Ciclo de Debates 10 anos da Comissão de Participação Popular destacou também boas práticas de interação no Legislativo.
A chamada crise da democracia representativa foi um dos temas destacados, na tarde desta quinta-feira (29/8/13), durante o painel “As Boas Práticas de Participação Popular no Poder Legislativo”. A discussão integra o Ciclo de Debates 10 anos da Comissão de Participação Popular, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A programação, dirigida pelo presidente da comissão, deputado André Quintão (PT), começou no Plenário nesta manhã e se estende até sexta-feira (30).
O pesquisador do Instituto de Governo e Políticas Públicas da Universidade Autônoma de Barcelona, na Espanha, Ricard Gomà, ressaltou que este é um momento em que as tensões em torno da democracia se expressam de forma contundente. Ele explicou que isso se deve a uma verdadeira mudança no paradigma social. “Há um novo modelo de organização social que gera novos coletivos, os quais não encontram referência na forma da velha política”, salientou. Para o pesquisador, essa situação também se deve ao fato de que a crise econômica tem sido gerida pelo princípio da austeridade, que fecha espaços participativos, o que acontece nos países do Sul da Europa.
De acordo com Gomà, tudo isso gera um movimento de novos protestos. “Há dois anos e meio, surgiu em Barcelona um movimento diferente, que significa desafio para os atores políticos tradicionais”, relatou. O pesquisador relatou que os questionamentos são feitos em relação à tomada de decisões. Para ele, esse panorama poderá trazer a involução ou um aprofundamento democrático no sentido participativo.
“O ideal seria aproveitarmos a crise social, econômica e política para gerar aprendizagem social e aprofundamento da democracia. Assim, ela será dotada de mais qualidade, será mais deliberativa e os grandes temas poderão ser debatidos em cenários inclusivos”, refletiu.
Participação - Ricard Gomà destacou ainda que, em Barcelona, estão aparecendo novas formas e instrumentos de aprofundamento democrático. “Antes, o processo democrático se restringia mais ao Executivo. Há uns dois anos, as assembleias passaram a ter papel mais importante”, disse. Ele citou como um dos exemplos de boas práticas a Iniciativa Legislativa Popular (ILP), um instrumento que permite que o cidadão impulsione o processo legislativo a partir de propostas que tenham amplo apoio. E salientou que, nesse processo, há filtros institucionais, mas que a rejeição ao que a população deseja tem um custo político.
Outros exemplos são as consultas cidadãs, com o mecanismo de referendo para que se aprove ou reprove determinada política ou decisão, e também a obrigação do Executivo, depois de eleição, de dar transparência ao plano plurianual de atuação. “O Executivo é obrigado a levar à Assembleia Municipal um informe sobre até que ponto as propostas cidadãs foram incorporadas ao plano”.
Renovação - O deputado André Quintão defendeu a renovação de métodos e procedimentos do Poder Legislativo, diante da descrença da população pela classe política. O parlamentar salientou que um dos principais desafios do Parlamento mineiro está em ampliar a participação em todos os municípios e regiões do Estado.
Diretora destaca desafios da interlocução com os legislativos
A diretora nacional da Fundação Avina e Rede Latino-Americana por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis, Gláucia Barros, colocou, como desafio para a interlocução mais efetiva com o Legislativo, a crise do modelo representativo, que acredita estar defasado se forem consideradas as novas necessidades e as possibilidades atuais advindas das novas tecnologias. Outro fator argumentado diz respeito ao que chamou de longevidade dos processos legislativos. “É preciso ter tempo para fazer discussão com número mais expressivo da sociedade. Mas, muitas vezes, não encontramos correspondência com as dinâmicas e fluxos dos legislativos”, ressaltou.
Segundo Gláucia, o trabalho com o Legislativo é fundamental. “Compreendemos que a democracia participativa não substitui a representativa, mas a aperfeiçoa, e é importante para uma nova ordem social”, afirmou. Para a diretora, nos países latino-americanos (a fundação dialoga com 22 deles), é preciso que sejam definidos novos marcos regulatórios, o que ela justifica como relevante dada a substancial taxa de urbanização, pela qual não é possível ter o mesmo uso e ocupação do solo de antigamente, por exemplo. Ela citou como importantes as atividades de fiscalização e de realização de audiências públicas exercidas por esse poder.
A diretora parabenizou a comissão pelo seu trabalho. “É impossível que as casas legislativas não revisem seus processos no sentido de ampliar os mecanismos de participação. Que essa comissão seja norteadora do trabalho da ALMG”, falou.
Parlamento Jovem é citado como exemplo de participação
A organizadora do livro “Educação Política da Juventude – A Experiência do Parlamento Jovem”, professora Regina de Paula Medeiros, destacou a questão da participação política da juventude e o Parlamento Jovem. Esse projeto é uma parceria entre a ALMG, a PUC Minas, câmaras municipais e escolas do ensino médio, voltado para a formação política de jovens. Ela contou que foi realizada pesquisa para avaliar a eficácia do projeto.
“Historicamente, no Brasil e em outros países da América Latina, há decepção e descrédito em relação à política e aos políticos, o que gera apatia política nesses jovens”, disse. Nesse sentido, segundo Regina, o projeto contribui para a consolidação de experiências individuais e coletivas, para a sociabilidade, além da criação de um espaço de pertencimento. Além disso, ela ressaltou que o projeto proporcionou o aprendizado sobre a ALMG, sua estrutura e funcionamento; sobre as formas de apropriação dos espaços de participação nas universidades, como diretórios acadêmicos; e também nas escolas.
Ainda de acordo com a professora, o fato de o projeto promover o conhecimento de instituições não alterou o cenário de descrença em relação aos políticos. Apesar disso, ela afirmou que o Parlamento Jovem potencializa a participação do público envolvido. Os alunos passam a argumentar e fazer análises críticas. “É um projeto eficaz, quando potencializa essas habilidades dos jovens e abre espaço para a participação política”, concluiu.
Boas práticas participativas da Suíça são relatadas
O vice-diretor do Departamento Federal de Justiça e Polícia da Suíça, Luzius Mader, disse que, nos últimos anos, a participação pública se torna mais comum no mundo todo. “Mecanismos têm sido criados nas últimas décadas. Na Suíça, temos uma centenária tradição de participação popular”, contou. A democracia direta é um exemplo disso, segundo ele. São 8 milhões de habitantes na Suíça, composta por 26 cantões, que são unidades administrativas descentralizadas. Ele ressaltou também que há 250 parlamentares eleitos, sendo dois de cada cantão, com exceção de seis deles, que contam com um representante apenas.
Como mecanismos de participação, ele citou a consulta pública nos cantões, referendos e plebiscitos. “São usados com muita frequência. O importante é que as pessoas são ouvidas. É realmente do povo, para o povo e pelo povo, que se sente dono do processo de participação”, relatou.
A consulta pública pode envolver tratado internacional, como explicou o vice-diretor, mas se refere principalmente a questões de igualdade social, política e economia. Ele citou como exemplo de discussões recentes assuntos referentes à energia nuclear, ao preconceito racial e aos imigrantes. “Não é possível, na democracia direta, falar que se discute tudo, com exceção de alguma questão. Tem que estar disposto a falar de tudo e a ouvir tudo”, disse. Ele destacou que a prática das atividades de participação levam ao amadurecimento da democracia.
História - A trajetória da Comissão de Participação Popular é relembrada pela ALMG por meio deconteúdos especiais.
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