Especialistas defendem prisão domiciliar para detentas

BENEFÍCIO AOS FILHOS

Os riscos para o futuro dos filhos de mães presas justificam a concessão de prisão domiciliar para mulheres condenadas. Segundo a defensora pública da República argentina Silvia Martinez, manter mães em presídios compromete o desenvolvimento psicológico, social, intelectual e até genético dos filhos dessas mulheres. A defesa da prisão domiciliar para presas com filhos foi seguida por outros palestrantes do II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.

Citando estudos do Conselho Nacional Científico sobre o Desenvolvimento Infantil, órgão de pesquisa dos Estados Unidos da América, a especialista argentina sustentou que o convívio no cotidiano do cárcere prejudica o desenvolvimento do cérebro de crianças, sobretudo antes dos três anos de idade, assim como a formação social dos filhos de mães presas. Longe das mães, até a noção de autoridade dos filhos fica ameaçada. “A sociedade reage pior a mães presas que a outras situações de perdas, como a morte, marginalizando e desprezando essas crianças”, disse.

A advogada Fernanda Balera afirmou que o aumento das mulheres na população carcerária brasileira torna mais urgente a concessão de prisões domiciliares. “Quanto mais mulheres presas, mais crianças serão afetadas por essas prisões”, afirmou a advogada, que acompanha o encarceramento de mulheres no estado de São Paulo como voluntária da Pastoral Carcerária. O problema é o fato de a prisão domiciliar não ser aplicada, embora prevista em lei, segundo a advogada.

A aplicação das Regras de Bangkok, regras mínimas para o tratamento das mulheres presas aprovadas pela Organização das Nações Unidas em 2010, beneficiaria não apenas a população carcerária feminina, mas toda a sociedade brasileira, segundo a especialista em assuntos penitenciários da Universidade do Chile Olga Espinoza. O conjunto de orientações encoraja os países-membros da ONU a buscar alternativas ao regime fechado para mulheres presas. “As Regras de Bangkok não visam apenas melhorar as condições das unidades prisionais. Senão, bastaria construir prisões mais bem equipadas. O destinatário dessas regras é a sociedade como um todo”, disse. As Regras de Bangkok defendem, entre outros pontos, a proximidade da prisão do domicílio da detenta e tratamento de saúde específico à presa grávida.

O II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino terminou na última quinta-feira (22/8), na sede da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, em Brasília. Com informações da Agência CNJ de Notícias

Revista Consultor Jurídico