Fim da violência e real igualdade de gêneros também deram o tom do debate público sobre 30 anos do Conselho da Mulher.
Representantes do Poder Executivo, da Prefeitura de Belo Horizonte, de movimentos sociais e parlamentares concluíram que a luta contra a violência física e sexual, a igualdade de gêneros no mercado de trabalho e na sociedade, assim como a necessidade de uma maior participação nas casas políticas são os grandes desafios para as mulheres em Minas e no Brasil. O consenso se deu no Debate Público Avanços e Desafios na Articulação e na Formulação de Políticas Públicas: 30 anos do Conselho Estadual da Mulher, realizado na manhã desta segunda-feira (26/8/13) pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O objetivo do debate foi refletir sobre a trajetória do conselho e debater sua função na atualidade. Na oportunidade, em que foram homenageadas algumas das ex-presidentes do órgão, a deputada Luzia Ferreira (PPS) lembrou que o conselho mineiro foi pioneiro no Brasil. De acordo com ela, no processo de redemocratização, as mulheres tiveram participação efetiva, quando discutiram a igualdade de gêneros e conseguiram que o governo reconhecesse a desigualdade entre homens e mulheres. “A Constituição de 1988 tornou lei os direitos plenos das mulheres. Conseguimos ser respeitadas pela sociedade, mas, apesar de sermos 50% do mercado de trabalho, ainda ganhamos menos. Esse é ainda um desafio”, ponderou.
A presidente Conselho Estadual da Mulher, Neuza Cardoso de Melo, se disse honrada em estar à frente do órgão na comemoração dos seus 30 anos. Para tanto, destacou a trajetória do conselho, que tem uma história de conquistas e um futuro de desafios. Para ela, um deles é a questão da violência. Ela defendeu que o problema deve ser combatido por meio de educação, prevenção e punição. “As ações passam pela qualificação dos profissionais que atendem as mulheres em situação de violência. Temos que garantir também a melhoria do aparato das forças policiais do Estado e a agilidade do Poder Judiciário para que haja a efetiva punição dos agressores”, disse.
A deputada Ana Maria Resende (PSDB) também lamentou a violência contra a mulher. A parlamentar acredita que apesar de haver leis que visam a coibir o problema, os índices aumentam. “A questão é cultural, do tempo em que a força bruta dominava o mundo. As mulheres têm que construir uma nova cultura de paz e respeito, com a participação efetiva do governo neste processo”, cobrou.
Participação política - A deputada federal Jô Morais (PCdoB-MG) destacou que toda a conquista das mulheres é fruto da luta e do clima de aceitação da sociedade. Ao lembrar que o conselho teve origem na década de 1980, quando havia um processo de reconstrução da democracia no Brasil, ela lamentou a baixa representação política das mulheres e considerou esse o grande desafio dos conselhos.
A secretária adjunta de Direitos da Cidadania de Belo Horizonte, Sílvia Rabelo, também lamentou a falta de mulheres na Câmara Municipal e nas casas políticas em geral.
Histórico e trajetória do conselho foram exaltados
A subsecretária de Estado de Direitos Humanos, Carmen Piedade Rocha, lembrou o papel pioneiro do conselho na construção da cidadania. Ela refletiu sobre as conquistas atribuídas ao feminismo e lembrou que ainda há muito a fazer. Ela também questionou se a igualdade de gêneros teria saído da retórica política para a efetiva mudança de atitudes na economia, na família e no mercado de trabalho. Sobre os avanços, Carmen comemorou que, em Minas Gerais, existe um trabalho interdisciplinar das secretarias de Estado na luta pela igualdade de gêneros, por meio de projetos de educação, saúde, segurança e assistência social.
A coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria de Estado de Defesa Social, Eliana Piola, afirmou que o diferencial no movimento das mulheres é o fato de ser apartidário. Ao elogiar o trabalho do conselho, ela destacou seus desafios e avanços. “Precisamos ter mais dinâmica, autonomia, participação de outros movimentos sociais e diálogo aberto com o Governo do Estado”, salientou. Ao final, anunciou que há um Plano Estadual de Políticas para as Mulheres prestes a ser implantado pela secretaria.
A deputada Maria Tereza Lara (PT) destacou o controle social exercido pelo conselho, que, segundo ela, promove a participação da sociedade civil, por meio de debates, discussões e criação de políticas públicas. Já o deputado André Quintão (PT) considerou que o conselho é uma herança da Constituição de 1988 e revela o protagonismo das mulheres mineiras na construção da cidadania.
Feministas alertam que ainda há muito a ser feito
A coordenadora da Rede Feminista de Saúde, Maria Dirlene Marques, fez um histórico do movimento feminista e do conselho. Para ela, houve avanço desde os movimentos nos anos 1960, mas ainda é pouco, uma vez que é preciso desenvolver novas políticas de melhoria das condições da mulher no mercado de trabalho, de combate à violência física e sexual e de participação no Estado. Ela destacou que, após um recuo na atuação dos movimentos sociais na década de 1990, as atividades sistematizadas vêm sendo retomadas com o retorno das pessoas às ruas. “Esperamos dar nova força às reivindicações do feminismo no Brasil, com o apoio do conselho”, disse.
Ao final, a ex-deputada Maria Elvira lembrou sua trajetória na luta pelas mulheres e destacou os avanços sociais das mulheres e as conquistas do conselho nos seus 30 anos de existência. “Ainda há muito a ser feito e temos que estar unidas nesse processo de construção”, finalizou.
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