Desafio foi lançado na abertura do ciclo de debates que celebra os dez anos da comissão, nesta quinta-feira (29).
O presidente da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado André Quintão (PT), defendeu a necessidade de uma ampliação, por parte do Parlamento, da aproximação com a sociedade, assim como do estímulo e interação com a juventude e dos mecanismos de transparência, na abertura do ciclo de debates que comemora dos 10 anos da comissão. O evento, que acontece nesta quinta-feira (29/8/13) e sexta (30), no Plenário, conta com a participação de representantes do Governo Federal, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, da Defensoria Pública, pesquisadores, professores de instituições brasileiras e internacionais e movimentos sociais.
Na abertura do evento, André Quintão fez um histórico da atuação da Comissão de Participação Popular, implantada na Assembleia em 2003, cuja memória é relembrada em conteúdos especiais sobre o assunto. Segundo ele, o objetivo inicial foi de modernização institucional do Parlamento mineiro, por meio da criação de um espaço que estimulasse a democracia participativa.
Nesse sentido, a comissão realizou, nesta primeira década de existência, ações para promover mecanismos de interlocução com a sociedade, de modo a fazer com que as decisões tomadas na ALMG pudessem ser acompanhadas pela população. “Queríamos um local específico que agisse como guardião da vontade popular, instituindo processos deliberativos e rotineiros de avaliação de políticas públicas ”, disse. Ele ainda lembrou que o trabalho da comissão resultou em mais de 1,1 mil emendas populares acatadas pelo Poder Executivo. “Não foram sugestões minhas ou de qualquer outro deputado, mas dos movimentos sociais e dos cidadãos mineiros”, comemorou.
O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), reforçou as palavras do colega, ao dizer que a comissão tem o objetivo de acolher as demandas da sociedade, para atender aos seus anseios e vontades. De acordo com ele, a riqueza do Parlamento, que é formada pelo conjunto de ideias trazidas pela sociedade, reforça seu compromisso com o cidadão e a busca pela real participação popular.
A vice-presidente da comissão, deputada Maria Tereza Lara (PT), e o deputado Fabiano Tolentino (PSD) também felicitaram a comissão pelos seus dez anos de atuação e destacaram que ela pode e deve ser o caminho para que a Assembleia escute e atenda ao clamor das ruas.
Participação popular também é prioridade nacional
A coordenadora de Participação Social da Secretaria da Presidência da República, Lígia Alves Pereira, afirmou que a ALMG é a única casa legislativa do País que conta com uma comissão de participação popular. Ela destacou que é objetivo da presidente Dilma Rousseff fazer com que a democracia participativa seja uma diretriz de governo. Para tanto, anunciou que há um decreto em curso para a criação de um compromisso nacional pela democracia participativa. “Queremos que o cidadão seja cada vez mais ouvido e seja agente da mudança social no Brasil”, afirmou.
Neste contexto, o pesquisador da Fundação João Pinheiro Bruno Lazzarotti Dinis Costa defendeu que a democracia no Brasil envolve tarefas simultâneas e constantes, e que a representação ainda deve ser aperfeiçoada. Para ele, é preciso que se amplie a capacidade de controle e influência dos eleitores sobre o seus eleitos, inclusive com o auxílio da Comissão de Participação Popular. “O contexto favorece a concretização de uma reforma política no País, para que possamos ter uma democracia verdadeiramente participativa”, finalizou.
Câmaras Municipais – Ao final, o vereador de Belo Horizonte Pedro Patrus chamou a atenção para a necessidade de que os legislativos municipais tenham espaços de representação democrática, assim como existe na Assembleia.
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