenção e combustível, que são usados no cálculo de reajuste das tarifas. Desde 2008, considera-se que a mão de obra, por exemplo, representa 40% dos gastos, mas esse valor pode ser menor hoje.
MPMG
Os manifestantes que ocupam a Câmara Municipal, desde o último domingo, ganharam um aliado. O Ministério Público de Minas Gerais informou ontem que já convocou a BHTrans para prestar esclarecimentos sobre o assunto, na próxima semana. A autarquia deve apresentar, durante a reunião, marcada pela Promotoria de Patrimônio Público, ainda sem data definida, os contratos e as planilhas financeiras. As investigações foram abertas no mês passado. A promotoria solicitou ainda outros dados, mais específicos, mas eles não foram divulgados.
Qualidade
Na edição de ontem, O TEMPO mostrou que nem mesmo as mais de 32 mil reclamações de usuários, em 2012, foram necessárias para que a BHTrans cancelasse os contratos com as empresas de transporte público. Sobre esse assunto, Ramon Victor Cesar respondeu: “As 32 mil reclamações representam 0,07% do número de passageiros transportados por ano”. Questionado sobre quem seria o responsável pelo cancelamento do contrato, ele disse que é a prefeitura. Antes, no entanto, é preciso abrir um processo, que passa pelo crivo da Justiça.
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