Mensagem do Chefe de Polícia sobre o projeto da nova Lei Orgânica
Nós, policiais civis de Minas Gerais, reivindicamos há muito tempo a elaboração de uma nova Lei Orgânica para nossa instituição. Ao longo de anos e anos, foram vários os motivos que atrasaram a concretização desse sonho, capaz de modernizar nossa Polícia Civil e promover as transformações que todos nós almejamos para tornar ainda mais eficiente o nosso trabalho em favor da segurança pública.
No dia 17 de maio, o Governo do Estado encaminhou, para apreciação do Poder Legislativo, um projeto de lei para ser discutido e votado. No dia 7 de junho, acompanhado do secretário de Defesa Social Rômulo Ferraz e deputados estaduais, realizamos reunião com lideranças de todas as entidades que representam as diversas carreiras da Polícia Civil.
Naquela ocasião, em nome do Governo do Estado, asseguramos a disposição para negociar e para receber sugestões das entidades para eventuais ajustes no projeto de lei. No mesmo dia, de pronto, foi garantida a reivindicação das entidades para considerar como referência o substitutivo anterior, já aprovado em uma das comissões temáticas da Assembleia.
As entidades representativas solicitaram prazo de 10 dias para encaminhar as sugestões, o que foi feito no dia 20 de junho. O mais importante, no entanto, é que estamos muito perto de concretizar esse sonho antigo. Com as propostas de ajustes ao projeto nas mãos, os deputados estaduais possuem todas as condições de fazer as análises necessárias para que o projeto aprovado seja o melhor para a nossa Polícia Civil e, sobretudo, para o cidadão de Minas Gerais.
A valorização tão almejada por todos nós passa por essa nova Lei Orgânica. Esperamos que ela seja aprovada ainda neste ano e, para isso, contamos com a colaboração do Poder Legislativo, a quem cabe, finalmente, formatar um novo dispositivo legal para nossa Polícia Civil. Nós não podemos perder essa grande chance. A hora é de maturidade e de confiança na capacidade dos parlamentares de aprovarem uma lei que assegure uma gestão moderna e eficiente da Polícia Civil, com conquistas para todas as carreiras policiais e a indicação de uma prestação de serviço cada vez mais sintonizada com o interesse da população mineira.
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